Página 121 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

DECISÃO Nº 81, DE 9 DE JULHO DE 2018

Reajusta os tetos das tarifas

aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. , inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.25 do Contrato de Concessão de Aeroporto -CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP);

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2018 Anexa a esta Decisão, que indica um reajuste de 4,7617% sobre os tetos das tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Decisão nº 109, de 7 de julho de 2017, e de 4,3911% sobre os tetos constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12 da mesma Decisão; e

Considerando o que consta do processo nº

00058.024385/2018-72,

DECIDE, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto -CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.

§ 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 109, de 7 de julho de 2017, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I




.
Tarifa de embarque 

Doméstico (R$) 

Internacional (R$) 


30,94 

54,76 

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão




.
Tarifa de Conexão
(por passageiro) 

Doméstico (R$) 

Internacional (R$) 


10,48 

10,48 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I




.
Tarifa de Pouso
(Tonelada) 

Doméstico (R$) 

Internacional (R$) 


9,6878 

25,8292 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II




. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) 

Doméstico
(R$) 

Internacional
(R$) 

. AT É 1 

158,54 

228,18 

. DE 1 ATÉ 2 

158,54 

228,18 

. DE 2 ATÉ 4 

192,47 

401,61 

. DE 4 ATÉ 6 

389,37 

807,73 

. DE 6 ATÉ 12 

507,12 

1.063,27 

. DE 12 ATÉ 24 

1.151,91 

2.400,41 

. DE 24 ATÉ 48 

2.955,88 

5.389,50 

. DE 48 ATÉ 100 

3.499,02 

7.319,86 

. DE 100 ATÉ 200 

5.710,88 

12.166,30 

. DE 200 ATÉ 300 

9.015,41 

19.362,90 

. MAIS DE 300 

15.068,11 

32.054,02 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I




. Tarifa de Permanência 

Doméstico (R$) 

Internacional (R$) 

. Pátio de Manobras (PPM) 

1,9142 

5,1568 

. Pátio de Estadia (PPE) 

0,4062 

1,0497 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)


. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) 

Doméstico
(R$) 

Internacional
(R$) 

. AT É 1 

26,21 

24,64 

. DE 1 ATÉ 2 

26,21 

24,64 

. DE 2 ATÉ 4 

26,21 

24,64 




. DE 4 ATÉ 6 

26,21 

29,67 

. DE 6 ATÉ 12 

26,21 

49,28 

. DE 12 ATÉ 24 

38,04 

99,02 

. DE 24 ATÉ 48 

76,30 

193,10 

. DE 48 ATÉ 100 

126,30 

321,29 

. DE 100 ATÉ 200 

286,11 

726,96 

. DE 200 ATÉ 300 

498,86 

1.271,41 

. MAIS DE 300 

725,39 

1.850,05 

Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às

Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)




. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) 

Doméstico
(R$) 

Internacional
(R$) 

. AT É 1 

1,74 

1,59 

. DE 1 ATÉ 2 

1,74 

1,59 

. DE 2 ATÉ 4 

1,74 

3,20 

. DE 4 ATÉ 6 

2,28 

5,69 

. DE 6 ATÉ 12 

3,89 

9,80 

. DE 12 ATÉ 24 

7,60 

19,40 

. DE 24 ATÉ 48 

15,19 

38,56 

. DE 48 ATÉ 100 

25,23 

64,34 

. DE 100 ATÉ 200 

57,14 

146,00 

. DE 200 ATÉ 300 

99,79 

254,64 

. MAIS DE 300 

145,04 

371,00 

Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga

Importada




. Períodos de Armazenagem 

Percentual sobre o valor
CIF 

. 1º - Até 02 dias úteis 

0,75% 

. 2º - De 3 a 5 dias úteis 

1,50% 

. 3º - De 6 a 10 dias úteis 

2,25% 

. 4º - De 11 a 20 dias úteis 

4,50% 

. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º
período, até a retirada da mercadoria. 

+ 2,25% 

. Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são
cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a T 

abela 8. 

Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da

Carga Importada

. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

. R$ 0,0605 por quilograma

. Observações:

1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;

2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;

3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga

Importada Aplicada em Casos Especiais


. Períodos de Armazenagem 

Sobre o
Peso Bruto 

. 1º - Até 4 dias úteis 

R$ 0,1613 

. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º
período, até a retirada da mercadoria 

+ R$
0,1613 

. Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59
(treze reais e cinquenta e nove centavos). 
  

Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado

. R$ 1,0071

. Observações:

1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);

2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;

3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.

Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico




. Períodos de Armazenagem 

Faixa (R$) 

Percentual sobre o Valor
CIF 

.
3 dias úteis ou fração, a contar
da data do recebimento no
TECA 

de 5.000,00 a
19.999,99/kg 

0,60% 


de 20.000,00
a
79.999,99/kg 

0,30% 


acima de
80.000,00/kg 

0,15% 

. Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo
o peso líquido da carga. 
    

Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação




. Períodos de Armazenagem 

Valor Sobre o
Peso Bruto 

. 1º - Até 4 dias úteis 

R$ 0,0805 

. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º
período, até a retirada da mercadoria 

R$ 0,0805 

. Observações:
1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e
centavos) no TECA de origem e R$2,72 (dois reais e setenta e
dois centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de
carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de
transporte aéreo previsto. 

quatro 

Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento




. Períodos de Armazenagem 

Percentual sobre o valor
FOB 

. 1º Até 45 dias 

1,50% 

. 2º De mais de 45 dias a 90
dias 

3,00% 

. 3º De mais de 90 dias a 120
dias 

4,50% 

. 4º De mais de 120 dias 

7,50% 

§ 2º A memória de cálculo do reajuste de que trata o caput, constante do Anexo desta Decisão, encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Decisão.

Parágrafo único. A Concessionária deve dar publicidade aos novos valores das tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ