Página 6 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Julho de 2018

FRASSETTO (OAB 64915/PR), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 321.751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)

Processo 0316921-24.2015.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Liminar - Exequente: Portal - Executado: MG Eletro Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Executado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A- Banrisul - Em face do que foi dito, extingo o processo, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará em favor da parte exequente, cujos dados bancários estão na fl. 11, e libere-se o valor depositado à fl. 10, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial.Custas finais pela executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

ADV: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0326118-03.2015.8.24.0023 - Procedimento Comum -Interpretação / Revisão de Contrato - Autor: J. C. C. - Réu: F. C. de S. S. . -. . C. - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e do CPC/2015).

ADV: NILO DE OLIVEIRA NETO (OAB 7715/SC), ROSANA RAMOS (OAB 27120/SC), MARCOS LUIS WAGNER (OAB 29504/ SC), JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB 29569/SC), SUELEN RECK FRANCA (OAB 75752/RS)

Processo 0331175-02.2015.8.24.0023/00002 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Exequente: Luis Claudio Hobus - Executado: Associação Catarinense de Medicina

- Executado: Associação Médica do Rio Grande do Sul - Em face do que foi dito, extingo o processo, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará em favor da parte exequente, cujos dados bancários estão na fl. 12, e libere-se o valor depositado à fl. 8, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial.Retenha-se na fonte o imposto de renda devido apenas quanto aos honorários advocatícios.Custas finais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

ADV: ANA CLÁUDIA BARÃO (OAB 31412/PR), SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB 37133/SC)

Processo 0307243-48.2016.8.24.0023 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Autor: Água Doce Adm e Participacões S/c Ltda - Réu: Monique de Oliveira Afonso Me - Em face do que foi dito, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 485, III e § 1º e art. 76, § 1º, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

ADV: EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB 18691/SC)

Processo 0307969-22.2016.8.24.0023 - Procedimento Comum -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Edilaine Isabel Soares - Autor: Edilaine Isabel Soares - Réu: Net S/A - Réu: Net S/A - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e do CPC/2015).

ADV: RUBENS GRACIOLLI (OAB 30927/SC)

Processo 0308387-57.2016.8.24.0023 - Imissão na Posse - Assistência Judiciária Gratuita - Autor: José Everealdo da Silva Filho - Autor: José Everealdo da Silva Filho - Réu: Valdecir Ferreira dos Santos -

Réu: Valdecir Ferreira dos Santos - 1) Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 72/73 quanto à devolução dos valores. 2) Já tendo a parte informado os dados necessários, proceda o cartório na forma definida na Orientação nº 35/2011 da CGJ (https://www. tjsc.jus.br/custas/devolucao-de-valores-recolhidos-indevidamenteao-frj), deflagrando-se o respectivo procedimento junto ao Sistema de Processos Administrativos.3) Esclareço que a parte também pode proceder ao requerimento diretamente ao TJSC, o que, por vezes, tem se mostrado mais ágil, consoante item 3.2, fl. 08, da orientação já citada, , in verbis:”3.2 - Pedidos instruídos com os documentos descritos nos itens 1 e 2 (incluída a decisão do magistrado competente - art. 176 do CNCGJ - sempre que for o caso) deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, em ARQUIVO ÚNICO, no formato PDF, com tamanho máximo de 4 (quatro) megabytes (MB), ao e-mail ddi.protocoloadministrativo@ tjsc.jus.br - Setor de Protocolo Administrativo, que os autuará e os encaminhará ao Conselho do FRJ. OBS: Os pedidos que não observarem as orientações supra, especialmente o tamanho do arquivo, serão devolvidos sem atendimento.” 4) Arquivem-se.

ADV: EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB 15650/SC) Processo 0313418-58.2016.8.24.0023 - Procedimento Comum -DIREITO DO CONSUMIDOR - Autor: Nilva Warmling - Autor: Nilva Warmling - Réu: Brasil Telecom S/A - Réu: Brasil Telecom S/A - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e do CPC/2015).

ADV: ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA (OAB 31944/SC)

Processo 0300087-72.2017.8.24.0023 - Procedimento Comum -Obrigações - Réu: Bradesco Seguros S/A - Réu: Lojas Renner S/A

- Réu: Bradesco Saúde S/A - Autor: Caio Szerzen de Souza - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição (fls. 854/857) juntada pela parte adversa.

ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 42868/SC), ADALBERTO ALVES (OAB 44559/SC)

Processo 0300900-02.2017.8.24.0023 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Material - Requerente: Antônio Carlos Rodrigues Marques - Requerente: Liana Treptow Marques - Requerente: Liana Treptow Marques - Requerente: Liana Treptow Marques - Requerente: Liana Treptow Marques - Requerido: Air Canadá - Requerido: Air Canadá - Requerido: Air Canadá - Requerido: Air Canadá - Requerente: Valmir Lemos - Requerente: Valmir Lemos - Requerente: Valmir Lemos

- Requerente: Valmir Lemos - Requerente: Elisa Treptow Marques Lemos - Requerente: Elisa Treptow Marques Lemos - Requerente: Elisa Treptow Marques Lemos - Requerente: Elisa Treptow Marques Lemos - Requerente: Daniel Treptow Marques Lemos - Requerente: Daniel Treptow Marques Lemos - Requerente: Daniel Treptow Marques Lemos - Requerente: Daniel Treptow Marques Lemos - Requerente: Antônio Carlos Rodrigues Marques - Requerente: Antônio Carlos Rodrigues Marques - Requerente: Antônio Carlos Rodrigues Marques - Considerando que a lide envolve interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178, caput e inciso II, do CPC.

ADV: SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB 37133/SC)

Processo 0302557-76.2017.8.24.0023 - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autor: Lúcio Altino Bopré - Réu: Condomínio Edifício Cittadella - Fica intimada a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

ADV: DIOGO SILVA KAMERS (OAB 29215/SC)

Processo 0306267-07.2017.8.24.0023 - Procedimento Comum -Despesas Condominiais - Autor: Condomínio Ilha do Francês - Autor: Condomínio Ilha do Francês - Réu: Katia Cristiane de Lima - Réu: Katia Cristiane de Lima - Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça de fls. 75, no prazo de 30 (trinta) dias.

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA NAVES (OAB 31167/SC), FERNANDO FREITRAS GALANT (OAB 31030/SC)

Processo 0020119-74.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração -Perdas e Danos - Embargante: OI S/A - Embargado: Isabel Augusta Kahler Caro - Em face do que foi dito, não conheço dos embargos declaratórios.