Página 2747 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Junho de 2018

Decorrido o prazo e cumprida a determinação de alteração do beneficiário do requisitório de fl. 186, providencie a Secretaria o envio dos ofícios requisitórios.

Cumprido, suspenda-se o feito e aguarde-se o comunicado do TRF - 2ª Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.

Efetuados os créditos, dê-se vista aos beneficiários, por cinco dias.

Nada mais requerido, retornem conclusos para sentença.

São Gonçalo, 25 de junho de 2018.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

MARINA SILVA FONSECA

(Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento

36 - 0125983-93.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.125983-8 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 25/05/2017 15:18

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA FERREIRA

ADVOGADO: RJ062179 - ANTONIO SILVA FILHO

REU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

JUÍZA FEDERAL

:

MARINA SILVA FONSECA

PROCESSO

:

0125983-93.2017.4.02.5117 (2017.51.17.125983-8)

AUTOR (ES)

:

CARLOS ROBERTO DE SOUSA FERREIRA

RÉU (S)

:

FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, razão pela qual o marco inicial à fluência dos juros de mora é a citação do réu na fase de conhecimento ação coletiva (04/03/2008), conforme determinado no título ora exequendo.

Pontue-se que há precedente vinculante acerca do tema, firmado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (REsp nº 1370899/SP).

Por essa razão, rejeito a impugnação de fls. 143/144.

Intimem-se.

São Gonçalo, 20 de junho de 2018.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

MARINA SILVA FONSECA

(Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade)

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

37 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ200056 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUÍZA FEDERAL