Página 1504 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2018

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DOSO DE JESUS, FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO . POR ORA, CONSIDERANDO QUE HA NOTICIAS DE QUE O ACUSADO CAIQUE D A SILVA ALMEIDA FALECEU, I NTIMEM O CAUSIDICO DO ACUSADO, PARA NO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS A CERTIDAO DE OBITO , BEM COMO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE JOAO DOURADO/BA, REQUISITANDO A REMESSA DE

EVENTUAL COPIA DE CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, COM AS RESPOSTAS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO

PÚBLICO PARA MANIFESTACAO. INTIMEM. CUMPRAM. JANDAIA, 28 DE JUNH O DE 2.018. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 265529-84.2017.8.09.0090

AUTOS NR. : 470 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MAYSA PEREIRA DE SOUZA

INDICIADO : CRISTIANO MENEZES

DESPACHO : D E S P A C H O ANTE A CERTIDAO DE FL. 31, EXPECAM CARTA PRECATOR IA PARA A CIRCUNSCRICAO JUDICIÁRIA DE SÃO JOAO DA PONTA/PA, A FIM

DE SE PROCEDER A CITACAO DO ACUSADO. INTIMEM. CUMPRAM. JANDAIA, 28 DE JUNHO DE 2.018. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DI REITO

NR. PROTOCOLO : 55288-35.2017.8.09.0090

AUTOS NR. : 198 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : AROLDO ALVES DA CRUZ

REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS

DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201700552885 AOS VINTE E SETE DIAS DO M ES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (27/06/2018), NESTA CIDA DE E COMARCA DE JANDAIA-GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. AL UIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, A USENTE O (A) REQUERENTE AROLDO ALVES DA CRUZ, ACOMPANHADO DA ADVOG ADA DRA. ANDREA MARQUES DOS SANTOS OAB-GO 29.098, AUSENTE O PROCU RADOR DA PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIENCIA, INVIAVEL A TENTATIV A DE CONCILIACAO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO REPRESENTANTE DA PART E REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. EM SEGUIDA, OS SUJEI TOS PROCESSUAIS FORAM CIENTIFICADOS DE QUE A INSTRUCAO FOI REALIZ ADA MEDIANTE SISTEMA DE GRAVACAO DE SOM E IMAGEM E QUE ESSAS INFO RMACOES NAO PODERAO SER DIVULGADAS PARA OUTRAS FINALIDADES, EXCET O PARA O PROCESSO, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR 167/2014-SEC. AT O SEGUINTE, INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERENTE GERAL DO FARIA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE COMPARECIMENTO E MIDIA ANE XADA. A PARTE AUTORA DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA REMANESCENT E. NA FASE DAS ALEGACOES FINAIS, DADA PALAVRA A PROCURADORA DA PA RTE AUTORA, APRESENTOU DE FORMA REMISSIVA, PUGNANDO PELA APLICACA O DE TUTELA ANTECIPADA. ATO SEGUINTE, O MM. JUIZ PROFERIU O (A) SE GUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIARIA PROPOSTA POR ARO LDO ALVES DA CRUZ EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. A

PARTE REQUERIDA FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTACAO, FLS. 65/69. EM SUMA, REFUTOU A PRETENSAO DO AUTOR AO ARGUMENTO DE QUE NAO FA Z JUS AO PLEITO, POR FALTA DE COMPROVACAO DA CONDICAO DE SEGURADO

ESPECIAL. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COLHEUSE A PROVA TESTEMUNHAL, PASSANDO-SE A PROLATACAO DESTA SENTENCA E M SEGUIDA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 11, INC. VII, DA LEI N. 8.213/91, QUE TRATA SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE: ART. 11. SÃO

SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AS SEGUINTES PESSOA