Página 403 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Julho de 2018

para empurrar o mercado financeiro, como um todo, para baixo, sendo certo que por tal circunstância já se presume que parte dos supostos prejuízos sofridos pelo Agravado tiveram causa na própria volatilidade do mercado"; e (iii)" a mencionada perícia contábil é necessária, ainda, para que se apure o valor ganho pela Agravante com as corretagens realizadas em decorrência dos investimentos realizados pela Time em nome do seu investidor, ora Agravado, devendo o valor de eventual indenização ser limitado ao lucro efetivamente auferido pela empresa, pois não faria sentido algum, repita-se, a Agravante ser compelida a pagar valores que sequer recebeu ". Requereu, por fim, que o recurso fosse recebido no efeito suspensivo, sobrestando -se o trâmite dos autos de origem até o julgamento de mérito do agravo, ou, subsidiariamente, fosse atribuído efeito ativo," para que a perícia seja realizada nos moldes do quanto requerido pela Agravante ".

O recurso foi distribuído por prevenção ao Gabinete dos Desembargadores Federais Dr. Sérgio Schwaitzer (fls. 567) e Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (fls. 576), que, todavia, inadmitiram a prevenção (fls. 569 e 578), vindo a ser redistribuído também por prevenção para este Gabinete, em razão de se tratar de recurso interposto em face de decisão proferida no mesmo processo originário do Agravo de Instrumento n.º 0013980-26.2017.4.02.0000 (fls. 584/591).

É o relatório. Passo a decidir.

É o relatório. Passo a decidir.

O processo originário consiste em Liquidação por Artigos proposta por

WANTHUYR JOSE ZANOTTI em face de SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA e TIME AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ME, objetivando a liquidação da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0009304-09.2013.4.02.5001, cuja parte dispositiva restou assim fixada:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar TIME AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. ME. e DIEGO VALLORY e, subsidiariamente, a SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA., ao pagamento do montante, a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente aos prejuízos suportados pelos clientes da TIME AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LT DA. ME, na pessoa de DIEGO VALLORY PEREZ, que intermediava a SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. I e , ambos da Lei nº 7.913/89. A fim de delimitar a liquidação desta sentença, informo que os investidores lesados teriam contratado a TIME, na vigência do contrato de prestação de serviços, firmado entre essa empresa e a SLW e a TIME, ou seja, no período de 04/10/2007 a 31/01/2013 (fls. 46/52). Ressalte-se que as importâncias em questão ficarão depositadas em conta remunerada, à disposição deste Juízo, até que os investidores, convocados por meio de edital, habilitem-se para o recebimento das respectivas parcelas, no prazo de até 2 (dois) anos, a contar da publicação do referido edital, findo o qual a quantia correspondente deverá ser recolhida como receita da UNIÃO, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. da Lei nº 7.913/89. Condeno os Réus, pro rata, ao pagamento das custas judiciais, porquanto a isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85 somente se aplica à parteAutora_. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da vedação prevista no art. 128, § 5º, II, alínea a, da CF/88_. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o edital de que trata o § 1º do art. da Lei nº 7.913/89_, com o fim de intimar os investidores lesados acerca da presente sentença. Solicitese ao NCS – Núcleo de Comunicação Social desta SJ/ES, por e-mail, a divulgação desta sentença junto à imprensa local. "

Em que pesem as irresignadas alegações da parte agravante, não se vislumbra elementos que evidenciem a probabilidade de provimento deste recurso e ensejem o deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, tampouco o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que a perícia a ser realizada nos autos originários se dê nos moldes pretendidos pela Agravante.

Com efeito, numa análise perfunctória própria deste momento processual, é possível verificar que o Magistrado a quo, fundamentadamente, afastou a pretensão da ora Agravante quanto à apuração, mediante a realização de prova pericial, dos prejuízos tomando por base as oscilações da bolsa de valores e do risco inerente aos investimentos no mercado de ações, por se tratarem de aspectos já afastados quando da prolação da própria sentença da Ação Civil Pública, ora submetida à liquidação, e que não integram o objeto que se pretende liquidar, consoante se infere do teor da decisão agravada:

"Pois bem. Conforme exposto na decisão de fls. 314/320, a questão posta sob o meu crivo cinge -se à aferição acerca da constatação e, em sendo o caso, da quantificação dos prejuízos suportados pelo ora Liquidante, na condição de cliente da TIME AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. ME, na pessoa de DIEGO VALLORY PEREZ, que intermediava a SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA., nas operações de valores mobiliários, com fulcro nos arts. , I e , ambos da Lei nº 7.913/89.

Nesse aspecto, deve-se levar em conta que a apuração dos prejuízos em questão não deve decorrer, por certo, de eventuais oscilações da bolsa de valores e do risco inerente aos investimentos no mercado de ações, mas sim da realização de operações pela TIME, preposta da SLW, sem autorização dos investidores, em nítida afronta ao contrato firmado entre as partes, sendo relevante destacar o seguinte trecho da sentença liquidanda (fls. 93/94). Vejamos:

'Diante dessa situação, ao contrário do que sustenta a SLW, não se discute o risco inerente aos investimentos no mercado de títulos e valores mobiliários e nem a possível vantagem ou prejuízo financeiro dos investidores com a oscilação da bolsa de valores, como se extrai da “alínea b” do item 9.2 dos contratos firmados pelos c lientes da TIME (fl. 515). Na verdade, o que se vê é que houve a realizaç ão de operaç ões a