Página 228 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 6 de Julho de 2018

Diário de Justiça do Estado do Piauí
há 10 meses

publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, aos 6 de julho de 2018 (06/07/2018). Eu, RICARDO RODRIGUES GOMES, Cedido Prefeitura, o digitei, e eu, MAX DANIZIO SANTOS CAVALCANTE, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS

Juiz de Direito da Comarca de JOAQUIM PIRES

14.455. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOAQUIM PIRES 738708

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOAQUIM PIRES)

Processo nº 0000519-38.2016.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Advogado (s): JONIELSON DA CUNHA NUNES (OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado (s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para apresentarem do quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de economia processual.

14.456. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOAQUIM PIRES 738759

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOAQUIM PIRES)

Processo nº 0000160-20.2018.8.18.0098

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado (s):

Representado: MATHEUS HENRIQUE MACHADO ALVES

Advogado (s):

SENTENÇA: Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, e, via de consequência, por considerar a mais eficaz e adequada para o representado neste momento de sua vida, APLICO ao adolescente MATHEUS HENRIQUE MACHADO ALVES, qualificado nos autos, com base nos artigos 112, VI c/c art. 122, I da Lei nº 8.069/90, a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, por prazo indeterminado, pela prática do ato infracional capitulado no art. 121, § 2º, I, IV e VI do Código Penal, devendo ser reavaliada a cada seis meses. Transcorrido o Período de 3 (três) anos, deverá o representado ser inserido no regime de semi liberdade, nos termos do art. 121, § 4º, da Lei nº 8.069/90, podendo ser novamente reconduzido à internação caso descumpra os requisitos impostos quando da disciplina da semi liberdade.

Expeça-se imediatamente mandado de internação em desfavor do representado, devendo ele ser encaminhado ao Centro Educacional de Menores CEM, em razão da eficácia imediata da sentença, nos termos do art. 198, inciso VI, do ECA. Sem custas processuais. Intimem-se o adolescente, seus responsaveis legais, o Representante do Ministério Público, todos pessoalmente e por mandado, bem como a Defensoria Pública Estadual. A referida Sentença faz as vezes de mandado. Com o trânsito em julgado procedam-se as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14.457. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS 737695

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000126-58.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MAURICIO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado (s): FRANKLIN DOURADO REBELO (OAB/PIAUÍ Nº 3330)

DESPACHO: Tendo em vista certidão de fl. 49 dos autos, intime-se pessoalmente o advogado constituído, para que apresente a respectiva resposta à acusação, sob pena de incorrer nos moldes do artigo 365 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS, 5 de julho de 2018. LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

14.458. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS 737779

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000656-67.2015.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Vítima: Vaniel Rodrigues da Silva

Réu: SAULO ANDRE DE FREITAS BARROS

Advogado (s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 13574)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente, fica o advogado do denunciado intimado para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais na forma de memoriais. José de Freitas-PI, 06 de julho de 2018, Eu, ___, Técnico Judicial, digitei.

14.459. EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS 737831

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000488-65.2015.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Vítima: Carlos Douglas Rodrigues de Oliveira

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado (s): ELISANGELA DE SOUSA ALVES (OAB/PIAUÍ Nº 9710), PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 12847)

SENTENÇA: Diante desse contexto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público, para, CONDENAR o réu FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS, com incurso nas penas do artigo 302, § 1ª, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. Seguindo os parâmetros legais, passo a dosar a pena do réu, nos termos preconizados nos artigos 59 e 68, ambos do

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