Página 1506 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2018

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EIS QUE AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE ELA RESIDE EM MONTES CLAROS /MG E ELE NA ROCA. 5. E FIRME A COMPREENSAO DESTA CORTE NO SENTID O DE QUE, ANTE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO TRABALHADOR RURAL

EM COMPROVAR O TEMPO DE SERVICO NAS LIDES CAMPESINAS, O EXAME DA S PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS NAO ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7 DO

STJ, POR CONSISTIR EM DEVIDA REVALORACAO DO ACERVO PROBATORIO. P RECEDENTES. 6. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (TRF-1 - AC: 1407 MG 0001407-28.2005.4.01.3807, RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA

CATAO, DATA DE JULGAMENTO: 09/08/2012, PRIMEIRA TURMA, DATA DE P UBLICACAO: E-DJF1 P.165 DE 06/11/2012). PORTANTO, NAO EXISTEM DUV IDAS DE QUE O AUTOR, DE FATO, POSSUI O NECESSARIO TEMPO DE SERVIC O EM ATIVIDADE RURAL, POIS A DOCUMENTACAO CARREADA ESPELHA, DE FO RMA INEQUIVOCA, O EXERCICIO DO LABOR RURAL. AS PROVAS DOCUMENTAIS

E TESTEMUNHAIS, ALEM DE CONTEMPORANEAS A EPOCA DOS FATOS, QUALIF ICAM DE FORMA CLARA O REQUERENTE COMO TRABALHADOR RURAL, SERVINDO

COMO INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL. EM AUDIENCIA (MIDIA DIGI TAL) A TESTEMUNHA CONFIRMOU QUE O (A) AUTOR (A) SEMPRE TRABALHOU EM

ATIVIDADE RURAL, PRINCIPALMENTE COMO TRABALHADORA BRACAL EM CULT IVO DE PRODUTOS PARA A PROPRIA SUBSISTENCIA, VENDENDO HOTALICAS P ARA OBTER RENDA PARA O SUSTENTO PESSOAL. VEJAMOS O ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL: DIREITO PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA RURAL POR I DADE. SEGURADO ESPECIAL. ART. 11 DA LEI 8213-91. ATIVIDADE RURAL.

AUXILIO DE MEEIROS E TRABALHADORES EVENTUAIS. AGRAVO INTERNO DES PROVIDO. I - E DEVIDA A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE AO SEGURADO

ESPECIAL QUE COMPROVE, POR MEIO DE INICIO DE PROVA MATERIAL, O E XERCICIO DE ATIVIDADE RURAL EM ECONOMIA FAMILIAR, BEM COMO O EXER CICIO DA ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, NO PERI ODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, POR TEMP O IGUAL AO NUMERO DE CONTRIBUICOES CORRESPONDENTE A CARENCIA DO B ENEFICIO REQUERIDO. II COMPROVADA A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIA L, A EXISTENCIA DE MEEIROS E TRABALHADORES EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 11, 7 E 8, I, DA LEI 8213-91, NAO TEM O CONDAO DE OBSTAR O RECEBIMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. III AGRAVO

INTERNO DESPROVIDO.(TRF-2-AC: 200802010100617, RELATOR: DESEMBAR GADOR FEDERAL ANDRE FONTES, DATA DE JULGAMENTO: 27/10/2010, SEGUN DA TURMA ESPECIALIZADA, DATA DE PUBLICACAO: 16/11/2010). VALE RES SALTAR QUE E DESNECESSARIA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA POR PART E DA AUTORA, JA QUE ELA SE ENQUADRA NA CONDICAO DE TRABALHADOR RU RAL, SOB REGIME ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NO CASO, APESAR D A ARGUMENTACAO DESENVOLVIDA PELO REQUERIDO, OBSERVA-SE QUE NAO ME RECE ACOLHIMENTO ALEGACAO DE FALTA DA CONDICAO DE SEGURADO ESPECI AL, POSTO QUE, OS ELEMENTOS DE PROVA SÃO SEGUROS E CONFIRMAM A AL EGACAO DA INICIAL, ISTO E, DE QUE O AUTOR APESAR DE TER LABORADO EM ALGUNS PERIODOS COM CARTEIRA ASSINADA, PASSOU NA MAIOR PARTE D O TEMPO NA CONDICAO DE TRABALHADOR RURICULA, NO CULTIVO DE CULTUR AS PARA A SUBSISTENCIA. DESTE MODO, TENDO VISTO QUE O AUTOR POSSU I MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E EXERCEU ATIVIDADE RURAL E M PERIODO SUPERIOR AO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA, CON CLUI-SE QUE ELE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS A APOSENTADORI A RURAL POR IDADE. QUANTO A DATA DE INICIO DO BENEFICIO, VALE RES SALTAR QUE, TENDO EM VISTA QUE A COMPROVACAO DO REQUERIMENTO ADMI NISTRATIVO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ORA PLEITEADA, E DEVI DA A PARTIR DE 09/12/2016, FLS. 28/32. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JUR ISPRUDENCIAL: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL POR ID ADE. COMPROVACAO DA CONDICAO DE TRABALHADORA RURAL PELO PERIODO D E CARENCIA EXIGIDO EM LEI. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO INSS - INST ITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SENTENCA QUE JULGOU PROCED ENTE O PEDIDO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. 2. O

TRABALHADOR RURAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 60 A NOS, SE HOMEM, E AOS 55 ANOS, SE MULHER (ART. 201, PARAG. 7O., DA

CARTA MAGNA), COMPROVADOS O EXERCICIO DE LABOR NO CAMPO E O PERI ODO DE CARENCIA (ART. 143, DA LEI 8.213/91). 3. E MERAMENTE EXEMP LIFICATIVO O ROL DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 106, PARAG. UNI