Página 1 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Julho de 2018

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 59/2018

PORTARIA Nº 59, DE 03 DE JULHO DE 2018.

“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo comissionado de Diretora Geral e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor DILMAR DALVANE BERVIAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e nos termos do art. 27, XX, do Regimento Interno do Poder Legislativo,

Considerando a posse da Assistente Administrativo, JUCIMARA BARROS RODRIGUES, no dia 03 de julho de 2.018;

Considerando que a referida servidora é formada em Direito; e

Considerando a necessidade de nomear Diretor Geral para esta Casa de Leis;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a servidora efetiva, JUCIMARA BARROS RODRIGUES, para o cargo de Diretora Geral, símbolo DAL 1, com carga horária de 40 horas semanais, devendo satisfazer todos os requisitos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para exercício imediato.

Artigo 2º - CONCEDER gratificação por dedicação exclusiva de 85% sobre o vencimento base, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 030/2014.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural, localizado no átrio da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2018.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Amambai/MS, 03 de julho de 2018.

DILMAR DALVANE BERVIAN

Presidente

Publicado por:

Marinéia Gonçalves Dutra Azuma Código Identificador:42CA2991

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2016

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CONVENENTE: Sociedade Amigos de Amambai.

INTERVENIENTE: Estado de Mato Grosso do Sul.

Expediente:

Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL

Gestão 2017/2018

Presidente: Pedro Arlei Caravina - Bataguassu

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul é uma

solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos estaduais ao Termo de Contratualização nº 001/2016, referente ao Termo de Cooperação nº 001/2018 - Auxilio Estadual às Cirurgias Eletivas, com a alteração nas Cláusulas Sétima, Nona e Décima.

VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente Termo Aditivo proveniente do Fundo Especial de Saúde passará a ser de R$ 1.092.637,20 (Um milhão, noventa e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com base nas disposições da Resolução/SES-MS nº 782/SES/MS/07, da Portaria/GM/MS nº 3410/2013 e Portaria/GM/MS nº 3309/2013, da Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 a 200, das Leis Federais nº 8080/90 e nº 8142/90 e às demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Aplicam-se secundariamente a este Termo Aditivo as normas do Decreto Federal nº 6170/2007, Portaria Interministerial nº 507/2011, Lei Federal nº 101/2000, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, subsidiariamente no que couber, além do Decreto Estadual nº 11.261/2003.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

ASSINAM: Pelo concedente: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Pela convenente: Alcides Charão Mariano – Presidente.

CPF: 052.951.061-87

Pela interveniente: Carlos Alberto Moraes Coimbra – Secretário Estadual de Saúde.

CPF: 615.052.691-72

Pelo Fundo Municipal de Saúde – Leonildo Acosta Martins.

CPF: 924.598.111-87

LOCAL E DATA: Amambai/MS, 29 de Junho de 2018.

Publicado por:

Alex William de Souza Santos Código Identificador:C458053D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 1.691/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070473/2018

LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2018

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

CONSTRUTORA RONCONE EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 08.644.960/0001-04

Objeto: Execução de Obras de Reforma com ampliação do Hospital Regional de Amambai/MS, localizado na Rua Jose Luiz de Sampaio, n 1137, centro, com recursos do Fundo Mun. de Saúde, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.

VIGÊNCIA: O prazo previsto de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, sendo que o prazo de execução da obra está previsto para 240 (duzentos e quarenta) dias, podendo ser prorrogado conforme disposições legais.

Valor Total: R$ 1.722.516,51(Um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos).

Dotação Orçamentária:

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.51.00 Obras e instalações

10.301.0015.1003.0000 INVESTIMENTO NA SAÚDE

Local e Data: Amambai/MS, 29 de Junho de 2018.