Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

I - realizar atendimento presencial e/ou eletrônico, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas unidades do HCFAMEMA;

II - atuar de forma integrada com a Ouvidoria;

III - controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012;

IV - fornecer, periodicamente, à Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, dados atualizados dos atendimentos prestados;

V - protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

VI - realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do HCFAMEMA, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.

Parágrafo único - Para o pleno desempenho de suas atribuições, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC deverá:

1. manter intercâmbio permanente com os serviços de protocolo e arquivo;

2. buscar informações junto aos gestores de sistemas informatizados e bases de dados, inclusive de portais e sítios institucionais.

Artigo 31 - A Ouvidoria, observadas as disposições deste Estatuto e as da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e dos Decretos nº 50.656, de 30 de março de 2006, e nº 60.399, de 29 de abril de 2014, tem as seguintes atribuições:

I - receber manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios;

II - prestar informações às demandas recebidas;

III - resguardar o sigilo e sempre dar resposta fundamentada à questão apresentada com clareza e objetividade;

IV - agilizar a remessa de informações de interesse do usuário;

V - facilitar o acesso do usuário ao serviço da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos;

VI - encaminhar a manifestação e acompanhar a sua apreciação;

VII - identificar e comunicar ao HCFAMEMA eventuais problemas no atendimento ao usuário ou causas da deficiência do serviço;

VIII - estabelecer canal permanente de comunicação com os usuários do serviço;

IX - encaminhar aos dirigentes das unidades competentes as manifestações conhecidas;

X - atender as diretrizes estabelecidas pela Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Governo;

XI - elaborar relatórios e promover a divulgação das suas atividades;

XII - atuar na prevenção de conflitos;

XIII - fazer recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, sugerindo soluções de problemas, correção de erros, omissões ou abusos cometidos;

XIV - promover sensibilização sobre as atividades da Ouvidoria no HCFAMEMA;

XV - estimular a participação do cidadão na fiscalização, contribuindo para o planejamento dos serviços;

XVI - elaborar estudos e pesquisas na sua área de atuação, inclusive para criação de instrumentos de avaliação das ações e dos serviços de saúde prestados pelo HCFAMEMA;

XVII - manter organizados os arquivos com informações referentes à qualidade e à satisfação do cidadão;

XVIII - coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas;

XIX - tratar com equanimidade as partes e isenção às demandas apresentadas.

Parágrafo único - O Ouvidor será designado pelo Superintendente do HCFAMEMA.

Artigo 32 - À Assistência de Apoio à Procuradoria Geral do Estado cabe desenvolver atividades características de apoio administrativo na execução de tarefas específicas da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do HCFAMEMA, realizando em especial as relacionadas com:

I - os procedimentos administrativos necessários à emissão de pareceres e informações técnicas em matéria jurídica de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, penal, cível, em sindicâncias ou processos administrativos disciplinares e outras;

II - o contencioso em geral e preparação dos expedientes administrativos para instrução e aparelhamento da defesa dos interesses do HCFAMEMA em juízo, como autora, ré, interveniente, assistente ou oponente;

III - inscrição dos créditos, cobrança e recuperação administrativa dos créditos, controle, ajustes de confissão e parcelamento de dívida do HCFAMEMA;

IV - remessa aos procuradores das procuradorias competentes, para execução das dívidas ativas federais e estaduais, documentos requisitados:

a) ao aparelhamento das iniciais das ações de execução fiscal, para regular distribuição e acompanhamento;

b) à instrução de quaisquer ações sob acompanhamento das procuradorias.

Artigo 33 - Os Departamentos de Atenção à Saúde em Alta Complexidade e Materno Infantil, por meio de suas gerências, núcleos e equipes, têm as seguintes atribuições comuns:

I - consolidar a Gestão Participativa, por meio dos colegiados de gestão, conforme Regimento Interno;

II - cuidar da ambiência, considerando as políticas nacionais de saúde;

III - estabelecer contratos internos de gestão junto aos núcleos, unidades de produção e de apoio ao cuidado;

IV - favorecer o desenvolvimento de linhas de cuidados à saúde;

V - fazer parte do processo de formação na graduação e pós-graduação, integrando-se à rede de cenários de aprendizagem-cuidado do HCFAMEMA e da FAMEMA;

VI - fortalecer:

a) a integração entre as unidades de atenção à saúde do HCFAMEMA;

b) a qualidade e humanização do cuidado à saúde, por meio do planejamento e organização dos processos de produção da atenção à saúde;

c) o modelo de atenção à saúde e gestão dos processos de trabalho, tendo como foco as necessidades de saúde dos cidadãos e a produção da saúde;

VII - garantir a integralidade e totalidade da prestação de serviços de atenção à Saúde de alta e média complexidade, no âmbito de atuação de cada um, aos usuários;

VIII - integrar a Rede de Atenção à Saúde considerando a pactuação institucional com a gestão municipal e estadual;

IX - oferecer ações de cuidado como unidades de assistência em alta e média complexidade, tendo por foco suas atribuições e habilitações conforme portarias específicas e constantes no seu Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES);

X - organizar o processo de trabalho das equipes de saúde com enfoque interdisciplinar, na perspectiva da equipe de referência e de apoio matricial;

XI - participar:

a) da avaliação dos indicadores hospitalares para a construção de processos gerenciais no cuidado à saúde, buscando descentralização, autonomia e corresponsabilidade;

b) da construção de protocolos, fluxogramas e diretrizes clínicas pautadas em evidências científicas e princípios éticos;

c) da implantação e implementação das ações de desenvolvimento dos trabalhadores, por meio da Educação Permanente;

XII - promover ações voltadas ao controle social;

XIII - utilizar o planejamento participativo, para apreender a complexidade dos processos de produção da saúde e formular projetos integrados de gestão e de atenção à saúde;

XIV - valorizar os diferentes sujeitos implicados no processo de produção da saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Parágrafo único - O Departamento de Atenção à Saúde Materno Infantil, além das atribuições previstas neste artigo, buscará estratégias para manutenção do título de Hospital Amigo da Criança e monitoramento da Rede Cegonha.

Artigo 34 - O Departamento de Atenção à Saúde Ambulatorial Especializada e Hospital Dia, por meio de seus núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - consolidar a Gestão Participativa, por meio dos colegiados de gestão, conforme Regimento Interno;

II - cuidar da ambiência, considerando as políticas nacionais de saúde;

III - disponibilizar atendimento como unidade de assistência em Hospital Dia, conforme condições e requisitos específicos, considerando sua área de abrangência regional de acordo com convenções entre o HCFAMEMA e a rede hierarquizada de assistência;

IV - estabelecer contratos internos de gestão junto aos núcleos e equipes;

V - favorecer o desenvolvimento de linhas de cuidados à saúde;

VI - fazer parte do processo de formação na graduação e pós-graduação, integrando-se à rede de cenários de aprendizagem-cuidado do HCFAMEMA e da FAMEMA;

VII - fortalecer:

a) a integração entre as unidades de atenção à saúde do HCFAMEMA;

b) a qualidade e humanização do cuidado à saúde, por meio do planejamento e organização dos processos de produção da atenção à saúde;

VIII - garantir a integralidade e a totalidade da prestação de serviços de atenção à saúde ambulatorial e de hospital dia aos usuários;

IX - oferecer:

a) à rede de atenção básica, atendimento de referência em consultas ambulatoriais de especialidades clínicas e cirúrgicas, considerando a pactuação institucional com a gestão municipal e estadual, observadas as atribuições e habilitações, conforme portarias específicas e constantes no seu CNES;

b) atendimento integral ambulatorial, para realização da assistência à saúde, procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos;

X - organizar o processo de trabalho das equipes de saúde com enfoque interdisciplinar, na perspectiva da equipe de referência e de apoio matricial;

XI - participar:

a) da avaliação dos indicadores ambulatoriais, para a construção de processos gerenciais no cuidado à saúde, buscando descentralização, autonomia e corresponsabilidade;

b) da construção de protocolos, fluxogramas e diretrizes clínicas pautadas em evidências científicas e princípios éticos;

c) da implantação e implementação das ações de desenvolvimento dos trabalhadores, por meio da Educação Permanente;

XII - promover ações voltadas ao controle social;

XIII - utilizar o planejamento participativo, para apreender a complexidade dos processos de produção da saúde e formular projetos integrados de gestão e de atenção à saúde;

XIV - valorizar os diferentes sujeitos implicados no processo de produção da saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Artigo 35 - O Departamento de Atenção à Saúde de Apoio, Diagnóstico e Terapêutica, por meio de suas gerências, núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - acolher os usuários internos e externos e favorecer o acesso às ações de saúde no âmbito do HCFAMEMA;

II - consolidar a Gestão Participativa, por meio dos colegiados de gestão, conforme Regimento Interno;

III - cooperar na construção de programas e outros acordos necessários visando facilitar o acesso do usuário ao Sistema de Saúde;

IV - cuidar da ambiência, considerando as políticas nacionais de saúde e legislação pertinente;

V - em cooperação com as demais instâncias de gestão, coordenar as ações de regulação de acesso;

VI - estabelecer contratos internos de gestão junto aos Departamentos do HCFAMEMA;

VII - fazer parte do processo de formação na graduação e pós-graduação, integrando-se à rede de cenários de aprendizagem-cuidado do HCFAMEMA e da FAMEMA;

VIII - fortalecer a gestão dos processos de trabalho, tendo como foco as necessidades de saúde dos cidadãos e a produção da saúde;

IX - manter relacionamento ativo e produtivo com a rede de assistência à saúde, principalmente com aqueles que servem de referência e contrarreferência no plano de atenção;

X - participar da avaliação dos indicadores hospitalares e ambulatoriais, para a construção de processos gerenciais no cuidado à saúde, buscando descentralização, autonomia e corresponsabilidade;

XI - participar:

a) da construção de protocolos, fluxogramas e diretrizes clínicas pautadas em evidências científicas e princípios éticos;

b) da implantação e implementação das ações de desenvolvimento dos trabalhadores, por meio da Educação Permanente;

XII - prestar apoio técnico provendo o HCFAMEMA dos recursos necessários à realização da assistência integral qualificada;

XIII - promover ações voltadas ao controle social;

XIV - realizar exames para apoiar os profissionais de saúde das diversas áreas de atuação da prevenção, diagnóstico, tratamento e prognóstico das doenças em geral;

XV - suprir as necessidades no que diz respeito a exames de diagnósticos e procedimentos terapêuticos com eficiência e qualidade;

XVI - utilizar a ferramenta do planejamento participativo para apreender a complexidade dos processos de produção da saúde e formular projetos integrados entre gestão e atenção à saúde;

XVII - valorizar os diferentes sujeitos implicados no processo de apoio à produção da saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Artigo 36 - O Departamento de Atenção à Saúde em Hemoterapia, por meio de suas gerências, núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, para fins de pesquisa, ensino e assistência em hemoterapia;

II - coordenar e controlar o sistema de hematologia e hemoterapia na região de abrangência do HCFAMEMA, servindo como referência técnica e científica para as unidades sorológicas, agências transfusionais e núcleos hemoterápicos;

III - desenvolver atividades assistenciais, de ensino e pesquisa na área de hematologia e hemoterapia, em estreita colaboração e com o apoio técnico e científico da disciplina de Hematologia e Hemoterapia da Faculdade de Medicina de Marília, para formação de recursos humanos especializados, visando à plena capacitação científica e tecnológica;

IV - divulgar entre os profissionais ligados à área da saúde e a comunidade, ensinamentos essenciais sobre o sangue e o seu uso em medicina;

V - garantir segurança do procedimento hemoterápico, mediante a utilização de conceitos preconizados e padronizados dentro de normas brasileiras e internacionais, de acordo com uma visão maior de saúde pública;

VI - prestar assistência hemoterápica e hematológica com qualidade, formando e atualizando recursos humanos com a finalidade de fornecer hemocomponentes e hemoderivados com padrão exigido pelas normas de vigilância sanitária;

VII - propor critérios relacionados à hematologia e hemoterapia aplicáveis aos usuários assistidos pelos Departamentos de Atenção à Saúde do HCFAMEMA;

VIII - realizar estudos e desenvolver técnicas, pesquisas e experiências em:

a) hematologia, hemoterapia, biotecnologia, oncologia e áreas afins;

b) hematologia e hemoterapia, para garantir a qualidade dos produtos.

Artigo 37 - O Departamento Econômico, Financeiro e Contábil presta serviços nas áreas orçamentária, financeira e contábil do HCFAMEMA, exercendo, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições, de acordo com a legislação vigente e na forma sistematizada pelos órgãos centrais pertinentes:

I - por meio da Gerência Orçamentária e Financeira e seus núcleos:

a) acompanhar a execução da lei orçamentária, dos créditos adicionais e das atividades relacionadas com o plano plurianual, bem como elaborar os relatórios e os demonstrativos que compõem a tomada de contas anual;

b) acompanhar e controlar a execução dos recursos orçamentários e financeiros, mantendo os seus respectivos registros e demonstrativos atualizados;

c) avaliar a abrangência e o desempenho do faturamento dos serviços, bem como da execução dos recursos financeiros e orçamentários dotados nos Departamentos do HCFAMEMA;

d) controlar os recursos:

1. comprometidos em razão de contratos de financiamento; 2. de recebimentos efetuados por entidades bancárias;

3. de saldos contratuais;

4. provenientes de fornecimento e prestação de serviços; e) efetuar depósitos bancários e expedir guias de receita, cauções, finanças e depósitos;

f) elaborar:

1. boletim de arrecadação e relatórios do movimento financeiro;

2. relatórios de apuração de custos do HCFAMEMA, bem como os indicadores de acurácia;

g) emitir:

1. cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos;

2. empenhos, subempenhos, anulações e guias de consignação;

3. os relatórios e informações solicitadas pelos Órgãos Oficiais Fiscalizadores e Auditores, em cumprimento às instruções de remessa anual e por meio de requisição pontual;

h) executar:

1. a tramitação nos órgãos externos competentes da proposta orçamentária do HCFAMEMA;

2. as solicitações das alterações Orçamentárias definidas pelo Superintendente junto aos Órgãos competentes;

i) manter os registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados;

j) manter sob sua guarda valores encontrados com pacientes internados em caráter urgência;

k) maximizar as receitas próprias nas aplicações financeiras e de investimentos;

l) planejar e executar o faturamento dos serviços prestados pelo HCFAMEMA, buscando ativamente informações necessárias ao processo;

m) planejar, em conjunto com a Gerência de Compras e Gestão de Contratos, a execução Orçamentária e Financeira;

n) preparar e revisar a programação financeira anual, executando os arrolamentos financeiros que se fizerem necessários;

o) proceder:

1. à respectiva prestação de contas;

2. à tomada de contas dos adiantamentos e de outras formas de recursos financeiros concedidos;

3. ao cadastro, no sistema eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, dos dados relativos aos créditos fiscais, não pagos no devido vencimento, para fins de inscrição na Dívida Ativa;

p) projetar as necessidades dos recursos financeiros e orçamentários durante o exercício financeiro, analisando e propondo ao Superintendente as alterações orçamentárias;

q) receber as receitas próprias e dos convênios, providenciando as respectivas inscrições orçamentárias;

r) subsidiar o Superintendente na elaboração da proposta Orçamentária;

s) verificar o atendimento das exigências legais e regimentais para o empenho das despesas;

t) examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar o respectivo pagamento;

u) programar os pagamentos;

II - por meio da Gerência de Compras e Gestão de Contratos, seus núcleos e equipes:

a) acompanhar e controlar a execução contratual, no âmbito qualitativo e financeiro, recebendo as demandas do recebimento físico e fiscal do objeto contratado e dos gerentes técnicos dos contratos, elaborando as peças processuais para os encaminhamentos à execução das penalidades, multas, ressarcimentos e rescisão contratual;

b) alimentar os vários sistemas de informação, informatizados ou não, dos Órgãos Oficiais de Controle, Fiscalização e Auditoria em licitações e contratos;

c) assessorar o Superintendente nos levantamentos dos orçamentos para estimativa de investimento em bens patrimoniais, obras e outros projetos;

d) efetuar a pesquisa de mercado, analisando a disponibilidade, a qualidade, o preço, a garantia, a assistência técnica e outras especificidades dos produtos e serviços, visando à elaboração eficiente e eficaz do objeto a ser licitado e as condições de contratação;

e) elaborar:

1. as minutas dos editais, contratos, cronograma de execução, “check-list” dos atos do processamento da licitação e demais peças processuais, em conformidade com os prazos definidos em lei;

2. os relatórios e a análise dos resultados econômicos e de abrangência das licitações;

f) emitir os relatórios e informações solicitadas pelos Órgãos Oficiais Fiscalizadores e Auditores, em cumprimento às instruções de remessa anual e por meio de requisição pontual;

g) executar as licitações nas suas várias modalidades, as compras e os contratos em conformidade com a legislação pertinente;

h) manifestar-se sobre os recursos administrativos e impugnações de editais e propor o encaminhamento previsto em lei;

i) negociar os preços registrados nas Atas de Registros de Preços, quando o resultado da pesquisa de mercado apontar os preços menores que os registrados;

j) participar das Comissões de Padronizações de Materiais, Medicamentos e Equipamentos, assistindo no levantamento dos custos e viabilidade das propostas das novas padronizações, bem como na manutenção das padronizações, propondo a revisão em caso de descontinuidade dos produtos no mercado;

k) pesquisar fornecedores para ampliar a pesquisa de mercado com vista à elaboração do preço referencial dos materiais e serviços necessários ao HCFAMEMA;

l) planejar e organizar a Sessão Pública da licitação;

m) planejar, em conjunto com a Gerência de Suprimento e Abastecimento, a Gerência de Provimento Especializado e a Gerência Orçamentária e Financeira, a instauração dos processos licitatórios e contratação dos itens padronizados no HCFAMEMA;

n) propor:

1. cadastro, junto aos órgãos pertinentes, de produtos e serviços necessários ao HCFAMEMA;

2. revisão contratual, quando a avaliação do mercado indicar a redução dos preços contratados;

III - por meio da Gerência Contábil e Patrimonial, seus núcleos e equipe:

a) alimentar:

1. os sistemas de informações oficiais referentes aos impostos e obrigações municipais, estaduais e federais;

2. os Sistemas Oficiais de Controle Patrimonial;

b) analisar os demonstrativos contábeis;

c) atualizar o cadastro dos bens patrimoniais, quando da informação proferida pelo usuário, nas transferências de área ou do usuário responsável pelo bem;

d) avaliar a exatidão das contas contábeis;

e) elaborar o inventário físico dos bens móveis, em conjunto com seus responsáveis, e emitir o Relatório de Bens, para fixação nas respectivas Áreas;

f) emitir, quando solicitados pelos Órgãos Oficiais Fiscalizadores e Auditores, em cumprimento às instruções de remessa anual e por meio de requisição pontual:

1. os relatórios contábeis;

2. os relatórios e informações;

g) escriturar os registros de contabilidade obrigatórios e os necessários no conjunto da organização contábil e proceder ao levantamento dos respectivos balanços e demonstrativos contábeis;

h) executar o processo de doação de bens inservíveis;

i) organizar e classificar o registro das movimentações e modificações patrimoniais resultante das atividades econômicas e sociais do HCFAMEMA;

j) promover:

1. a conciliação das contas contábeis;

2. a guarda provisória e o controle dos bens inservíveis, providenciando o encaminhamento legal para a definição da destinação destes;

3. o cadastramento do controle patrimonial dos bens móveis e imóveis, processando, também, a identificação física nos bens imóveis;

k) promover e atualizar o registro de controle de bens de terceiros, na condição de comodato e em permissão de uso;

l) providenciar e manter em vigor os cadastros, inscrições, certidões e autorizações de funcionamento, junto aos Órgãos Oficiais Municipais, Estaduais e Federais;

m) registrar as movimentações dos bens patrimoniais, enviando as informações, por meio de relatórios, à Gerência Contábil e Patrimonial;

n) registrar e encaminhar ao permitente as atualizações nos inventários dos bens em permissão.

Artigo 38 - O Departamento de Gestão de Pessoas, por meio de suas gerências, núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - as previstas nos artigos a 12 e 14 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

II - atender a demandas judiciais ou da Procuradoria Geral do Estado, relativas a direitos e deveres do servidor público;

III - colaborar com o órgão central do Sistema de Administração de Pessoal no desempenho de suas atribuições, em especial na realização de estudos para a atualização e o aperfeiçoamento da legislação referente a pessoal;

IV - desenvolver pesquisas na área de administração de pessoas promovendo atividades que viabilizem a discussão de temas relacionados com outras instituições ligadas ao estudo de gestão de pessoas;

V - elaborar diretrizes, normas e manuais de procedimentos relativos à legislação e rotinas referentes à Administração de Pessoal;

VI - elevar o nível de eficiência e eficácia do HCFAMEMA, mediante formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos empregados do HCFAMEMA;

VII - encaminhar à manifestação do órgão central do Sistema de Administração de Pessoal as dúvidas e as situações não previstas nas normas;

VIII - gerenciar pessoas de forma a mobilizar capacidades para o processo de produção;

IX - gerenciar, supervisionar, orientar e acompanhar concursos públicos e processos seletivos;

X - integrar e desenvolver competências, habilidades e atitudes nos empregados do HCFAMEMA, pessoal e profissionalmente, por meio da execução de programas motivacionais e ações que resultem em benefícios;

XI - manifestar-se em processos que versem sobre legislação de pessoal;

XII - providenciar a instrução de processos e expedientes referentes a direitos, deveres e ação disciplinar de pessoal.

Parágrafo único - O Departamento de Gestão de Pessoas é o órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal no HCFAMEMA e presta, também, serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Autarquia.

Artigo 39 - O Departamento de Infraestrutura e Logística, por meio de suas gerências, núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver suas atividades, priorizando a excelência nas realizações dos procedimentos administrativos, bem como a elaboração de relatórios gerenciais para tomada de decisão;

II - fornecer materiais adequadamente processados, proporcionando condições para o cuidado à saúde de forma segura e livre de riscos;

III - instituir um conjunto de procedimentos e operações referentes às atividades de produção, tramitação, acesso, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais;

IV - planejar, coordenar, monitorar e executar serviços relacionados à infraestrutura, hotelaria, comunicação administrativa e outras atividades complementares ao âmbito de atuação do HCFAMEMA;

V - propor e implantar projetos de adaptações ou ampliações da área física do HCFAMEMA;

VI - proporcionar o monitoramento e uso racional de equipamentos e materiais especializados;

VII - prover o HCFAMEMA quanto às necessidades de implantação, manutenção e recuperação do parque tecnológico;

VIII - realizar serviços e organizar os processos relativos ao planejamento, armazenamento, rastreabilidade, disponibilização de medicamentos e insumos afins;

IX - responder:

a) pelo abastecimento do HCFAMEMA, o que compreende o recebimento, armazenamento e distribuição dos materiais médico hospitalares e medicamentos;

b) pelo controle de OPME - Órtese, Prótese e Materiais Especiais;

X - suprir as necessidades de conservação de áreas internas e externas e prover instalações, infraestrutura e condições ambientais satisfatórias, observadas as normas vigentes;

XI - zelar pela documentação dos usuários e documentos institucionais.

Parágrafo único - A Gerência de Hotelaria e Transporte, do Departamento de Infraestrutura e Logística, é o órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados no HCFAMEMA, presta, também, serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Autarquia e funcionará, ainda, como órgão detentor, cabendo-lhe, para esses fins, exercer, por meio do Núcleo de Transporte, as atribuições previstas nos artigos , e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.

Artigo 40 - O Departamento de Tecnologia da Informação, por meio de seus núcleos e equipes, tem as seguintes atribuições:

I - gerenciar os serviços relacionados à tecnologia da informação, facilitando e intensificando a comunicação pessoal e institucional;