Página 615 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Julho de 2018

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BVS

PARTE (S) REQUERIDA (S): VK

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Marcelo Brasil Saliba -OAB:11546

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e provimento nº 56/2007-CGJ/MT, intimo a parte autora a efetuar o pagamento de diligência no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), referente ao cumprimento do mandado no Bairro centro de Jangada - MT., ser ser recolhido através de Guia de Diligências, nos termos do provimento 07/2017-CGJ/MT., a qual pode ser retirada no site em http:arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home ou diretamente da tela inicial do tjmt em aba serviços, icone Guias e preencher as lacunas com o numero único do processo e pesquisar e sempre marcar horário especial e seguir as listagens do sistema ou caso não consiga entrar em contato na Secretaria da Vara Única desta Comarca para esclarecimento e demais detalhes do sistema.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 59745 Nr: 518-86.2015.811.0032

AÇÃO: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JLdA

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: THAIS DE OLIVEIRA -DEFENSORA PÚBLICA - OAB:17346/B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos em correição.

À vista da urgência do caso, DESIGNO nova audiência para o dia 02 de agosto de 2018 às 16h45min.

Intime-se a parte autora para que arrole as testemunhas a serem ouvidas na assentada.

Ciência ao MPE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Às providências.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 70636 Nr: 150-09.2017.811.0032

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MT

PARTE (S) REQUERIDA (S): Leanderson Domingos da Silva, José Walef Almeida da Silva, Fabiano da Silva Campos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA - OAB:6963/O, Márcio Sales de Freitas - OAB:7.888, ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR -OAB:18049/O

Nos termos do Provimento 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o denunciado, para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 68822 Nr: 2189-13.2016.811.0032

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Omni Local S/A - Crédito e Financiamento e Investimento.

PARTE (S) REQUERIDA (S): Militina Estaquia da Cruz

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Giulio Alvarenga Reale -OAB:OAB/MT 15.484/A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da Legislação vigente e Provimento 56/2007-CGJ e em obediência a determinação constante na ref 13 deste feito, intimo a parte autora a proceder recolhimento das diferenças das Custas Judiciais – R$ 36,55 (trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos e Taxa Judiciária – R$ 128,21 (cento e viinte e oito reais e vinte e um centavos) sob pena de extinção do processo.

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Intimação das Partes

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 53726 Nr: 1828-98.2013.811.0032

AÇÃO: Adoção->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: BdSM, GMdS

PARTE (S) REQUERIDA (S): CSdS, SOdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Defensoria Pública Estadual -OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Nilton Marcos Nunes Pereira - OAB:15481

Fundamento e Decido.

Destarte, quanto ao consentimento, restou claramente demonstrado que o desejo consensual da família é regularizar a situação que de fato já existe, concedendo à infante todos os direitos que uma filha pode exigir dos pais, dentre eles o sobrenome patronímico, bem como aos requerentes ser-lhe deferido legalmente todos os direitos e deveres que os pais possuem sobre um filho.

Diante de tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, e DECRETO a perda do poder familiar dos requeridos CESAR SÉRGIO DA SILVA e SARA OLIVEIRA DA SILVA em relação à sua filha Camily Vitória de Oliveira, e, por consequência CONCEDO a BENEDITO DA SILVA MARTINS e GONÇALINA MARTINS DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, a ADOÇÃO da menor Camily Vitória de Oliveira Silva, nascida em 06/06/2010, atribuindo aos adotantes o poder familiar da adotada, para todos os fins de direito, nos termos dos artigos 39 a 52-D da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por conseguinte, JULGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

No mais, DETERMINO a averbação desta sentença no registro de nascimento da menor Camily Vitória de Oliveira Silva, a qual passará a usar o nome “THAIS MARTINS DA SILVA”, observando-se a regra contida no parágrafo único do art. 163 do ECA.

Publicada em audiência. As partes saem intimadas nesta audiência, e abre mão do prazo recursal.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Hayde Nathanielen da Silva Schulz, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 60054 Nr: 635-77.2015.811.0032

AÇÃO: Procedimento ordinário->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: LBDQ, EGM (

PARTE (S) REQUERIDA (S): JRdQ

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: THAIS DE OLIVEIRA -DEFENSORA PÚBLICA - OAB:17346/B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos em correição.

DEFIRO o pleito Ministerial de ref. 07.

Cite-se o requerido (genitor do falecido) para no prazo de 15 (quinze) dias responder à ação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Às providênicias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 56678 Nr: 1216-29.2014.811.0032

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: O Ministério Público Estadual

PARTE (S) REQUERIDA (S): Wanio Candido, Walmir da Silva Santos, Marcos Jose Pereira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MATHEUS GUILHERME POUSO