Página 9295 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Julho de 2018

improcedência da ação. Acostou aos autos procuração e documentos.

Não houve manifestação sobre defesa e documentos.

Determinada a realização de perícia técnica para apurar a existência, ou não, da diferença de grau do adicional de insalubridade. Laudo pericial (id. 77e049c - fls. 274 e ss). Impugnação da reclamante (id. dd38ce9 - fl. 291). Esclarecimentos periciais (id. 18b7936 - fls. 296 e ss).

Ouvidas as partes e uma testemunha, foi encerrada a instrução processual (id. 24da566 - fls. 294 e ss).

Inconciliados.

Decide-se.

Ao contrário do que alega a reclamada, não foram juntados instrumentos coletivos com a inicial. São aplicáveis as Convenções Coletivas acostados com a defesa.

Alega a reclamante que a reclamada não aceitou os atestados médicos juntados com a inicial e, em decorrência disso, sofreu descontos salariais durante os anos de 2014 e de 2015. Além disso, teve diminuídas as férias usufruídas em 2015 e 2016 e não recebeu as cestas básicas dos meses em que entregou os atestados.

A reclamada, por sua vez, afirma que não aceitou os aludidos atestados porque não vieram acompanhados de relatório médico, como exigem as Convenções Coletivas de Trabalho. Como consequência das alegadas faltas injustificadas, a reclamante teve diminuídos dois períodos de férias.

Razão não assiste à reclamada. Não obstante constar no parágrafo único da cláusula 26ª das Convenções Coletivas 2013/2014 e 2014/2015 que os atestados deveriam vir acompanhados de relatório detalhado quanto ao atendimento, o certo é que a norma legal não exige tal providência (Lei 605/49, art. , § 2º). Registre-se que os atestados entregues pela reclamante foram emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo à reclamada, se fosse o caso, desconstituí-los, o que não ocorreu.

Desse modo, procede o pedido de reembolso dos dias descontados, das cestas básicas não recebidas e dos dias de férias não gozadas em 2015 e em 2016, pela não aceitação dos atestados elencados na inicial.

Pretende a autora o pagamento da diferença entre o salário de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, ao argumento de que, não obstante ser registrada como auxiliar, desenvolvia efetivamente as atividades de técnico, em verdadeiro desvio de função.

A reclamante trabalhava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme depoimento da preposta da reclamada, os técnicos e auxiliares que trabalham naquele setor realizam as mesmas funções. A única distinção entre eles destacada pela preposta diz respeito à parte administrativa (os técnicos ajudam a enfermeira na escala e a substituem no trato com os demais colaboradores).

Registre-se que, de acordo com o depoimento da reclamante, que foi corroborado pela testemunha, ela auxiliava diretamente os médicos nos procedimentos realizados nos pacientes que estavam em tratamento intensivo, função precípua dos técnicos que atuavam naquele setor.

Como constou na ata de audiência, restou desnecessária a oitiva de outras testemunhas para o convencimento do Juízo de que a reclamante exercia a função de técnico de enfermagem, notadamente diante do depoimento da preposta.Nestes autos, assim, tem-se como devidas as diferenças salariais pleiteadas. Registre-se que o exercício da profissão de técnico de enfermagem exige diploma ou certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) competente. No caso da reclamante, ela afirmou, em depoimento, que iniciou o curso de técnico em 2011, acostando aos autos inscrição no COREN como Técnico de Enfermagem (fl. 13).

Por todo o exposto, acolhe-se o pedido da diferença entre o salário da reclamante e o piso salarial do técnico de enfermagem estabelecido nas Convenções Coletivas juntadas com a defesa, observados os períodos de vigência.

Em face do laudo pericial (id. 77e049c - fls. 274 e ss) e esclarecimentos periciais (id. 18b7936 - fls. 296 e ss), cuja conclusão e considerações técnicas passam a ser adotadas como parte integrante desta fundamentação, restou comprovado que a reclamante, durante todo o pacto laboral, se ativava, de modo permanente, em contato com pacientes de diversas patologias, ficando exposta a agentes biológicos, cujas atividades eram insalubres em grau médio.

O perito esclareceu que, para a caracterização de insalubridade em grau máximo, o trabalhador deve ficar exposto, de forma habitual e permanente, com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e seus objetos de uso não previamente esterilizados, o que não ocorria com a reclamante.

Registre-se, por oportuno, que a prova técnica somente pode ser atacada, com êxito, através de críticas fundamentadas em critérios técnicos e, não, por meras alegações genéricas. O perito refutou a alegação da reclamante de fl. 291, corrigindo a existência do erro material no laudo, conforme esclarecimentos de fls. 296 e ss, sobre os quais a reclamante sequer se manifestou.

Pelo exposto, rejeita-se o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

A reclamante reconheceu, em depoimento, que registrava corretamente os horários de entrada, intervalo e saída nos cartões