Página 402 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Julho de 2018

Manifestação do Perito Judicial à fl. 972, concordando com o parcelamento.

Decisão à fl. 973, intimando o Autor para depósito da primeira parcela; determinando a suspensão do processo; intimando o Perito Judicial para informar da data do início da perícia e posterior entrega, no prazo de 30 (trinta) dias.

Às fls. 975/986, petições do Autor instruídas das guias de recolhimento do parcelamento dos honorários.

À fl. 987, manifestação do Perito Judicial, informando data e local para reunião com os assistentes técnicos.

Despacho à fl. 988, determinando a intimação das partes para ciência da data e local da reunião de início da perícia judicial.

Manifestação do Perito Judicial às fls. 991/992, solicitando a documentação necessária para acesso á máquina a ser vistoriada e aditamento de 30% da verba honorária.

Decisão à fl. 993, deferindo o levantamento de 30% dos honorários periciais; concedendo vista às partes sobre data designada para vistoria do equipamento; informando à parte autora que deverá reembolsar o Perito Judicial, sobre despesas realizadas para custeio da diligência, antes da apresentação do laudo pericial; determinando a intimação da empresa MULTIFLON REVESTIMENTOS ANTIADERENTES LTDA, certificando-lhe da realização da vistoria de campo em suas instalações, a ser realizada pelo perito DAVID NILTON PEREIRA DE LUCENA.

Às fls. 1001/1003, quesitos suplementares do Autor.

Despacho à fl. 1004, concedendo vista ao Perito Judicial.

À fl. 1008, petição do Perito Judicial requerendo o ressarcimento das despesas havidas em decorrência da vistoria de campo.

Às fl. 1009/1014, comprovantes das despesas realizadas pelo Perito Judicial.

Despacho à fl. 1015, concedendo vista à parte autora; determinando o pagamento das despesas, no prazo de 10 (dez) dias; informando às partes que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.

Manifestação do Autor à fl. 1024, comprovando o pagamento das despesas periciais à fl. 1025. Laudo Pericial às fls. 1026/1091, tendo o perito afirmado que discorda da necessidade de apostilamento da reivindicação única da patente anulanda, conforme sugerido no parecer do Assistente Técnico do 2º Réu, tendo em vista tratar-se de privilégio concedido na natureza de modelo de utilidade, que protege o arranjo construtivo proposto, e não seus elementos componentes isoladamente . Ao final, conclui que o objeto da patente anulanda atende ao disposto nos Artigos , 11, 14 e 15 da LPI e que a comercialização do torno rebaixador marca Hidronew, modelo HNRF 1.000, série nº 070/02, através da Nota Fiscal nº 000164, de 29/10/2002, se encontra amparada pelo período de graça, definido no inciso III do Artigo 12 da LPI.

Despacho à fl. 1092, concedendo vista às partes sobre o laudo pericial e determinando a expedição de alvará, equivalente aos 100% dos honorários, em favor do Perito Judicial.

Petição do Autor às fls. 1099/1100, comunicando fatos supervenientes ocorrido nos autos da queixa crime nº 1003740-73.2016.8.26.0038. Juntando documentos às fls. 1101/1112.

Manifestação do INPI à fl. 1113, apresentando parecer da Diretoria de Patentes quanto ao laudo pericial às fls. 1114/1115.

Às fls. 1118/1121, manifestação do Réu MATEUS ANTONIO PARIZ HERNANDES.

Certidão de fl. 1122, atestando o decurso do prazo autoral sem manifestação.

Decisão às fls. 1124/1126, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa; concedendo prazo de 15 (quinze) dias para os réus se manifestarem sobre documentos de fls. 1099/1112.

Manifestação do Autor às fls. 1128/1131, requerendo a complementação do laudo pericial.

Às fls.1134/1158, laudo crítico do assistente técnico do Autor.

Manifestação do Réu MATEUS ANTONIO PARIZ HERNANDES às fls. 1160/1163.

Petição do Autor à fl. 1168, requerendo a juntada do parecer do Ministério Público nos autos do Recurso de Apelação da queixa crime nº 1003740-73.2016.8.26.0038.

Documentos às fls. 1169/1176.

Decisão à fl. 1177, atestando a tempestividade da manifestação da parte autora; concedendo vista ao Réus dos quesitos complementares; determinando a intimação do Perito Judicial para resposta dos quesitos formulados.

Às fls. 1181/1196, manifestação do Perito Judicial.

Despacho à fl. 1197, concedendo vista às partes.

Manifestação do INPI à fl. 1200, apresentando parecer da Diretoria de Patentes quanto ao laudo pericial às fls. 1201/1202.

Manifestação do Réu MATEUS ANTONIO PARIZ HERNANDES às fls. 1203/1205.

Manifestação do Autor às fls. 1206/1207, requerendo nova manifestação do INPI.

Documentos juntados às fls. 1208/1222.

Despacho à fl. 1223, indeferindo o pedido do Autor e determinando a conclusão dos autos para sentença.

Certidão de fl. 1224, atestando o dec urso do prazo autoral sem manifestaç ão.