Página 9 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Julho de 2018

exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito

ADV: VINICIUS LUDWIG VALDEZ (OAB 31203/RS)

Processo 0025026-88.2000.8.24.0023/00003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Exequente: Roberto Bertoglio

- Executado: Espólio de Wilton Geny Bittencourt - A parte exequente, à páginas 33/34, manifesta-se pela rejeição do cumprimento de sentença de n. 0025026-88.2000.8.24.0023/02 promovido por Cleto Galdino Niehues, procurador na ação principal dos réus Luis Carlos Nascimento e Arlete Maria Pereira do Nascimento, visando o recebimento dos honorários sucumbências fixados em acórdão.Em que pese alegação de que o procurador daqueles autos não possui legitimidade para requerer o pagamento dos honorários sob o valor arbitrado em acórdão, o qual majorou o valor fixado pela sentença, fundamentado no fato de apenas o procurador do exequente destes autos apresentou o recurso, verifico que razão não lhe assiste, pois tem-se, conforme previsão do artigo 1.005 do Código de Processo Civil, que o recurso interposto por um dos litisconsorte aproveita a todos, desde que lhes sejam comuns os interesses recursais.Outrossim, diante da pluralidade réus e procuradores no feito principal de n. 0025026-88.2000.8.24.0023, qual sejam 2, bem como atentando-se a fixação de honorários pela sentença em que se pretende o cumprimento, INTIME-SE a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, emende a peça exordial, dando como valor da causa 50% do valor fixado, devendo apresentar planilha atualizada do saldo devedor para posterior análise dos pleitos de páginas 38/40.Após, voltem os autos conclusos com urgência.

ADV: JOSE ALIPIO MARTINS (OAB 2082/SC), CLETO GALDINO NIEHUES (OAB 13783/SC)

Processo 0050090-03.2000.8.24.0023/00005 (023.00.050090-1/0005) - Execução de Sentença - Honorários - Honorários Advocatícios -Exequente: Cleto Galdino Niehues - Executado: P.A Projetos Ltda -Tendo decorrido o prazo de suspensão sem que a parte tenha noticiado o descumprimento dos termos constantes do acordo já homologado pelo juízo, é de considerar-se satisfeita a obrigação, e por consequência EXTINTO o processo executivo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.O pedido de baixa da restrição via RENAJUD foi atendido à página 117 do Cumprimento de Sentença n. 0050090-03.2000.8.24.0023/06.Custas conforme o acordado, ou ainda, se nada estipulado pelas partes e quando pendentes, devem ser pagas pela parte executada, observados os procedimentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON (OAB 6176/ SC), CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB 13565/SC), FERNANDA ALMEIDA MARCON (OAB 43392/SC)

Processo 0040210-50.2001.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Sulconcreto Serviços de Concretagem Ltda - Executado: Itamar Pittigliani -DEFIRO o prazo pleiteado pela parte exequente, contando-se da data do protocolo do pedido.Decorrido o prazo, a parte tem 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, independentemente de intimação. Passado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente por AR para impulsionar o feito, também em 05 (cinco) dias, advertida sobre a possibilidade de extinção.Intime-se.

ADV: CIDNEY NERY MACIEL (OAB 7890/SC), HUGO AREÃO MAIA (OAB 2994/SC), DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL (OAB 25248/SC)

Processo 0003805-78.2002.8.24.0023/00001 (023.02.003805-7/0001) -Execução de Sentença - Exequente: Arlete Natalia Cardoso - Executado: Célia Elena Gutierez - Isto posto, sem resolução do mérito, JULGO EXTINTO o feito nos termos dos artigos 485, inciso III, e 316 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente.

ADV: ROBSON LUIZ VIEIRA (OAB 18128/SC)

Processo 0008813-36.2002.8.24.0023/00002 (023.02.008813-5/0002) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: Sandra Regina Vieira - Executado: APL - Incorporações e Construções Ltda. - Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

ADV: IRAN WOSGRAU (OAB 1365/SC), REGINA HAVIARAS WOSGRAU (OAB 1366/SC), PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN (OAB 22776/SC)

Processo 0017136-30.2002.8.24.0023/00003 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Administradora de Empresas Capistrano Ltda - Executado: Joel Netto Capistrano - Executado: Valéria de Araujo Capistrano - Executado: Joelson Capistrano - Exequente: Espólio de Santelmo Neto Capistrano - Assim, DEFIRO o pedido de páginas 73/75.DETERMINO a expedição de ofício ao Ofício de Registro de Imóveis de Biguaçu/ SC para que cancele o registro da compra e venda (R.5-4.981) e o registro da promessa de compra e venda (R.4-4.981).O ofício deverá ser acompanhado de cópia das páginas 62 e 65/68.INTIME-SE a parte exequente para que recolha os emolumentos.Observem-se as formalidades legais e ARQUIVEM-SE os autos.

ADV: MAURO FALASTER (OAB 6526/SC), VANESSA PABST METZLER (OAB 11784/SC), BARBARA REINERT KRAUSS (OAB 22539/SC)

Processo 0041656-54.2002.8.24.0023 (023.02.041656-6) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Exequente: Massa Falida de Sul Fabril S/A - Executado: Hadaf Comércio de Confecções Tecidos Calçados - 1- Na forma do art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execucional pelo PRAZO DE 1 (UM) ANO, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).2- Transcorrido in albis o prazo de suspensão (um ano) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, os autos deverão ser arquivados administrativamente, começando a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e , do CPC). O processo deverá ficar arquivado administrativamente pelo PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.3- Decorrido o prazo de arquivamento administrativo (cinco anos), sem nova conclusão, intimem-se as partes (o executado, desde que tenha se manifestado nos autos), para manifestação na forma do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Cumpra-se.

ADV: EDUARDO BRUSTOLIN (OAB 31295/SC), ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB 36321/SC), SABRINA DE MELO ZUNINO (OAB 42714/SC)

Processo 0044529-27.2002.8.24.0023 (023.02.044529-9) - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Autor: Orlando Carvalho Maciel

- Autor: Maria Gabriela Romano Maciel - Réu: José Issicaba - Réu: Benigna Pinheiro Issicaba - Denunciado: Espólio de Valdi Guilhermino de Melo representado por Valda Maria de Oliveira Melo - Denunciado: Vilson Emerim - Denunciado: Terezinha de Jesus Emerim - Autor: Ricardo Romano Maciel - Autor: Maria Cristina Romano Maciel -

Autor: Rubens Romano Maciel - Autor: Maria Alice Romano Maciel

- Autor: Arminio Motta Collier - Autor: Maria Cecília Romano Maciel de Albuquerque - Autor: Regis Romano Maciel - Autor: Maria Luiza Romano Maciel Camargo - Réu: Lino Vieira Junior - Réu: Claudio Lino Vieira - Réu: Alécio Lino Vieira - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito.

ADV: IARA MARIA ALVES DA ROSA (OAB 16379/SC)

Processo 0061032-89.2003.8.24.0023/00003 (023.03.061032-2/0003) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Marisa Noemia Cardoso - Executado: Construsul