Página 834 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Julho de 2018

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

Vara da Infância e da Juventude e Anexos -

Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS

JUIZ (A) DE DIREITO GIANCARLO BREMER NONES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANE MEDEIROS VENSON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2018

ADV: LAIZ CECHINEL GONÇALVES (OAB 47990/SC)

Processo 0305584-76.2017.8.24.0020 - Adoção - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: E. B. de C. - Requerente: E. B. de C. - Requerido: A. B. S. - Requerido: A. B. S. - Vista ao requerente para manifestação acerca do estudo psicossocial de fls. 70-73 e 96-100, bem como da carta precatória de fls. 78-95, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao MP.

ADV: ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB 35643/SC) Processo 0006650-67.2017.8.24.0020 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Investgdo.: A. J. F. dos P. - Ante o exposto, acolho a representação, para aplicar ao adolescente A. J. F. dos P., qualificado nos autos, a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo período inicial de 6 (seis) meses, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06, na forma do art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o trânsito em julgado:A) expeça-se a guia de execução de medida socioeducativa e cumpra-se o disposto no art. 39 da Lei n. 12.594/2012 com a formação dos autos de execução ou juntada dos documentos em caderno preexistente;B) encaminhe-se cópia da guia ao Programa de Execução de Medidas Socioeducativas, juntamente com os documentos previstos no art. 39 da Lei n. 12.594/2012, requisitando a apresentação do Plano Individual de Atendimento no prazo de 15 (quinze) dias;C) intime-se o adolescente e seu responsável legal a comparecerem ao Programa de Execução em dia e hora a serem designados pelo Oficial da Infância e da Juventude, em conformidade com a agenda compartilhada entre o Programa de Execução e este juízo, para início do cumprimento da medida;D) encaminhe-se a droga apreendida à destruição, nos moldes estabelecidos pelos artigos 72 e 32 da Lei n. 11.343/2006;E) proceda-se à transferência do valor apreendido ao Funad, conforme determina o art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006.P. R. I.

ADV: CAROLINE DAROS ZANATTA (OAB 20300/SC), HEITOR UBER BERLEZE (OAB 61019/PR), FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA SCARPIM (OAB 39441/PR)

Processo 0308522-44.2017.8.24.0020 - Mandado de Segurança -Estabelecimentos de Ensino - Impetrante: A. L. M. - Impetrado: D. da U. C. de E. -. C. M. de C. - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

ADV: AMARAL ANTONIO GUIMARAES PATRICIO (OAB 7953/ SC)

Processo 0004719-92.2018.8.24.0020 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Abandono Material - Requerente: M. P. do E. de S. C. - 1. Considerando que o Plano Individual de Atendimento (PIA) acostado às fls. 41-53 cumpre com os requisitos estabelecidos no art. 101, § 6º, I, II e III do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como pela manifestação favorável do Ministério Público, homologo o referido Plano.2. Expeça-se o termo de guarda provisória da infante em nome da atual coordenadora da instituição de acolhimento, conforme estabelecido no artigo 92, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Oficie-se à Associação Beneficente Nossa Casa, comunicando da homologação do Plano e requisitando à coordenadora que retire o termo de guarda.4. Intime-se.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2018

ADV: BRUNO DA ROSA CAMARGO (OAB 43639/SC)

Processo 0001143-09.2009.8.24.0020 (020.09.001143-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Invente.: Marcia da Graça de Souza Brasil - A. da Her.: Celso José Manoel - Interessado: Albaci Zeferino -

Interessado: Daniela Zeferino Manoel - Fica intimado o inventariante, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do formal de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CLOTILDE BERNADETE ZANZI (OAB 6665/SC), MARIA CRISTINA RONSANI (OAB 17540/SC)

Processo 0007797-12.2009.8.24.0020 (020.09.007797-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Invente.: Maria das Dores Borges Medeiros -Invente.: Maria das Dores Borges Medeiros - A. da Her.: Raul Egídio Borges - A. da Her.: Raul Egídio Borges - Interessado: Otília Felix Borges - Interessado: Otília Felix Borges - Fica intimada a inventariante, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica ainda intimada, no mesmo prazo, a informar o valor atualizado do ITCMD para fins de expedição do alvará para quitação do ITCMD, conforme item 2 do despacho de fl. 213

ADV: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB 16981/SC), RODRIGO DE BEM (OAB 17108/SC)

Processo 0012604-36.2013.8.24.0020 (020.13.012604-7) - Inventário - Inventário e Partilha - A. da Her.: Ismael da Silva Garcia - Invente.: Maura da Silva - Fica intimada a inventariante e o herdeiro cedente, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de cessão de direitos hereditários, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: GERUSA MILIOLI DAMIANI (OAB 16255/SC), JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB 32346/SC)

Processo 0005872-63.2018.8.24.0020 - Remoção de Inventariante -Inventário e Partilha - Requerente: Maria Laura Carvalho de Lemos

- Requerido: Jaira Martins de Lemos - 1. Apense-se este incidente de remoção de inventariante aos autos de n. 0022364-09.2013.8.24.0020.2. Em seguida, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e produzir provas.

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANE MEDEIROS VENSON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0301/2018

ADV: JOCIELMA DA CONCEIÇÃO COSTA LOBATO (OAB 29857/SC)

Processo 0303919-59.2016.8.24.0020 - Interdição - Tutela e Curatela

- Requerente: A. P. T. M. - Requerente: A. P. T. M. - Interdndo: L. M. - Interdndo: L. M. - Com o advento do processo digital, o termo de curador provisório pode ser impresso mais de uma vez, o que torna sua restituição um ato inócuo e distante do efeito prático desejado. Desta forma, dispenso a requerente da obrigação de restituir o termo de curador provisório.Arquivem-se os autos.Intime-se.