Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2018

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mento dos interessados e no futuro não aleguem ignorância, expediu-se o presente Edital de Leilão, que será publicado e afixado na Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba- SP e publicado na forma da Lei.

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 - Piracicaba

Delegacia Seccional de Polícia de Limeira

Notificação

O Delegado de Polícia em cumprimento a Carta Precatória 64/18 (nosso registro 241/18 extraída dos autos de S.A. 9ª C.A 24/17 com tramite pela 9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba, notifica o sindicado Fernando Cesar de Paiva Pereira e seu Defensor o Dr. Carlos Cesar Gonçalves – OAB 104.827, Advogado militante na Comarca de Conchal, que no próximo dia 16-07-2018 às 09h30, nesta Delegacia Seccional de Polícia de Limeira – Equipe Corregedora, situada na Rua: Francisco Ferreira da Rosa, 248 – São Cristovão - Limeira/SP, será realizada a audiência de oitiva da testemunha arroladas pela defesa, a saber: Laurylayde Muniz Pereira Abreu.

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão de Sindicâncias Administrativas

Equipe Q

Notificação

SAD 010/2018 - DGP 655/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica a defensora, Dra. Thamar Jesse Eneas de Castro - OAB/SP 225.538, que encontra-se aberto o prazo para oferecimento de Alegações Finais de Defesa. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 061/2018 - DGP 3510/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o Defensor, Dr. Marcelo Moreira – OAB/SP 67570, a participar de audiência perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar, Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (R. 318), para oitiva da testemunha arrolada pela Administração e as três testemunhas arroladas pela Defesa, redesignada para o dia 10-08-2018, às 14 horas, ficando cancelada a data de 11-07-2018. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Equipe T

Notificação

S.A. 214/2017 - DGP 9078/2017 – Administração Pública x Policiais Civis. A Delegada de Polícia Titular da Equipe T, da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Defensores, Dr. JAIME DUQUE MENDES, OAB/SP 160.066 e o Dr. EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA, OAB/SP 356.361, que a audiência para oitiva de duas testemunhas arroladas pela Defesa, foi redesignada para o próximo dia 24-07-2018, às 13h, na Equipe T, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. Ficando cancelada a oitiva designada anteriormente para o dia 10-07-2018, ás 14h. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

S.A. 039/2018 - DGP 2208/2018 – Administração Pública x Policiais Civis. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Advogados, Dr. JOSÉ MASI, inscrito na OAB/SP sob 319.630 e o Dr. RUY PAULO DE OLIVEIRA MAZZEI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob 327.449, que a audiência para oitiva de três testemunha arroladas pela Administração, foi redesignada para o próximo dia 30-07-2018, às 14h, na Equipe T, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

S.A. 6ªCA-08/2018 - CGPC 2018.3/2017 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o Advogado Dr. EDSON LUZ KNIPPEL, inscrito na OAB/SP sob 166.059, que fica Cancelada a audiência para oitiva das duas testemunhas arroladas pela Defesa que foi agendada para o próximo dia 19-07-2018, às 14h, na Equipe T, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

S.A. 184/2017 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Advogados, Dr. ALLAN DAVID SOARES, inscrito na OAB/SP sob 367.580 e Dra. CRISTINA DE SOUZA TELES, inscrita na OAB/SP sob 330.686, a comparecerem perante esta Corregedoria Geral da Polícia Civil, situada na Rua da Consolação, 2333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/ SP, tendo em vista a abertura de prazo para apresentação das Alegações Finais de Defesa, ficando disponibilizados os autos aos Srs. Defensores. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão de Processos Administrativos

6ª Unidade Processante Permanente

Notificação

C.P. 17/2018 CGPC 7.497.4/2016 (C.P. 49/2018- PAD 05/2017 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos/SP)– acusado ADERSON LEANDRO SILVA PINHEIRO – Agente Policial. A Presidente da 6ª Unidade Processante Permanente, em exercício, nos termos dos artigos 102 § 2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714 com escritório à Alameda Campinas, 433 10º Jardim Paulista/ SP, a comparecer perante esta 6ª UPP, em data de 09-08-2018, às 14h30, a fim de acompanhar a oitiva da testemunha arrolada pela Defesa, nos autos do PAD 05/2017 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos/SP, onde figura como acusado o supracitado, de quem VSa. é defensor legalmente constituído. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital uma única vez.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos

Notificação

O Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar, Notifica os Dr. Evandro Fabiani Capano, OAB 130.714, Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB 203.901, Dr. Leonardo S. Passafaro Jr, OAB 153.681, Dr. Gislene Donizete Jerônimo, OAB 171.155, Dr. Luis Carlos Gralho, OAB 187.417, Dr. Ricardo Ruiz Garcia, OAB 209.785, Dr. Alex Donizeth de Matos, OAB 248.004, Dr. Bruno Cesar Silva de Conti, OAB 288.144, Dr. Carlos Alberto Celoni, OAB 190.888, Dr. Cesar Jorge Franco Cunha, OAB 194.326, Dra. Cibele Cristina Marcon, OAB 184.613, Dr. Cristiano Sofia Molica, OAB 203.624, Dr. Durval Ferratoni, OAB 111.086, Dr. Evaldo Viedma da Silva, OAB 159.354, Dr. Evandro Dias Joaquim, OAB 78.159, Dra. Evany Alves de Moraes, OAB 279.545, Dra. Fabiana dos Santos Borges, OAB 168.548, Dra. Fernanda Souza Marques Vicentim, OAB 266.473, Dr. Fábio Ribeiro Dib, OAB 132.931, Dr. Flávio de Freitas Retto, OAB 267.440, Dr. Francisco da Silva, OAB 199.564, Dra. Giuliana Zen Petisco Del Porto, OAB 190.017, Dr. Gustavo Tourrucoo Alves, OAB 297.775, Dra. Graziella Nunis Prado, OAB 199.648, Dr. Heitor Rodrigues de Lima, OAB 243.479, Dr. José Dirceu Paula, OAB 81.406, Dra. Juliana Bonomi Silvestre, OAB 212.978, Dra, Juliana de Oliveira e Costa, OAB 367.545, Dra. Karla Almeida Cavalcante, OAB 218.967, Dra. Katia Fogaça Simões, OAB 110.365, Dra. Kelli Cristina da Rocha, OAB 158.084, Dra. Keythian Fernandes Dias Pinheiro, OAB 234.886, Dra. Lourdes Carvalho, OAB 228.678, Dra. Luciana Mirella Bortolo, OAB 196.298, Dra. Luciana Pascale Kuhl, OAB 120.526, Dra. Luciane Navega Foresti, OAB 177.795, Dr. Luis Carlos de Oliveira, OAB 158.722, Dr. Luiz Francisco Correa de Castro, OAB 241.857, Dra. Maria Luiza Gonçalves Arteiro, OAB 252.374, Dr. Marcelo Kajiura Pereira, OAB 208.897, Dr. Marco Fabrício Vieira, OAB 179.862, Dra. Patrícia Daniel da Silva, OAB 350.525, Dr. Rafael Gomes de Araújo, OAB 378.287, Dr. Rafael Morais de Oliveira, OAB 357.423, Dra. Renata Cleyse Marques Florio, OAB 212.426, Dr. Renato Marques dos Santos, OAB 316.320, Dr. Ricardo Ibelli, OAB 139.227, Dr. Roberto Gilberti Stringheta, OAB 135.320, Dr Ronaldo Delfim Camargo, OAB 56.653, Dra. Roselyn Yanaguisawa, OAB 184.216, Dra. Sandra Regina de Mello Bernardo, OAB 200.924, Dra Sheila Adriana Sousa Santos, OAB 225.879; Dr. Wilson Rangel Junior, Oab n. 202.201, para que no prazo de cinco dias contados da publicação compareça na sede desta 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, localizada na Rua Benedito Silva Ramos, 877 – Jd. Esplanada – São José dos Campos/SP, tel. (12) 3911-1917 ou (12) 3911-1913, para tomar ciência da decisão proferida nos autos da SA-1CA 023/2017 – DGP 4.485/2017. E para que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital, que deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Estado para os fins a que se destina.

Notificação

O Delegado de Polícia Presidente do P.A. n. 1CA-01/2017, DGP 3.690/2017, instaurado em desfavor do WENEIDNER MOURA DE SOUZA, RG n. 21.641.412-X SP, Perito Criminal, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos-SP, Notifica o Dr. RAFAEL BELÉM, OAB/SP 391.741, com escritório na Praça Padre Anchieta, n. 135, sala 9, Centro, Jacareí-SP, de que foi designada a data de 07-08-2018, às 11h, na sede da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos-SP, para oitiva de Abimael Pires Correia, nos termos do artigo 108 da LC 922/02. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital.

6ª Corregedoria Auxiliar - Santos

Notificação

PAD 6CA 007/17 – DGP 2641/2017 - De ordem da Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifico o advogado Dr. Moisés dos Santos Rosa, OAB/SP 167.830, com escritório na Av. São João, 590/sala 03 - Centro – Peruíbe, para comparecer nesta Casa Censora, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, 154 – Campo Grande – Santos/SP, Tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, na data de 07-08-2018 às 15h30, para a audiência das testemunhas de defesa, nos autos do Processo Administrativo supracitado, em que consta como processado Adão de Souza Ribeiro. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

Notificação

PA 6CA 03/18 - DGP2176/2018. De ordem da Delegada de Polícia Notifico o advogado Dr. NELSON IGNÁCIO, OAB/SP. 300.828, a comparecer na Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar -Santos, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo,154 - Bairro Campo Grande - Santos/SP, Tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, no próximo dia 19-07-2018 às 15h para a audiência de interrogatório, nos autos de PA-6CA 03/18, supracitado, em que figura como acusada, Milene Correia Duclerc. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

Notificação

SA 6CA 009/18 – DGP 3466/2018. De ordem do Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar, Notifico os advogados, Dra Maria de Fátima M. de Santana, OAB/SP. 136.749 e Dr. Marcelo Tadeu Maio, OAB/SP. 244.974, ambos estabelecidos na R. Nicarágua, 590, Vila Guilhermina, Praia Grande, a comparecerem na sede da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, situada na Rua Ministro Xavier de Toledo, 154 - Bairro Campo Grande - Santos/SP, Tel: (13) 3225-7754 / 3225-6377 / 3225-7906, no próximo dia 17-07-2018 às 15h para audiência das testemunhas da Administração, nos autos de Sindicãncia Administrativa 6CA 09/18, instaurada em desfavor do Policial Civil Douglas Lau Carvalho. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital.

7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba

Notificação

O Delegado de Polícia presidente da Sindicância Administrativa 08/18, em que figura como Sindicado Carlos Lourenço Pereira de Souza, tramitante nesta 7ª Corregedoria Auxiliar – Sorocaba, notifica seu defensor o advogado Dr. Carlos Eduardo Belmello – OAB/SP 174.503, com escritório na Avenida Engenheiro Carlos Eduardo Reinaldo Mendes, 3200, Ed. Illimité, sala 204, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, acerca do seguinte: concluída a instrução do feito disciplinar, neste ato é concedido à Defesa o prazo de 7 dias para oferecimento de Alegações Finais, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02.

Notificação

O Delegado de Polícia presidente do Processo Adminsitrativo Disciplinar 02/14, em que figuram como acusados Carlos Moroni Filho, Willian Felipe Martins Soares, Fernando Toshiyuki Fujino e Marcos Roberto Munhoz – Investigadores de Polícia, tramitante nesta 7ª Corregedoria Auxiliar – Sorocaba, notifica os defensores do acusado Carlos Moroni Filho, os advogados Dr. Flávio Cardoso de Oliveira – OAB/SP 173.866, Dr. Norival Cardoso de Oliveira – OAB/SP 45.990, ambos com escritório na Rua Dona Carloto, 232, casa 01, Vila Bastos, Santo André/SP, os defensores do acusado Marcos Roberto Munhoz, os advogados Dr. Abner Teixeira de Carvalho – OAB/SP 156.310, Dr. Fábio Alexandre Tardelli – OAB/SP 82.023, Dr. Walter José Tardelli – OAB/ SP 103.116 e a Dra. Renata Silva Vieira – OAB/SP 288,856, todos com escritório na Avenida Coração de Jesus, 223, Piedade/SP, os defensores do acusado Willian Felipe Martins Soares, os advogados Dr. Adonal Artal Rolim Ragazzini – OAB/SP 294.995 e Dr. Túlio Augustus Rolim Ragazzini – OAB/SP 274.221, ambos com escritório na Rua Clodomito Paschoal, 176, Jardim Paulistano, Sorocaba/SP e os advogados do acusado Fernando Todhiyuki Fujino, os advogados Dr. Eduardo Carvalho Almeida – OAB/SP 302.750, Dr. Jair Pereira da Silva Junior – OAB/SP 320.674, Dr. Paulo Henrique Wilson – OAB/SP 339.137, Dr. Sandro Ronaldo Bertelli – OAB/SP 300.852 e Dr. Murilo Almeida Abreu – OAB/ SP 301.168, todos com escritório na Rua Dr. Bráulio Guedes da Silva, 193, Santa Rosália, Sorocaba/SP, acerca do seguinte: concedo o prazo de 5 dias aos defensores dos acusados para que se manifestem sobre o contingente acrescido, complementando as suas alegações finais.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Comandante-Geral da Polícia Militar

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral

Intimação

CPM-040/25/18

Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-006/23/18.

Acusados:1) 3º Sgt PM 100441-7 Wanderley Rodrigues Lopes, Agregado ao PMRG; 2) Cb PM 136252-6 Bruno Souza Ventura; 3) Sd PM 136378-6 Rodolfo Luis da Silva, ambos do 32º BPM/M.

Advogadas: 1) Drª. Sheila Aparecida da Silva Luppi, OAB/SP 222.069; 2) Drª. Graziella Nunis Prado, OAB/SP 199.648.

O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) Intima os defensores constituídos e os acusados a comparecerem, no dia 18-07-2018, às 09h30, na sala de audiência do Presídio Militar “Romão Gomes”, sito a Av. Tenente Júlio Prado Neves 451, Vila Albertina/SP, telefone: (11) 2206-4483, para a audiência de inquirição das testemunhas da Administração Pública Militar, no processo regular em epígrafe.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 1

Comunicado

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nºCPC-002/61/18, informa o Dr. Bruno Salla Rodrigues, defensor do Sd PM 152634-A Pablo Dias Moraes, que a audiência pré-agendada para dia 07-08-2018, mudou o horário para sua realização de 09h para às 14h30.

Intimação

1. O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nºCPC-017/61/18, intima o Dr. Aparecido Gonçalves Ferreira, OAB/SP 142.719, defensor do Sd PM 145125-1 Ronison Fagner Figueiredo de Oliveira, do 37º BPM/M, que aportaram neste cartório as diligências deferidas em pedido da Defesa, com base no art. 164 das I-16-PM.

2. Estando os autos à disposição para vistas ou carga, com base no art. 165 das I-16-PM, a Defesa deverá apresentar alegações finais em Memorias, em 5 dias.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 5 - Capital

Intimação

1. Na qualidade de presidente do Processo Administrativo Exoneratório Nº CPAM5-001/160/18, que responde o Sd PM 2º Cl 147062-A Carlos Augusto Tavares, pertencente ao Efetivo do CPA/M-5, acolho o pedido da defesa e determino:

1.1. encaminhar carta precatória ao 12º BPM/M da Polícia Militar do Paraná, via cadeia de Comando, para a oitiva dos seguintes civis:

1.1.1. Eloiza Beatriz de Oliveira RG. 2.060.081-0, residente à Rua Daisy Luci Berno, 2484 – Vila Guaíra – Curitiba/PR;

1.1.2. Moacir Aleixo do Prado, RG. 3.499.822-1, residente à José Loureiro, 540 – Centro – Curitiba/PR;

1.1.3. Vagner Marcos Cherubin, RG. 4.190.905-6, residente à Rua José Loureiro, 540 – Centro – Curitiba/PR.

2. Intimo o Dr. Marco Antônio dos Santos, OAB/219.952 e a Dra. Angélica Ferreira Rodrigues Haddad, OAB/SP 289.641, para conhecer do presente Despacho e apresentar as perguntas que irão compor a carta precatória.

23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

Notificação

O Presidente do Procedimento Disciplinar 23BPMM-028/61/18, a que respondeu a 1º Sgt PM 872624-8 Isabel da Silva, do 23º BPM/M, notifica o seu defensor, Dr. José Roberto de Souza, OAB/SP 227.547, sobre a decisão proferida pela autoridade disciplinar, na qual foi imposta a sanção de 03 dias de Permanencia Disciplinar a acusada. Os autos do referido Procedimento Disciplinar, encontram-se disponíveis na Seção de Justiça e Disciplina da 4ª Cia do 23º BPM/M, situada a Rua Cono Matteo, 17 - Parque Continental - São Paulo/SP, para consulta ou carga dos autos, no prazo de 05 dias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

TRÂNSITO

2º Batalhão de Polícia de Trânsito

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina 2BPTran-002/26/17, Intima o militar do Estado acusado no referido processo regular, Sd PM 981274-1 Cezar Augusto Lima Silva, do 2º BPTran, e seu respectivo defensor, advogado regularmente constituído, Dr. Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756, com escritório na Avenida da Liberdade, 91, Condomínio Edifício Vera Cruz, 13º andar, conjunto 131, bairro da Sé, CEP 01.503-000, a conhecerem que, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Dr. Wilson Manfrinato Junior, advogado OAB/SP 143.756, em 10-07-2018, para audiência de Instrução, de inquirição de testemunha arrolada pela defesa, Ten Cel PM José Everardo da Silva, foi nomeado como defensor Ad hoc do acusado, o 2º Sgt PM 116139-3 Ricardo Gomes Abreu, nos termos do art. 19 das I-16-PM, “O acusado poderá constituir defensor no processo regular e, na falta deste, o presidente do processo nomeará Oficial, Praça Especial, Subtenente ou Sargento, observadas as regras de hierarquia em relação ao acusado. (NR dada pela Portaria CMT G PM1-3/02/18, de 13MAR18, publicada no Bol G PM 064/18”.

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPTran-001/113/16, Intima os militares do Estado acusados no referido processo regular, Subtente PM 893227-1 Adauto Justo da Silva, Cb PM 125995-4 Jhonattan Chrystiann Villani, Cb PM 975517-9 Eduardo Chagas, Cb PM 976565-4 Areta de Almeida e seus respectivos defensores, advogados regularmente constituídos, Dr. Guilherme Fernandes Lopes Pacheco, advogado OAB/ SP 142.947 e/ou Vanessa Pacheco Ferreira, advogada OAB/SP 333.691, com escritório à Praça Dr. João Mendes, 52, conjunto 602, Centro São Paulo/SP, advogados constituídos pelo acusado, Cb PM 125995-4 Jhonattan Chrystiann Villani, do CPTran, Dr. Jorge Luiz Cesário, advogado OAB/SP 330.001 e/ou Carla Glória do Amaral Barbosa, advogada OAB/SP 159.519, advogados constituídos pelo Subtenente PM 893227-1 Adauto Justo da Silva, Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OAB/SP 329639 e/ou Dr. João Paulo Alves de Souza Junior, OAB 323.214 advogados constituídos pelos acusados, Cb PM 975517-9 Eduardo Chagas e Cb PM 976565-4 Areta de Almeida: A Comparecerem no Centro de Detenção Provisória II, 900, bairro Chácara Belém – São Paulo/SP, para audiência de instrucao em 17-07-2018, às 10h, quando se dará a inquirição do civil, Leonardo Alves dos Santos.

COMANDO DE POLICIAMENTO

METROPOLITANO

Comunicado

Primeiro Conselho Permanente de Disciplina; Despacho Nº CPM-026/19/18, do Presidente Suplente do Conselho de Disciplina nº SCmtPM-002/359/16; Acusados: 1º Sgt PM 100.493-0 Adriano Henrique Garcia, do 40º BPM/M; 2º Sgt PM 991.200-2 Edilson Camargo Santana, do 42º BPM/I; Cb PM 976.252-3 Douglas Lucio Soares, do 35º BPM/M e adido à ESSgt; Cb PM 131.724-5 Victor Cristilder dos Santos, do 20º BPM/M e agregado ao PMRG; Sd PM 133.238-4 Fabrício Emmanuel Eleutério, do 1º BPChq e agregado ao PMRG; Sd PM 133.743-2 Thiago Barbosa Henklain, do 42º BPM/M e agregado ao PMRG. Defensores: Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168; Dr. Paulo Cesar Pinto, OAB/SP 335.845; Dra. Flavia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025; Dra. Graziella Nunis Prado, OAB/SP 199.648; 1. Em 10-07-2018, o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, patrono do Cb PM 131.724-5 Victor Cristilder, protocolizou petição neste 1º Conselho Permanente de Disciplina, requerendo dilação do prazo, por mais 30 dias, para apresentação dos memoriais finais de defesa, alegando, em síntese, que o prazo para sua elaboração iniciou-se no dia 05-07-2018 e na sequência correu paralelamente ao jogo do Brasil na Copa do Mundo e feriado prolongado (Revolução Constitucionalista de 1932), eventos que suspenderam o expediente administrativo, prejudicando a elaboração dos memoriais; 1.1. discorre ainda sobre a complexidade do processo, mencionando suas mais de 1.500 folhas, bem como mídias anexas contendo IPM com 18 volumes e diversas horas de gravações de vídeo a serem analisadas. 2. É a síntese do necessário, fundamento e decido. 3. Em relação à suspensão do expediente administrativo em decorrência de jogo da Copa e feriado, esclareço que a contagem de tempo para apresentação dos memoriais finais de defesa, se deu conforme o artigo 165 das I-16-PM, não havendo previsão para que esses dias sejam desconsiderados, ou seja, contam-se em dias corridos; 3.1. ademais, como bem sabe o patrono, o presente processo regular é instruído neste Conselho Permanente de Disciplina há mais de 2 anos, estando os autos, durante esse período, sempre à disposição para carga e análise do conteúdo juntado; 3.2. desta forma, houve oportunidade e tempo para carga dos autos, estudo do processo e elaboração dos memoriais, como o fizeram os demais defensores neste mesmo Conselho de Disciplina, entregando suas Defesas Finais no prazo estabelecido. 4. Sendo assim, indefiro o pleito defensivo por falta de previsão normativa e por considerá-lo como meramente protelatório e tumultuário, notificando-o ainda de que será oficiada à Unidade do acusado, a fim de que apresente um policial militar, que atenda aos requisitos do art. 19 das I-16-PM, para que atue como defensor ad hoc e apresente os referidos memoriais finais de defesa. 5. Ao Sr. Escrivão: 5.1. juntar aos autos; 5.2. publicar em D.O.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 7 - Guarulhos

Notificação

Nos termos do § 4º, do art. 54 das I-16-PM, o Oficial Presidente do Processo Administrativo Disciplinar PAD 26BPMM-002/06/17, Notifica o Dr. Abelardo Julio da Rocha OAB/SP 354.340, Defensor Constituído no autos em epígrafe do Sd PM 149.365-5 DIEGO SANCHES GONZALEZ, que compareça à Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar da 1º Cia do 26º BPM/M, sito à Rua Dr. Franco da Rocha, 201, Vila Zanela - Franco da Rocha/SP, telefone (011) 4449-5057, na data de 13-07-2018, às 15h, visando atender os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como, do devido processo legal, onde participará da sessão de interrogatório do acusado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 1 -São José dos Campos

5º Batalhão de Polícia Militar do Interior General Júlio Marcondes Salgado - Taubaté

Notificação

O Presidente do Conselho de Justificação nº GS-1.309/14, notifica a Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025 e o 1º Ten PM 990045-4 José Antonio Rodrigues Junior, Oficial Justificante, para que compareçam na sede do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI/1), sito à Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 9931, Jardim Augusta, em São José dos Campos/SP, na data de 18-07-2018, às 16h, onde será realizada nova Audiência de Julgamento do referido Processo.

Comando de Policiamento do Interior 6 -Santos

45º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Praia Grande

Notificação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar 45BPMI-001/070/18, Notifica o Militar do Estado Sd PM 142546-3 Willian José dos Santos, bem como as suas defensoras constituídas Dra. Lilian Marinetti Ojima Simião, inscrita na OAB/SP 398.232 e Dra. Amanda Marinetti Ojima Simião, inscrita na OAB/ SP 405.720, com escritório na Avenida São Paulo, 1852, conjunto 07, Centro – Mongaguá/SP, CEP: 11730-000, Tel: (13) 99663-8000 que deverão comparecer ao 45º BPM/I, sito a Rua Guimarães Rosa, 1069, Cidade Ocian, Praia Grande/SP, Telefone para contato: (13) 3471-9292, Seção de Materiais, a fim de tomarem ciência da retificação da Portaria do citado processo regular e apresentar nova defesa preliminar, nos termos do Artigo 134 das I-16-PM, em até 05 dias, a contar da presente publicação.

Notificação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar 45BPMI-001/070/18, Notifica os Militares do Estado Sd PM 142726-1 Laerte Alves de Miranda Junior e Sd PM 143154-4 Denis Christiano Santos Brandão, bem como os seus defensores constituídos Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP 258.168 e Dr. Cristiano Santos Silva, inscrito na OAB/SP 404.370, com escritório na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana – São Paulo/SP, CEP: 02239-010, Tel: (11) 3729-3255, fax (11) 3729-3256, que deverão comparecer ao 45º BPM/I, sito a Rua Guimarães Rosa, 1069, Cidade Ocian, Praia Grande/SP, Telefone para contato: (13) 3471-9292, Seção de Materiais, a fim de tomarem ciência da retificação da Portaria do citado processo regular e apresentar nova defesa preliminar, nos termos do Artigo 134 das I-16-PM, em até 05 dias, a contar da presente publicação.

Notificação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar 45BPMI-001/070/18, Notifica o Militar do Estado Sd PM 134718-7 Cleverton Martins de Jesus, bem como o seu defensor constituído Dr. Émerson Lima Tauyl, inscrito na OAB/SP 362.139, com escritório na Avenida Brasil, 600, conjunto 1210, Boqueirão em Praia Grande/SP – CEP: 11701-090, Tel: (13) 3591-6153 que deverá comparecer ao 45º BPM/I, sito a Rua Guimarães Rosa, 1069, Cidade Ocian, Praia Grande/SP, Telefone para contato: (13) 3471-9292, Seção de Materiais, a fim de tomar ciência da retificação da Portaria do citado processo regular e apresentar nova defesa preliminar, nos termos do Artigo 134 das I-16-PM, em até 05 dias, a contar da presente publicação.

Comando de Policiamento do Interior 8 -Presidente Prudente

25º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Dracena Notificação

O Presidente do Conselho de Disciplina 25ºBPMI-001/12/18, Notifica a Drª. Joice Vanessa dos Santos, advogada inscrita na OAB/SP sob o 338.189, defensora constituída do Cb PM 103580-A Juliano Estevão Ferreira, efetivo do 25º BPM/I, acusado nos autos do Conselho de Disciplina 25ºBPMI-001/12/18, das deliberações. Os autos foram saneados e foi determinado a adoção das seguintes providências: intimar as testemunhas de Acusação, já qualificadas e constantes na exordial, para que compareçam na sede da 3ª Cia PM do 25º BPM/I, situada na Avenida Brasil, 1580, Centro, Osvaldo Cruz/SP, às 10h30 do dia 20-07-2018, como segue: Daniela Cristina Morette, residente na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 627, Centro, Sagres/ SP, 1º Ten PM 991310-6 Rodrigo Cesár Afonso, pertencente ao efetivo da 3ª Cia PM – Osvaldo Cruz/SP, SubTen PM 975168-8 Idalto Flores de Carvalho Neto, pertencente ao efetivo da 3ª Cia PM – Osvaldo Cruz/SP e Cb PM 141321-0 Rudney Ramos dos Santos Oliveira, pertencente ao efetivo do 18º BPM/I. Do exposto Intimo a Defensora para que compareça na sede da 3ª Cia PM do 25º BPM/I, situada na Avenida Brasil, 1580, Centro, Osvaldo Cruz/SP, às 10h30 do dia 20-07-2018, onde serão inquiridas as testemunhas de acusação.

Comando de Policiamento do Interior 9 -Piracicaba

Intimação

A fim de instruir os Autos do Inquérito Policial Militar 37BPMI-002/11/18, fica Intimado Erick Wellington de Paula, que compareça sob as penas da lei, no dia 26-06-2018, às 09h30 na Sede do Pelotão de Policiamento de Santa Gertrudes a 1ª Cia/ PM do 37º BPM/I, sito a Avenida 03, 128, fundos, Centro – Santa Gertrudes/SP, a fim de ser ouvido referente a fato ocorrido em 03nov17. (Intimação 37BPMI-002/11/18)

Intimação

A fim de instruir os Autos do Inquérito Policial Militar 37BPMI-002/11/18, fica Intimado Ivani Oliveira dos Santos, que compareça sob as penas da lei, no dia 26 junho de 2018, às 10h30 na Sede do Pelotão de Policiamento da 1ª Cia/ PM do 37º BPM/I, sito a Avenida 03, 128, fundos, Centro – Santa Gertrudes/ SP, a fim de ser ouvido referente a fato ocorrido em 03NOV17. (Intimação 37BPMI-001/11/18)

Intimação

1. O Presidente do Procedimento Administrativo Disciplinar 48BPMI-002/06/18, Intima o Dr. Wilson Pinto Jr. – OAB/SP 341.125, Defensor legalmente constituído pelo acusado Sd PM 137.234-3 João Victor Garcia, bem como este acusado, para que compareçam na Seção de Justiça e Disciplina da 4ª Cia do 9º BPM/I, sito na Rua Getúlio Vargas 55, Bairro José Ribeiro, Garça/ SP, em 20-07-2018, às 08h30, data da Audiência de Instrução e Julgamento.