Página 379 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Junho de 2018

Vara Criminal de Paranaíba

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0261/2018

Processo 0004722-57.2016.8.12.0018 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Fabio Dias

ADV: FLÁVIO HENRIQUE VICENTE (OAB 12154A/MS)

Fica o patrono do sentenciado intimado a tomar ciência e no prazo de 05 dias se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 122.

Ponta Porã

3ª Vara Cível de Ponta Porã

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO TATIANA DECARLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE VILANOVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0123/2018

Processo 0000903-42.1998.8.12.0019 (019.98.000903-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Fertisul S.a. - Exectdo: Oscar Cervieri - Paulo Adalberto Cervieri - Margareth Medeiros Sanches Cervieri

ADV: OSCAR J. REGINALDO MARTINS

ADV: JOAO VIEIRA NETO

ADV: ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA E CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA

Intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para no prazo de 5 dias manifestarem-se acerca da digitalização destes autos, que passou a tramitar somente virtualmente, conforme Certidão de Cartório de fls.428.

Processo 0001084-13.2016.8.12.0019 (processo principal 0801452-57.2014.8.12.0019) - Impugnação ao Valor da Causa - Tarifas

Impugte: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Impugdo: Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro

ADV: CELIO JUNIOR FONSECA (OAB 129767/MG)

ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

ADV: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 12439A/MS)

Decido. De início, convém salientar que os presentes autos foram distribuídos em autos apartados e por dependência em atenção ao estabelecido pelo artigo 261 do CPC/1973, vigente à época da sua propositura. A Lei n. 5.869/73, o Código de Processo Civil anterior, também estabelecia em seu art. 259, inciso V, que o valor atribuído à causa será, “quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”. No caso da ação principal autos n. 0801452 57.2014.8.12.0019 -, pretende o impugnado a revisão das cláusulas contratuais que entende abusivas, razão pela qual atribuiu à demanda o valor integral do contrato de financiamento entabulado entre as partes, a saber, a quantia de R$ 135.174,24 (vide contrato de fls. 75/76 dos autos principais). Deste modo, verifica-se que o valor atribuído pelo autor à causa esta correto e em conformidade com o previsto pelo art. 259, inciso V do CPC/73 (art. 292, II, do CPC/2015). Dessarte, com base no art. 292, inciso II, do NCPC (art. 259, V do CPC/73), rejeito a presente impugnação ao valor da causa. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, não havendo insurgência das partes, arquivem-se os autos. Às providências.”

Processo 0001092-20.1998.8.12.0019 (019.98.001092-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Exeqte: Rodrigo Santana - Advogado: Rodrigo Santana e outros

ADV: RODRIGO SANTANA (OAB 14162B/MS)

Intimação da parte requerente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo mais detalhada e viabilizar a expedição de precatório em seu favor. Com efeito, durante tentativa de fazer a expedição nesta data, verificou-se que não consta da planilha: incide juros moratórios? Índice de juros moratórios (%); Data final da aplicação dos juros moratórios; Se incide juros remuneratórios? Índice de juros remuneratórios (%); Data final de aplicação dos juros remuneratórios; Multa; Se existe Capitalização (mensal ou anual); Se existe Retenções Tributárias. Necessária a apresentação de todas as informações e documentos descritas nos arts. 5º a 7º da Portaria TJMS n.º 629, de 13 de agosto de 2014.

Processo 0001097-56.2009.8.12.0019 (019.09.001097-1) - Procedimento Comum - Cedula de Produto Rural

Reqte: Gerson Pesarico - Ivana Aparecida Dalbosco Pesarico - Reqdo: Sperafico Agroindustrial Ltda

ADV: PEDRO GOMES ROCHA (OAB 4933/MS)

ADV: DIEGO LUIZ PASQUALLI (OAB 41932/PR)

ADV: EGBERTO FANTIN (OAB 35225/PR)

Intimação das partes acerca da seguinte sentença: “ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido contido na inicial e com base no art. 487, I, determino a extinção do feito, com resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”

Processo 0006547-24.2002.8.12.0019/01 (019.02.006547-5/00001) - Execução de Sentença

Exeqte: CNA Confederacão Nacional da Agricultura e outros

ADV: MARCIA GOMES VILELA (OAB 6244/MS)

ADV: LUCIANO SANDIM CORREA (OAB 9073/MS)

ADV: MARCO AURELIO CLARO

ADV: REGIANE CRISTINA DA FONSECA (OAB 083.700/MS)

ADV: EGNALDO DE OLIVEIRA (OAB 9098/MS)

UIntimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada de carta precatória às fls. 330-363.