Página 4144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2018

Condomínio - Condomínio Edificio Costa de Espanha - Vistos. Os fatos e documentos trazidos pelo condomínio exequente demonstram o falecimento do requerido em 08/08/2011, muito tempo antes da propositura da ação de conhecimento para cobrança do débito condominial ocorrida em 02/08/2017. Perfaz, portanto, medida de rigor declarar a citação ocorrida naqueles autos em 18/08/2017 nula de ofício, bem como todos os atos praticados após, inclusive a sentença proferida às fls. 71/73. Desta feita JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 924, I do CPC. Certifique-se e junte-se a presente aos autos principais (autos nº 1008604-50.2017.8.26.0223). Devendo o condomínio autor lá ser intimado para dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. T. em julgado, arquivem-se os autos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ROSEMARY PASCHOAL CRUZ (OAB 277974/SP), MARCO AURÉLIO DE ARRUDA SÁ E LIMA (OAB 181866/SP)

Processo 0009707-12.2017.8.26.0223 (processo principal 0016046-60.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - Thiago Souza Morado Lino - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Em homenagem ao principio do contraditório, manifeste-se a ré sobre as petições de fls. 124\\\<125 e 132 e documentos respectivos. Após, decidirei sobre eventual aplicação de multa. Int. - ADV: ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS PAIXAO (OAB 356365/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0009937-54.2017.8.26.0223 (processo principal 0019991-55.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Maria da Conceição Silva Brazão Me - Araguaia Engenharia Ltda - Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de Arquivamento. Nada Mais. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 126187/MG), JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA (OAB 262400/SP)

Processo 0010178-28.2017.8.26.0223 (processo principal 1001801-85.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - MARINA BUB LTDA - Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP)

Processo 1000205-32.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Beatriz Nascimento Correia - - Jaqueline Francisca do Nascimento - Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), ALINE BAYER DA SILVA (OAB 330606/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP)

Processo 1000243-10.2018.8.26.0223 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Nelson Martelli - Vista dos autos ao Autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a Contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), STEFANI CAROLINE GARCIA BORGES (OAB 384523/SP)

Processo 1000250-07.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Valtemir Lermy Freitas -COOPERATIVA REAL DA HABITAÇÃO - COOPHREAL - Walmir Pereira Modotti - Walmir Pereira Modotti - Vistos. Diante do desfecho da lide (Improcedência) e a parte sendo beneficiária da Justiça Gratuita, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), ANDRÉ FÁBIO DA SILVA (OAB 164109/SP), WALMIR PEREIRA MODOTTI (OAB 156356/SP)

Processo 1000378-56.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Francisca do Nascimento - Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Vistos. Tendo em vista o desfecho da lide (extinção), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), ALINE BAYER DA SILVA (OAB 330606/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP)

Processo 1000642-39.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Fls. 61: defiro. Após recolhimento da taxa correspondente, providencie a Serventia o necessário para realização de penhora “on line” nas contas correntes em nome da executada, no valor apontado. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1001036-46.2018.8.26.0223 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.T.S. - Fica a parte autora intimada de que o mandado de retificação de assento e o ofício já se encontram expedidos às fls. 53/54, já podendo serem impressos e encaminhados. - ADV: VERÔNICA AQUINO BORGES IKEDA (OAB 387850/SP)

Processo 1001196-71.2018.8.26.0223 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Cargill - Vistos. Fls. 66: defiro. Realize-se as pesquisas de endereços da ré, através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, como requerido. Int. - ADV: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)

Processo 1001260-86.2015.8.26.0223 - Imissão na Posse - Imissão - Darcy Antonio Gerage Junior e outro - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

Processo 1001286-79.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Adelia Camargo Correa Eireli - Vistos. Fls. 62: Defiro. Realize-se a penhora de valores na conta da executada, através do sistema Bacenjud, até o limite do débito apresentado. Int. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)

Processo 1001406-25.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Deonice de Fatima Bernardo -Translitoral Transporte e Turismo - - Claudio Roberto dos Santos - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), RAPHAEL ZIGROSSI (OAB 97441/SP), DIEGO JOSÉ CARRIÇO (OAB 259396/SP)

Processo 1001485-04.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gilcimar Carlos dos Santos