Página 320 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Julho de 2018

ADV: EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA (OAB 10346/AL), FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700070-51.2017.8.02.0356/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Miguel Sandro Silva Paiva - RÉU: Beter Park Estacionamentos - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo. Expeçam-se alvarás judiciais em favor do (a) exequente, para levantamento da quantia depositada (págs. 20/21), bem como da quantia bloqueada judicialmente (págs. 30/31). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União dos Palmares,05 de julho de 2018. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz (a) de Direito

ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL) -Processo 0700105-74.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: Maria José Marques dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, considerando a necessidade de reajustamento da pauta de audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica redesignada a data 23 de agosto de 2018, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. União dos Palmares, 06 de julho de 2018 Hyago Linniker Dativo de O. Silva Técnico Judiciário (a)

ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 070010659.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: Maria José Marques dos Santos - RÉU: 029banco Itaú Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, considerando a necessidade de reajustamento da pauta de audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica redesignada a data 22 de agosto de 2018, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. União dos Palmares, 06 de julho de 2018 Hyago Linniker Dativo de O. Silva Técnico Judiciário (a)

ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL), MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL) - Processo 070010744.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: Maria José Marques dos Santos - RÉU: Banco Bradesco Financiamnetos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, considerando a necessidade de reajustamento da pauta de audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica redesignada a data 22 de agosto de 2018, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. União dos Palmares, 06 de julho de 2018 Hyago Linniker Dativo de O. Silva Técnico Judiciário (a)

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL), CARLOS EDUARDO FERNANDES ALMEIDA (OAB 29873/PE) - Processo 070011606.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Ozana Barbosa dos Santos Albertim - RÉU: Latam Air Lines S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às págs. 47/50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Deixo de condenar as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União dos Palmares,06 de julho de 2018. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz (a) de Direito

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700133-42.2018.8.02.0356 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Jose Julio do Nascimento - RÉU: Banco Itaúcard S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às págs. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Deixo de condenar as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, diante da juntada do comprovante de depósito judicial do valor acordado (pág. 51), defiro o requerimento de pag. 53, para determinar seja expedido alvará em favor do autor, para levantamento dos valores depositados, mediante termo de quitação nos autos. Após, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União dos Palmares,05 de julho de 2018. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz (a) de Direito

ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL) - Processo 0700136-94.2018.8.02.0356 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: João Benedito dos Santos - RÉU: Banco Bradesco Financiamnetos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de fl. 94, passo a intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e documentos juntados pelo réu às fls. 95/117.

ADV: PETRÚCIO SOARES (OAB 3469/AL) - Processo 0700142-04.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Moral - AUTORA: Marinalva Alves de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 23 de agosto de 2018, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: PETRÚCIO SOARES (OAB 3469/AL) - Processo 0700142-04.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Moral - AUTORA: Marinalva Alves de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 23 de agosto de 2018, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700145-56.2018.8.02.0356 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Eduardo da Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamnetos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação e Instrução, para o diaconsiderando a necessidade de reajustamento da pauta de audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica redesignada a data 23 de agosto de 2018, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. União dos Palmares, 06 de julho de 2018 Hyago Linniker Dativo de O. Silva Técnico Judiciário (a)

ADV: KÁTIA FELINA DE O.FERREIRA (OAB 5797/AL) - Processo 0700158-55.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Maria Cicera dos Santos - Pelo exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial. Ademais, verifica-se que o autor se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual INVERTO o ÔNUS DA PROVA em seu favor, com fundamento no art. , inciso VIII, do CDC, a fim de que o réu traga aos autos o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, o protocolo de solicitação de ligação do fornecimento de energia na unidade de nº 0967098-0, a ordem de serviço de instalação, o histórico de consumo e de pagamentos relacionado a referida unidade, bem como outro documento que demonstre a legitimidade da inclusão do nome daquele no rol dos inadimplentes. Cite-se o réu, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. União dos Palmares, 06 de julho de 2018. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito