Página 5779 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Julho de 2018

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DESPACHO

Diga a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 424/31, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

São Gonçalo, 04 de julho de 2018.

(assinado eletronicamente)

MARINA SILVA FONSECA

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento

56 - 0167735-45.2017.4.02.5117 Número antigo: 2017.51.17.167735-1 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 24/08/2017 12:27

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: RJ064204 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO

REU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

Portanto, REJEITO a impugnação da FNS e determino o prosseguimento do cumprimento da sentença pelo valor apresentado pela parte autora (fls. 13).

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor em execução.

Publique-se. Intimem-se.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

57 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ200056 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUÍZA FEDERAL

:

MARINA SILVA FONSECA

PROCESSO

:

0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

AUTOR (ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU (S)

:

LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DESPACHO

Tendo em vista o evidente erro material ocorrido no comando judicial de fls. 263, particularmente em relação ao prazo de intimação, retifico-o, a fim de constar o prazo de 15 (quinze) dias, para que, a parte autora e a assistente litisconsorcial ativa – ANTT, requeiram o que entender cabível.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

São Gonçalo, 03 de julho de 2018.

(assinado eletronicamente)

MARINA SILVA FONSECA

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade