Página 4 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 6 de Julho de 2018

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento educacional, assistencial a saúde e atividades esportivas para crianças, adolescentes e adultos com deficiência preferencialmente intelectual e múltipla, em seus ciclos de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 043/2018.

A parceria, ora proposta, contemplará a continuidade no atendimento na educação especial e em ações de assistência social e saúde, em sua maioria em situação de acolhimento e/ou vulnerabilidade social. Até o presente momento, a Associação Pestalozzi de Aquidauana cumpriu satisfatoriamente e com grande zelo às necessidades educacionais e de desenvolvimento sócio educativo dos alunos por ela atendida.

VALOR TOTAL: O desembolso de recursos será realizado em 08 parcelas, mensais e sucessivas, totalizando o valor de R$ 80.788,48 (oitenta mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) com repasse mensal no valor de R$ 10.098,56 (dez mil e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018

NILDO ALVER DE ALBRES

Prefeito Municipal de Anastácio-MS.

REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS

Secretária Municipal de Assistência Social

NELSON SCAFF

Presidente da Associação Pestalozzi de Aquidauana.

Publicado por: Vilson Zanqueta

Código Identificador:B4E6B2C3

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 068/2015

DAS PARTES

MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS e CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 03.818.852/0001-89.

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 068/2015 de 22/05/2015.

DA PRORROGAÇÃO

Este contrato fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018, a contar do vencimento do Segundo Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram alteradas por este instrumento.

DATA

22 de maio de 2018.

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento

Publicado por: Maria Roseli Pontes

Código Identificador:8B09690C

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 069/2015

DAS PARTES

MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS e CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 03.818.852/0001-89.

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 069/2015 de 22/05/2015.

DA PRORROGAÇÃO

Este contrato fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018, a contar do vencimento do Segundo Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram alteradas por este instrumento.

DATA 22 de maio de 2018.

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento

Publicado por: Maria Roseli Pontes

Código Identificador:30BD403F

LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 033/2017

DAS PARTES

O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS e a empresa WV ENGENHARIA, PERICIAS E AVALIAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 18.209.035/0001-09.

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 033/2017 de 30/05/2017.

DA PRORROGAÇÃO

Este contrato fica prorrogado por mais (12) doze meses, a contar do vencimento do contrato original e termino em até 30 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.

DO VALOR DO CONTRATO

Em virtude do aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) ao Contrato nº 033/2017, totalizando o em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária: 03.03.2.014.3.3.90.39.99.00.00.00 (99/2018).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65 da Lei (Federal) nº 8.666/93, bem como a Justificativa e o parecer, que é parte integrante deste.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

DATA

28 de maio de 2018

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento

Publicado por: Maria Roseli Pontes

Código Identificador:99F3B293

LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº. 036/2017

DAS PARTES