Página 63 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 29 de Junho de 2018

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ultrapassar 1/3 da largura do rio onde estiverem instaladas, independente do pescador responsável pelas mesmas e obrigatoriamente identificadas com nome e número de registro do proprietário;

II - a utilização de redes simples de pesca com malha igual ou superior a 90 mm, com no máximo 60 (sessenta) metros de comprimento e 1,5 m de altura, num total máximo de 03 (três) redes por pescador. Estas redes deverão estar dispostas a uma distância mínima de 150m uma da outra e não ultrapassar 1/3 da largura do rio onde estiverem instaladas, independente do pescador responsável pelas mesmas e obrigatoriamente identificadas com nome e número de registro do proprietário, para pesca exclusiva de cascudo;

III - a utilização de duas redes para captura de isca, por pescador, com até 10m de comprimento e 1,5 m de altura, com malha entre 30 e 50 mm, identificadas com nome e número de registro do proprietário ou a utilização de uma tarrafa, somente para lance, com malha igual ou superior a 80mm;

a) para todos os efeitos o tamanho da malha é a distância obtida em milímetros medida entrenó alternados com a malha esticada;

IV - a utilização de espinhel de fundo com no máximo 20 (vinte) anzóis, num total de 5 (cinco) unidades por pescador, dispostos a uma distância mínima de 150m um do outro e não ultrapassar 1/3 da largura do rio onde estiverem instalados, independente dos pescadores responsáveis, devendo ser obrigatoriamente identificados com número e registro do proprietário. Fica vedada a utilização de cabo metálico para o espinhel;

V - todo o material utilizado na pesca profissional, na forma acima descrita, deverá estar identificado por mecanismo reconhecido pelo IAP em conjunto com a Colônia Z-17, indicando o responsável pelo mesmo;

VI - fica permitido a utilização desses petrechos no trechos demarcados aproximadamente 110 km, do Rio Ivaí entre a ponte da rodovia BR 369 (coordenadas UTM E: 412262 N: 7353672 fuso 22k) que liga São Pedro a São João do Ivaí até o Porto de Areia de Ivaiporã (coordenadas UTM E: 450882 N: 7312327 fuso 22J);

VII – no serviço da pesca profissional, o pescador tem o direito de um ajudante, desde que seja devidamente cadastrado na Colônia de pesca e vinculado ao pescador em questão, com o respectivo documento emitido pela Colônia.

Art. 9º Fica estabelecido a todos os pescadores profissionais, independente de origem de filiação, que ao exercerem a pesca fora dos limites estabelecidos no Art. 9º. inciso VI desta Portaria, em qualquer água interior do Estado do Paraná que compreenda a Bacia hidrográfica do Rio Paraná, só poderão fazer uso do material permitido para a pesca amadora, respeitadas as regras do artigo 3º desta Portaria e demais da Instrução Normativa nº 026/2009 – IBAMA ou qualquer outra que vier a substituir.

Art. 10. Esta Portaria não se aplica aos peixes e iscas (organismos vivos) cultivados em pisciculturas, licenciadas pelos órgãos ambientais, acompanhados de nota de produtor rural ou nota fiscal.

Art. 11. Os torneios de pesca de peixes nativos em todas as águas interiores componentes da bacia hidrográfica do Rio Paraná só poderão ser realizados com anuência do IAP e dependerão da edição de Portaria com normas e especificidades do evento. A solicitação de anuência junto ao IAP deverá ser protocolada com no mínimo 120 (cento e vinte) dias de antecedência.

I - os torneios de pesca para peixes exóticos e alóctones (não nativos da bacia) estão dispensados dessa exigência, porém, deverá ser informado ao IAP pela entidade promotora do evento em até 30 (trinta) dias após o término do evento, o volume e espécies capturadas.

Art. 12. As atividades de peixamento e repovoamento associados a torneios de pesca e atividades recreativas na bacia do rio Ivaí, será permitida mediante projeto especifico, desde que sejam autorizados previamente pelo IAP.

Parágrafo único - eventuais atividades de peixamento, seja pela soltura de larvas, alevinos ou juvenis nas águas citadas neste artigo, poderão ser autorizadas pelo IAP, mediante requerimento com apresentação de projeto e justificativa técnica elaborada por profissional (s) habilitado (s).

Art. 13. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Portaria para que o IAP institua Grupo de Gestão de Pesca por bacia e seus representantes para o rio Ivaí.

Art. 14. Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as

penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de

1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais normas

pertinentes.

Art. 15. O IAP deverá, em parceria com os municípios, entidades civis e

acadêmicas envolvidas nas atividades de pesca, identificar as áreas de

restrição de pesca do Artigo 2º desta Portaria, e outras informações

relevantes, "in loco", mediante sinais fixos.

Art. 16. O IAP mediante consulta à comunidade cientifica, poderá alterar

as normas desta Portaria, garantida

à publicidade.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por prazo

indeterminado, podendo ser alterada a critério do Instituto Ambiental do

Paraná – IAP ficando revogado os efeitos da Portaria IAP nº 092/2016.

PAULINO HEITOR MEXIA

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná

Tabela I - Relação das espécies nativas e as respectivas dimensões

mínimas e máximas para as espécies citadas de captura, com referencia

ao Comprimento Total* (Lt) em centímetros.




ESPÉCIES 

NOME VULGAR 

Comprimento
mínimo e máximo LT
em cm* 

Hoplias aff.
malabaricus 

Traira, Lobó. 

Mín. 30 

Hypophtalmus
edentatus 

Mapará, Perna-de-moça 

Mín. 29 

Leporinus spp. 

Piau verdadeiro 

Mín. 32 

Leporinus friderici 

Piau-três-pintas 

Mín. 28 

Leporinus
piavussu 

Piapara 

Mín. 32 

Leporinus
obtusidens 

Piapara 

Mín. 40 

Piaractus
mesopotamicus 

Pacu 

Mín. 40 

Rhinelepis aspera 

Cascudo-preto 

Mín. 35 

Rhamdia quelen 

Jundiá, Bagre 

Mín. 30 

Hypostomus spp 

Cascudos 

Mín. 25 

Pinirampus
pirinampu 

Pati, Barbado,
Barbachata 

Mín. 50 

Pimelodus
maculatus 

Mandi-amarelo 

Mín. 26 

Iheringychtys
labrosus 

Mandi-prata 

Mín. 20 

Prochilodus
lineatus 

Curimba, Curimbatá. 

Mín. 35 

Pterodoras
granulosus 

Armado, Armau,
Abotoado 

Mín. 30 

Gymnotos sylvius
e
G.inaequilabiatus 

Morenita 

Mín. 20 

Megalancistrus
parananus 

Cascudo-abacaxi 

Mín. 30 

Pseudopimelodus
mangurus 

Bagre-sapo 

Mín. 30 

Satanoperca
pappaterra 

Cará 

Mín. 12 

Schizodon
nasutus 

Tagará,Timboré 

Mín. 25 

Schizodon
altoparanae 

Piava,
Campineiro,Piaubosteiro 

Mín. 25 

Schizodon borellii 

Piava, Piau-bosteiro 

Mín. 25 

Hypostomus spp 

Cascudo amarelo 

Mín. 20 

Hemisorubim
platyrhynchos 

Jurupoca 

Mín. 25 

Sorubim cf. lima 

Jurupensém, Bico de
Pato 

Mín. 30 

Pseudoplatystoma
corruscans 

Pintado, Surubim 

Mín. 90 – Max.132 

Pseudoplatystoma
reticulatum 

Cachara 

Mín. 80 – Max. 115 

Zungaro zungaro 

Jaú 

Mín. 90 – Max. 130 

Salminus
brasiliensis 

Dourado 

Mín. 60 – Max. 98 

*Comprimento total - Lt (em centímetros): Considera a distância entre a ponta do focinho e a maior extremidade da nadadeira caudal do peixe.

*As espécies cujo comprimento máximo (Lt) em Cm, não citadas estão

dispensadas dessa obrigação.

Tabela II – Lista das Espécies de peixes não nativos com tamanhos de




capturas permitidos e não de
ESPÉCIES 

terminados.
NOME
VULGAR 

ORIGEM 

Comprimento
mín. (Lt) em
cm. 

Astronotus crassipinnis 

Apaiari,
Oscar, Cará
preto 

alóctone 

ND 

Clarias gariepinus 

Bagreafricano 

exótica 

ND 

Micropterus salmoides 

Black-bass 

exótica 

ND 

Cyprinus carpio,
Hypophthalmichthys
molitrix
Ctenopharyngodon idella
Hopophthalmichthys
nobilis 

Carpacomum
Carpacabeçuda
Carpacapim
Carpaprateada 

exótica 

ND 

Plagioscion Corvina ou alóctone 28 cm