Página 1039 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2018

Marques dos Santos - Vistos. Ciência ao autor dos ofícios de fls. 36, 37 e 46. Ante a juntada de AR positivo à fl. 44, aguarde-se o prazo para manifestação do réu. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDREA MARTINS PRADO DA SILVA (OAB 297060/SP)

Processo 1006863-18.2018.8.26.0068 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carlos Henrique Marques dos Santos - Estacionamentos Trevo Ltda - Fls. 48/51: ciência ao autor. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA (OAB 215807/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), ANDREA MARTINS PRADO DA SILVA (OAB 297060/SP)

Processo 1007123-95.2018.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - São Gabriel Papeis Ltda - Fernando Francisco Batista - Vistos. Fls. 37/38: o pedido deve ser dirigido ao juízo competente/ deprecante. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALYSSON IDEMIR MONTIPÓ (OAB 79578/PR), LUCIANO LINHARES (OAB 15353/SC), VANDERSON MATOS SANTANA (OAB 266175/SP)

Processo 1007162-92.2018.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para análise do quanto almejado, providencie o requerente assinatura do requerido na minuta de acordo, em até 05 dias. Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas “petições diversas” e “petição intermediária”, facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)

Processo 1007193-15.2018.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.S. - Vistos. Diante da manifestação do autor às fls. 30/31, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA noticiada, JULGANDO EXTINTA a presente ação que J.V.S. move em face de A.M.R. Considerando que a desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP)

Processo 1007253-85.2018.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme noticiado às fls. 76/79 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação que SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL move em face de Elikon Industria e Comercio de Plasticos Ltda, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva por incidente de cumprimento de sentença. Nada a deliberar acerca do desbloqueio do bem, eis que a restrição não fora inclusa por este juízo. Considerando a incompatibilidade da transação com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.I.C - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1007502-36.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Verônica Pereira Martins dos Santos - - Cecília Martins Santos - Vistos. Defiro às autoras os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Rejeito a cota ministerial retro porquanto não vislumbro a hipótese de competência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que se trata de mera ação cível, sendo aplicado ao caso concreto a regra de competência estabelecida no art. 53, III, a, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II, e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional transcrito no art. do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI, do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Assim, CITE-SE, por carta, para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III, do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. . Intime-se. - ADV: ENEZIO ALVES PEREIRA (OAB 396042/SP)

Processo 1007611-50.2018.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme noticiado às fls. 59/60 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação que AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A move em face de Wesley Souza da Silva, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva por incidente de cumprimento de sentença. Nada a deliberar acerca do desbloqueio do bem, eis que a restrição não fora inclusa por este juízo. Considerando a incompatibilidade da transação com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.I.C - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1007857-46.2018.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.J.G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando os elementos presentes nos autos, especialmente a prova de filiação, arbitro os alimentos provisórios no importe equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, a incidir referido desconto sobre todas as verbas, à exceção do FGTS e terço constitucional de férias. Oficie-se para descontos, se o caso. Na hipótese de trabalho sem vínculo, a obrigação corresponderá a meio salário mínimo vigente. Para a audiência de conciliação designo o dia 03/09/2018, às 13:20 horas. A audiência será realizada no CEJUSC situado na situado na Rua Augusta, nº 24/25, Vila Boa Vista, Barueri/SP. Cite-se e intime-se o alimentante para comparecer em audiência inicial de conciliação, cientificando-o de que poderá se fazer representado por advogado e, caso infrutífera a conciliação, iniciará o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia na ausência de sua apresentação, ex vi do artigo da Lei 5.478/68. Intime-se a representante legal por carta, ciente que o não comparecimento à solenidade importará na extinção do feito. Oficie-se ao INSS requisitando que a autarquia informe a este Juízo se o executado trabalha sob vínculo empregatício (na certidão de nascimento de fl. 9 consta a filiação do réu, para qualificação no ofício). Valha-se esta decisão de MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA (OAB 110675/SP)

Processo 1008298-27.2018.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1001768-42.2016.8.26.0176 - 2a. Vara Judicial da Comarca de embu das Artes - SP.) - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)