Página 438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2008

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Nº ORDEM:03.01.2008/001810

CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

REQUERENTE:LUCIANA SPONQUIADO RUIS

ADVOGADO:213700/SP - GUILHERME MELLO SPONQUIADO

Requerido:BANCO ABN AMRO REAL S A

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO:400.01.2008.007537

Nº ORDEM:03.01.2008/001811

CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

REQUERENTE:ANTONIO SICCHIERI E OUTRO

ADVOGADO:96727/SP - LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA

Requerido:BANCO NOSSA CAIXA S A

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

1ª Vara Cível

MMª Juíza Titular: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA

1. 400.01.2006.001706-8/000000-000 - nº ordem 461/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SONIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 107/109: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a vencida no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo por eqüidade em R$ 800,00, para os fins do art. 12, da LAJ. PRI. ADV FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA OAB/SP 202605; MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537

2. 400.01.2007.013398-3/000000-000 - nº ordem 1598/2007 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - GERALDA GANDA FIGUEIREDO - Fls. 30/31, tóp. final: Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento da requerente, GERALDA GANDA FIGUEIREDO, a fim de ficar constando seu nome correto, como sendo, GERALDA GANDA FIGUEIREDO, e não como constou Geraldo Ganda Figueiredo, bem como o sexo, a fim de constar como feminino, permanecendo incólumes os demais dados do referido assento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.- Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente (fls.07). Fixo os honorários advocatícios do (s) profissional (is) nomeado (s) a fls.04, no máximo da tabela do convênio PGE/OAB. Expeça (m)-se a certidão (ões).- Oportunamente, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.- P.R.I. ADV ANDREI RAIA FERRANTI OAB/SP 164113

3. 400.01.2008.005231-0/000000-000 - nº ordem 898/2008 - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE OLÍMPIA X LEUDIMAR ANTONIA SILVA DE ALMEIDA - Fls. 10/11, tóp. final: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a verba honorária a R$ 16.600,00. Havendo sucumbência recíproca, posto que o embargante postulou a redução dos honorários a R$ 8.192,65, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, dividindo o pagamento das custas (o embargante é isento). Eventual pedido quanto ao prosseguimento da execução deverá ser feito nos autos apropriados. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. ADV ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167; BENEVIDES DE ANDRADE MORAES OAB/SP 54788

4. 400.01.2005.016364-1/000000-000 - nº ordem 2134/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMÉLIA MORELLO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83/86, tóp. final: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, por eqüidade, caso cesse sua situação de miserabilidade, tudo para os fins do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária. P.R.I. ADV EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA OAB/SP 22159; MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537

5. 400.01.2008.006363-7/000000-000 - nº ordem 1072/2008 - Divórcio Consensual - Z. G. M. E OUTROS - Fls. 19: Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, verifico que as partes estão separadas judicialmente desde 1996. Por tal razão, e revendo posicionamento anterior, desnecessária a produção de prova oral. 2. Segue sentença em separado, em duas laudas, digitadas apenas no anverso. Int.-se. Fls. 20/21, tóp. final: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO o divórcio de Z G M e A M. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Ao advogado dativo arbitro honorários no máximo da tabela OAB/PGE. Expeça-se a certidão. Sem incidência de custas em virtude da gratuidade. PRIC. ADV OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR OAB/SP 153926

6. 400.01.2004.004226-2/000000-000 - nº ordem 172/2004 - Procedimento Sumário - MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 98/100, tóp. final: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 800,00, nos termos do artigo 12, da LAJ. P.R.I. ADV ZACARIAS ALVES COSTA OAB/SP 103489; MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537

7. 400.01.2008.006585-9/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. A. C. E OUTROS - Fls. 23/24, tóp. final: Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.) E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se a empregadora do requerente para desconto da pensão alimentícia, devendo a requerente informar o número da conta a ser depositada. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO OAB/SP 120241

8. 400.01.2008.003396-0/000000-000 - nº ordem 687/2008 - Execução de Alimentos - C. A. P. E OUTROS X E. de P. Fls. 26, tóp. final: Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço (CPC. arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C., c.c., ainda, o art. , da Lei 5478/68). E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários advocatícios, porque a transação presume-se que também acordaram nesse sentido. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. ADV APARECIDO ALBERTO ZANIRATO OAB/SP 119004; MARCIA CAMPOS CASSAVIA OAB/SP 131005

9. 400.01.2005.013260-1/000001-000 - nº ordem 1706/2005 - Inventário - Alvará - LENIRA MORTATI PETINEL E OUTROS