Página 1 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Julho de 2018

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Luciana Sapha Silveira

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

Leila Machado Costa

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E

INSTITUCIONAIS

Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE

DIREITOS HUMANOS

Alexandre Araripe Marinho

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS

Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE

Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA

Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA

Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA

Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Leandro Silva Navega

OUVIDORIA

José Roberto Paredes

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL

Fernanda Moreira Jorgensen (Assessora-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS

Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL

Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS

Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL

Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS

Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS

Ertulei Laureano Matos

ASSESSORIA INTERNACIONAL

Humberto Dalla Bernadina de Pinho

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

MINISTÉRIO PÚBLICO

www.mprj.mp.br

SUMÁRIO

Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 2 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 2 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de

Direitos Humanos ................................................................. 2

Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................2

Procuradoria-Geral de Justiça

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.216 DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Altera a Resolução GPGJ nº 2.098, de 10 de fevereiro de 2017, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Atuação perante às Centrais de Audiência de Custódia do Estado do Rio de Janeiro (GECEAC/MPRJ)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,nousode suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 20/2017 dispõe sobre a instalação da Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes;

CONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 26/2017 disciplina a remessa dos feitos para a Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;

CONSIDERANDO , ainda, que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2017 disciplina a remessa dos feitos para a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2018.00452119,

RESOLVE

Art. 1º - O § 1º do art. 1º da Resolução GPGJ nº 2.098, de 10 de fevereiro de 2017, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - (...)

§ 1º - O GECEAC/MPRJ atuará perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, a Central de Audiência de Custódia de Campos dos GoytacazeseaCentraldeAudiência de Custódia de Volta Redonda e contará com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro, de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda e, especialmente, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2018.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.223 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Institui as Forças Tarefas de Atuação Integrada na Fiscalização de Entidades do Terceiro Setor em Matéria de Infância e Juventude (FTTSIJ/MPRJ).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,nousode suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que as entidades do terceiro setor integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) e exercem relevante função social, na medida em que realizam o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em áreas cuja oferta de serviços, pelo Poder Público, é escassa ou inexistente;

CONSIDERANDO que as entidades do terceiro setor celebram, frequentemente, ajustes com o Poder Executivo Municipal ou Estadual para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, habilitando-se também em editais de chamamento público promovidos pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes para a execução de políticas públicas consideradas prioritárias, o que resulta no recebimento de vultosos recursos públicos para a prestação dos serviços ajustados;

CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público fiscalizar tais entidades, assegurando a oferta de atendimento de qualidade ao público alvo, devendo ser combatidos quaisquer desvios de conduta de seus dirigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em suas atribuições da infância e juventude e de defesa da cidadania, na fiscalização de entidades do terceiro setor que prestem atendimento a crianças e adolescentes, especialmente no regime de apoio socioeducativo em meio aberto (atendimento dia), na forma do art. 90, II, da Lei nº 8.069/1990 (ECA);

CONSIDERANDO que a efetiva fiscalização das entidades do terceiro setor mencionadas exige a realização de vistorias, bem como a análise técnica de farta documentação referente ao atendimento prestado e das prestações de contas das entidades, demandando a atuação de membros em auxílio em razão da complexidade das apurações;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo MPRJ nº 2018.00452326,

RESOLVE

Art. 1º - Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Forças Tarefas de Atuação Integrada de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor em Matéria de Infância e Juventude (FTTSIJ/MPRJ).

§ 1º - As FTTSIJ/MPRJ serão constituídas por provocação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional -, para atuarem em cada caso em particular, e poderão atuar em regime interdisciplinar, congregando, inclusive, grupos de atuação especializada.

§ 2 º As FTTSIJ/MPRJ terão atuação inicialmente restrita ao Município do Rio de Janeiro, podendo ser estendidas a todo o Estado do Rio de Janeiro, mediante decisão do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional -, e contarão com o apoio dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CENPI/MPRJ) e seus laboratórios especializados, bem como de outras estruturas administrativas existentes ou que venham a ser criadas, cujas atribuições sejam relevantes para a consecução dos objetivos das FTTSIJ/MPRJ.

§ 3º A atuação das Forças Tarefas somente compreenderá os casos em que, de forma cumulativa ou não:

I - por sua natureza, envolvam a atribuição de mais de um órgão de execução sob o prisma territorial;

II - tenham reflexos em outra área de atuação do Ministério Público;

III - ainda que não ultrapassem a atribuição de determinado órgão de execução, por sua complexidade demonstrada pela necessidade de realização de inspeções em entidades do terceiro setor, de análises técnicas especializadas e de documentação referente às entidades fiscalizadas, exijam atuação estratégica e coordenada.

§ 4º A atuação das FTTSIJ/MPRJ terá foco prioritário na fiscalização das entidades do terceiro setor que executem programas de atendimento a crianças e adolescentes em regime de apoio socioeducativo em meio aberto (atendimento dia), na forma do art. 90, II, da Lei nº 8.069/90 (ECA), podendo ser excepcionalmente estendida a outras modalidades de atendimento, a critério do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional.

§ 5º - As FTTSIJ/MPRJ contarão com o apoio, sempre que necessário, da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, bem como de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), cujas atribuições estejam relacionadas aos objetivos das Forças Tarefas.

Art. 2º - As FTTSIJ/MPRJ contarão com um Coordenador designado pelo Procurador-Geral de Justiça e serão sempre supervisionadas pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional.

§ 1º - Caberá ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - monitorar continuamente os principais indicadores da área da infância e juventude, com o apoio específico da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento e dos Centros de Apoio Operacional, identificando as demandas a que se refere o § 3º do art. 1º, hipótese em que oferecerá, desde logo, a possibilidade de o (s) órgão (s) de execução com atribuição solicitar (em) o auxílio de uma Força Tarefa.

§ 2 º O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - indicará ao Procurador-Geral de Justiça o número de integrantes de cada Força Tarefa, sugerindo os respectivos membros, bem como detalhará o objeto a ser tratado e a expectativa de duração da atuação.

§ 3 º O Coordenador da Força Tarefa apresentará ao Procurador-Geral de Justiça, nos 10 (dez) dias subsequentes à sua nomeação, plano de trabalho da Força Tarefa, podendo solicitar, no momento oportuno, prorrogação do prazo de atuação.

Art. 3 atuação da Força Tarefa dar-se-á por tempo determinado, a título de auxílio consentido ao Promotor Natural de Infância e Juventude, cujas atribuições sejam relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes atendidos pelas entidades do terceiro setor, abrangidos por cada Força Tarefa.

§ 1 º - Nos casos previstos nos incisos I e II do § 3º do art. 1º, a atuação da Força Tarefa depende do consentimento de todos os Promotores Naturais.

§ 2 O Promotor Natural de Infância e Juventude que solicitar a atuação da Força Tarefa ou com ela consentir, poderá, a seu critério, atuar em conjunto com os demais membros designados.

§ 3 º O ato de auxílio previsto no parágrafo anterior dependerá de manifestação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - e será editado pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 4 º Os Promotores de Justiça designados em auxílio poderão ficar voluntariamente afastados de suas funções, de acordo com a conveniência do serviço, mediante provocação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - e deferimento do Procurador-Geral de Justiça, o que somente ocorrerá durante o tempo estritamente necessário para a atuação específica que demandou o afastamento.

§ 5º - É irrevogável o consentimento ou a solicitação, pelo Promotor Natural da Infância e Juventude, do auxílio da Força Tarefa, salvo nas seguintes hipóteses:

I - alteração da titularidade do órgão de execução que recebe o auxílio;

II - modificação na composição da Força Tarefa;

III - outra razão devidamente justificada em manifestação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça.

Art. 4º - Deferido o auxílio da Força Tarefa, a sua atuação perdurará até que se esgotem as medidas cabíveis no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo o Coordenador da Força Tarefa, em hipóteses específicas, manifestarse, justificadamente, pela desnecessidade superveniente da atuação especializada.

Art. 5º - O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - poderá estipular, por ordem de serviço própria, critérios de admissibilidade e prioridade na atuação das FTTSIJ/MPRJ, observados o princípio da eficiência e as restrições naturais de recursos financeiros, administrativos e de pessoal.

Art. 6º - As FTTSIJ/MPRJ deverão, ao final de cada atuação, apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório detalhado de sua atuação.

Art. 7º - O auxílio prestado pelas FTTSIJ/MPRJ não acarretará a incidência do disposto no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006.

Art. 8º - Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

Id: 2116230

DE 28.06.2018

Delega à Doutora ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS , Procuradora de Justiça, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para atuar perante o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09 de julho a 07 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA para atuar na 159ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25 a 30 de junho de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na 199ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 27 a 30 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.

DE 29.06.2018

Designa o Procurador de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no mês de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 28 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de julho de 2018.

Designa a Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES, LEONARDO ARREGUY ROMÃO e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, nos períodos de 01 a 08 e 29 a 31 de julho de 2018.

Designa o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, no período de 03 a 20 de julho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 03 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 a 30 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 02 de julho 2018 (segunda-feira), tendo em vista o Decreto do Poder Executivo nº 46.345, de 28 de junho de 2018.

COMARCA DA CAPITAL




02 (segunda-feira) Clarice
Substituído
mada 

Zeitel Vianna Silva
pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Al- 

Cláudia 

Canto Condack 

COMARCAS DO INTERIOR

NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ




02 (segunda-feira) 1ª
V 

Promotoria de Justiça Criminal de Maricá
oluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira 

RIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS,

IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS




02 (segunda-feira) Promotoria
V 

de Justiça de Arraial do Cabo
oluntário: Adiel da Silva França 

DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS,

BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI




02 (segunda-feira) 1ª
V 

Promotoria de Justiça de Guapimirim
oluntário: Aline Agrelli Fernandes 

ITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA




02 (segunda-feira) Promotoria
LEONARDO 

de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis
CANÔNICO NETO 

PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA




02 (segunda-feira) Promotoria
lis
V 

de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópo oluntário: Rodrigo Molinaro Zacharias 

VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA




02 (segunda-feira) 1ª
V 

Promotoria de Justiça Criminal de Resende
oluntário: Laura Cristina Maia Costa Ferreira 

NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU




02 (segunda-feira) 2ª
HÉDEL 

Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo
LUIS NARA RAMOS JÚNIOR 

CAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ




02 (segunda-feira) 1ª
V 

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé
oluntário: Érika Conceição Lopes Pinto 

ITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA




02 (segunda-feira) 2ª
RAQUEL 

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
ROSMANINHO BASTOS 

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Processo nº MPRJ-2018.00573454).

Designa o Procurador de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para exercer a função de Assistente da Assessoria Criminal, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, que o designou para exercer a função de Assessor-Chefe da referida Assessoria.

Nomeia o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor da PGJ, símbolo APGJ-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente de sua própria exoneração.

Designa o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria Criminal.

Designa, com eficácia a contar de 19 de julho de 2018, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para exercer a função de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, que a designou para exercer a função de Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí.

Designa, com eficácia a contar de 19 de julho de 2018, o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para exercer a função de Coordenador do CRAAI Barra do Piraí, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.

Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, o Promotor de Justiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para exercer a função de Coordenador do CRAAI Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2018, que designou a Promotora de Justiça MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.

Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.

Id: 2116231