Página 3996 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2018

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Rocha - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Realizada a notificação, considerando que não é aplicável o art. 729 do mesmo diploma legal, arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0949/2018

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - Carla Tavares Voltani - Vistos. Fls. 29/30. Indefiro, porquanto não houve intimação para o pagamento voluntário. Considerando que a decisão de fls. 26/27 ainda não foi cumprida, CUMPRA-SE a z. serventia, com presteza, a intimação do executado para o pagamento voluntário. Atualize-se o valor do débito junto ao sistema informatizado. Sem prejuízo, desanote-se a participação do Ministério Público não devendo o processo retornar ao parquet excetuando-se no surgimento de hipóteses obrigatórias legais. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

Processo 1000281-38.2017.8.26.0229 - Regulamentação de Visitas - Família - P.F. - Providencie o (a) patrono (a) do (a) Requerente a distribuição da Carta Precatória de Citação e Intimação, comprovando-se nos autos em 10 dias. Conforme determinação do Comunicado CG nº 1951/2017, as distribuições deverão ser feitas por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: EURIPEDES FERREIRA AMARAL (OAB 159069/SP)

Processo 1000564-27.2018.8.26.0229 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A.A. - G.A. - Para ciência do patrono do requerido: Providenciar a juntada da cópia da nomeação do convênio Defensoria/OAB, com o número do RGI, para a expedição da certidão de honorários. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), IZEQUIEL SANTOS DE ARAUJO (OAB 66189/SP)

Processo 1000875-18.2018.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.S.T. - Manifeste-se o AUTOR sobre a certidão do Oficial de Justiça: o réu não foi encontrado. - ADV: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (OAB 94791/SP)

Processo 1001823-91.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Bem de Família - Airton Domingues da Silva - Raquel Lopes Ribeiro - Vistos... Petição de fls.41e segts. Diga o Autor. Prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP), ADRIANA FIGUEIREDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 393522/SP)

Processo 1001853-92.2018.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.S. - Distribuir a Carta Precatória por meio do peticionamento eletrônico e comprovar a distribuição no prazo de dez dias. - ADV: EDUARDO MODENA DE ARAUJO (OAB 69913/SP)

Processo 1002082-52.2018.8.26.0229 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - G.K.S.O. - C.J.O. - Vistos. Junte a autora aos autos, cópia da certidão de óbito do interditando. Int. - ADV: KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP), EURIPEDES FERREIRA AMARAL (OAB 159069/SP)

Processo 1002427-18.2018.8.26.0229 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.C.S. - Vistos. Rogério Castro Sani move a presente ação em face de Valquiria Castro Sani. Durante o regular processamento do feito, e antes da efetivação da citação da parte ré, a autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção da ação. Feito este breve relato, DECIDO. Considerando o quanto mencionado e que não chegou a haver citação, não tendo a relação jurídica se completado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção, formulado pela requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Inaplicável o art. 90 do CPC, pois não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, por ausência de litigiosidade. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 16 de julho de 2018. - ADV: MARCEL FILIPE SOARES DE SOUZA SILVA (OAB 396094/SP)

Processo 1002810-93.2018.8.26.0229 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.L.C. - J.B.C. - Vistos. Trata-se de ação de Interdição formulada por Ana Cristina Lima Cardoso em favor de - ADV: FLÁVIA DARTH SANTOS SOUZA DE MELO (OAB 346296/SP), ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP)

Processo 1002942-53.2018.8.26.0229 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.L.O. - Vistos.] Fls. 27/28: Acolho como emenda à inicial. Anote-se. Abra-se vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. -ADV: RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO (OAB 127853/SP)

Processo 1003324-46.2018.8.26.0229 - Interdição - Tutela e Curatela - D.S. - Para ciência do autor: comparecer no cartório, no prazo de cinco dias, para assinatura e retirada do termo de compromisso de curador provisório. - ADV: THAÍS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 386936/SP)

Processo 1003576-49.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum - Guarda - T.B.O. - - D.M.B.S. - Vistos. Diante do disposto nos §§ 2º e 3 º do artigo 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade processual. Anote-se. Para o deferimento da antecipação da tutela de pretensão do mérito exige-se, quanto ao direito subjetivo do litigante, prova robusta, inequívoca e pré-constituída, bem como verossimilhança de suas alegações. No caso em tela e considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 36 não verifico presentes os requisitos autorizadores da medida pelo que INDEFIRO o pedido liminar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a