Página 3668 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2018

O perito judicial Dr. Ronaldo Jorge, designou o dia 28/07/2018, às 10:00 horas, para a realização da perícia médica no seguinte

endereço: Av. Arthur Costa Filho, nº 215 - Vila Maia - Guarujá - SP. (Clínica Medical Care, próximo ao Hospital Santo Amaro. Entrada em frente à farmácia), devendo o (a) autor (a) comparecer no dia e endereço acima com seus documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho), bem como os exames médicos que possuir. Providencie a serventia a intimação pessoal do autor. No caso de intimação pessoal infrutífera do autor, fica solicitado intervenção do (a) seu (sua) advogado (a) para sua intimação. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP), ANDRESSA ELINE COELHO (OAB 309741/SP)

Processo 1001143-90.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Pagamento - Simone de Carvalho Rocha - - Angela Carvalho Rocha - Valdir Sarmenho de Oliveira - - Renata Zemlicski Sapateiro de Oliveira - - Cláudia Natalina Meucci - Vistos. Fls. 169/170: defiro. Ciência a parte autora. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ORONIDES TAVARES JUNIOR (OAB 117473/MG), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), ANDRÉIA PESSOA FRANCO M. DE OLIVEIRA (OAB 66883/MG), ANDRÉIA PESSOA FRANCO M. DE OLIVEIRA (OAB 66883/MG)

Processo 1001151-72.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. Fls. 251: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 90 (noventa) dias. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1001249-52.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação Guarujaense Ltda - Epp - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o (s) mandado (s) devolvido (s) negativo (s), requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)

Processo 1001273-17.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Com o recolhimento das respectivas taxas postais, expeçam-se as cartas para citação do executado, nos endereços informados nas pesquisas de fls. 168/171. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1001286-79.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Adelia Camargo Correa Eireli - Vistos. Fls. 75/77: defiro em parte. As medidas coercitivas genericamente estabelecidas pela inovação trazida pelo art. 139, IV do Novo Código de Processo Civil, se submetem à ordem constitucional da Carta de 1988, bem como aos pactos de direitos humanos a que o Brasil é signatário e às leis que tratam de forma específicas de direitos dos trabalhadores. Frisese que mesmo sendo inquestionável, o próprio Código Processual de 2016 em seu artigo assevera sua estrita submissão aos valores e princípios da Constituição Brasileira. Quanto ao pedido de suspensão da CNH e de apreensão do passaporte, tais medidas violam frontalmente o artigo , XV, da Constituição Federal, e o art. 7º, itens 1 e 2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), pois a liberdade de locomoção não se restringe à vedação da detenção, mas também ao direito de dirigir, de transitar, de sair e retornar do território nacional, e somente podem ser limitados no âmbito do Direito Penal, comoultima ratiopor superior interesse público, a partir de lei anterior. Neste sentido, as medidas coercitivas devem abranger direitos patrimoniais disponíveis do devedor, em consonância com o ordenamento brasileira em sua interpretação sistemática. Em relação ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito, deverá o credor informar para quais Instituições Financeiras deverá ser oficiado para este fim. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/ SP)

Processo 1001356-96.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil S.a. - Sonia Regina Angelo - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/ SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1001360-36.2018.8.26.0223 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Guimaraes Leite - - Marta Teixeira Leite - Condomínio Edificio Bonanza - Paulo Guimaraes Leite - - Paulo Guimaraes Leite - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO SAMPAIO LINS (OAB 235388/SP), PAULO GUIMARAES LEITE (OAB 108202/SP)

Processo 1001386-34.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Reivindicação - Antonia Leitão Cavalcanti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, proposta por ANTONIA LEITÃO CAVALCANTI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Guarujá, 10 de julho de 2018. - ADV: TAYNARA RODRIGUES NORONHA PASSOS (OAB 398046/SP), LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES (OAB 368868/SP)

Processo 1001452-82.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA - Fls. 140 e 142: Defiro. Já recolhida a taxa correspondente, providencie a Serventia o necessário para realização de pesquisa de endereços da empresa ré e de seu sócios. Int. - ADV: ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP)

Processo 1001540-52.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Juliane Correia Ventura Santos - NET Serviços de Comunicação S/A - Vistos. Certificado o trânsito em julgado às fls. 169, requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, instaurando, se o caso, o cumprimento de sentença por incidente processual em apenso, instruído de demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RODRIGO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 213982/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP)

Processo 1001581-58.2014.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO UNAERP - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Bacenjud de fls. 384/5 e manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP)

Processo 1001600-25.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Tendo em vista que foi requerida pelo autor a citação da ré às fls.87, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação já expedido. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1001619-36.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - ANTONIA FIUZA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, requeira o exequente o que