Página 11 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Julho de 2018

do pedido.Decorrido o prazo, a parte tem 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, independentemente de intimação.Passado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente por AR para impulsionar o feito, também em 05 (cinco) dias, advertida sobre a possibilidade de extinção.Intime-se.

ADV: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB 21419/SC), FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB 44277/RS), GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB 21422/SC), GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB 21422A/SC) Processo 0000879-51.2007.8.24.0023 (023.07.000879-8) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Exequente: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS -

Executado: Joe Paim Hoffmann - R.h.1. Expeça-se alvará em favor do exequente e seu procurador para a transferência dos valores depositados judicialmente, observando-se os dados bancários informados à fl. 189.2. Levante-se à penhora realizada à fl. 150.3. Cumpra-se.4. Após, arquive-se oportunamente.

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0103157-33.2007.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Ary Silva -Exequente: Marilse da Silva - Exequente: Rosmari Cardoso Lavarias - Exequente: Lorelize Terezinha de Barba Centurion - Exequente: Eduardo Henrique Silveira - Executado: Brasil Telecom S/A - Tratase de Cumprimento de Sentença proposto por Ary Silva e outros em face de Brasil Telecom S/A.REATIVEM-SE os autos.Atentando ao fato de que é vedado a este Juízo realizar atos expropriatórios durante o trâmite de recuperação judicial, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cálculo e apresentar, em caso de discordância, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.Havendo concordância, RETORNEM conclusos.Caso contrário, Intime-se a parte impugnada/ exequente para, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta e, decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos à Contadoria judicial.INTIMEM-SE as partes para que em 05 (cinco) dias se manifestem sobre o cálculo apresentado pela Contadoria.Após, RETORNEM conclusos.

ADV: KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA (OAB 4390/SC), NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB 17387/SC), RENATO MIROSKI CANDEMIL (OAB 17979/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0103157-33.2007.8.24.0023/00002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Exequente: Marcondes Brincas Advogados Associados S/C - Executado: Ary Silva - Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente (página 51) e havendo a concordância da parte exequente (páginas 57/58), sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.EXPEÇASE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, nos moldes requeridos.Custas na conforme da lei, as quais, quando pendentes, devem ser pagas pela parte executada, observados os procedimentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: MARIA DA GLORIA RAMOS JOSE (OAB 4279/SC), PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB 6599/SC), KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), MARIA CRISTINA BARTMANN SEVERO (OAB 15700/SC), LOURENÇO GASPARIN (OAB 47155/ RS), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0146968-43.2007.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Exequente: Brasil Telecom S/A - Executado: Nauro Luiz Guimarães Collaço - Tendo em vista que o montante bloqueado pelo BACENJUD (páginas 29/31) e não havendo discordância por parte da exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.EXPEÇA-SE alvará dos valores ainda existentes na subconta judicial em benefício da parte exequente, devidamente atualizado pelos índices do SIDEJUD. Para tanto, deverá o patrono apresentar instrumento que confira poderes à sociedade indicada à página 80.Eventuais custas pendentes devem ser pagas pela parte executada, observados os procedimentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB 6599/SC), FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 24790A/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0024417-27.2008.8.24.0023/00003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Executado: Terezinha Evanilde de Oliveira - Exequente: Marcondes Brincas Advogados Associados S/C - 1. DEFIRO o requerimento da parte exequente para determinar, por meio do sistema Bacen Jud, que se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se o bloqueio eletrônico ao último valor do crédito indicado nos autos (CPC, art. 854, caput).2. Se houver indisponibilidade excessiva, DETERMINO o cancelamento da ordem judicial quanto ao valor a maior bloqueado de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido na forma da lei (CPC, art. 854, § 1º).3. Se a quantia bloqueada for ínfima (abaixo de 50 reais), DETERMINO também o cancelamento da ordem judicial, por força do art. 836 do CPC.4. Tornados indisponíveis valores idôneos, INTIMESE a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 854, §§ 2º e ).5. Não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora de dinheiro, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que transfira o montante bloqueado para conta vinculada a este Juízo, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei (CPC, art. 854, § 5º).6. Simultaneamente, DEFIRO também o requerimento da parte exequente para determinar, por meio do sistema Renajud, a consulta de veículos automotores cadastrados em nome da parte executada (CPC, art. 835, IV).7. Em caso de resposta positiva, DETERMINO o imediato bloqueio judicial de todos os veículos localizados, independentemente da preexistência de quaisquer ônus, constrições ou garantias, devendo ser incluída apenas a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, por intermédio do sistema Renajud, com a indicação do número deste processo.8. Logo na sequência, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para tomar as providências que lhe são exclusivamente cabíveis tais como: indicar os veículos idôneos a serem penhorados (CPC, art. 798, II, c, e art. 829, § 2º); requerer a intimação do credor fiduciário, se for o caso (CPC, art. 799, I); pleitear eventuais medidas urgentes (CPC, art. 799, VIII); proceder à averbação em registro público de atos processuais para conhecimento de terceiros (CPC, art. 799, IX, art. 828 e art. 844); indicar o local para remoção e depósito dos bens (CPC, art. 840, §§ 1º e ); postular a alienação antecipada dos veículos penhorados, se for o caso (CPC, art. 852, I); comprovar a cotação ou preço médio de mercado dos bens constritos (CPC, art. 871, IV); requerer a adjudicação dos veículos penhorados (CPC, art. 876, caput); etc. ; tudo isso no prazo de até 15 dias, sob as penas da lei.9. Frustradas a penhora via sistema Bacen Jud e a consulta eletrônica via sistema Renajud, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de até 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º).10. Por fim, voltem os autos conclusos.

ADV: FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 24790A/SC)

Processo 0024417-27.2008.8.24.0023/00003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Executado: Terezinha Evanilde de Oliveira - Exequente: Marcondes Brincas Advogados Associados S/C - Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/ total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já