Página 71 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Julho de 2018

Diário Oficial do Estado do Ceará
ano passado

FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA

CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7

Ata de Reunião do Conselho de Administração de 13 de Outubro de 2017

1. Data, Hora e Local: Em 13 de outubro de 2017, às 10 horas na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900 (“Companhia”). 2. Presença e Convocação: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, razão pela qual as formalidades de convocação foram dispensadas, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, e os Diretores Executivos Sergio Ricardo Fogolin e Fernando Villela de Andrade Vianna. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da mesa: Sergio Ricardo Fogolin; (ii) Secretário: Fernando Villela de Andrade Vianna. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a destituição dos atuais membros da Diretoria; (ii) a eleição de membros para compor a Diretoria Executiva da Companhia; (iii) a ratificação da assinatura do Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Fortaleza - Pinto Martins pela Diretoria Executiva da Companhia; (iv) a autorização para a Diretoria Executiva da Companhia assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Fortaleza - Pinto Martins; (v) a ratificação da assinatura de contratos comerciais e operacionais pela Diretoria Executiva da Companhia; e (vi) a aprovação do Regimento Interno da Diretoria Executiva da Companhia. 5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Reunião, os presentes iniciaram a deliberação da matéria indicada na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) A destituição do Sr. Fernando Villela de Andrade Vianna, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.601, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.855.257-46, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 81, 4º andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010, do cargo de Diretor Presidente da Companhia; e Sr. Sérgio Ricardo Fogolin, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 152.998, inscrito no CPF/MF sob o nº 246.500.698-31, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 81, 4º andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010, do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. Os acionistas agradecem aos Diretores ora destituídos pela dedicação à Companhia; (ii) a eleição da Sra. Andreea-Diana Pal, cidadã alemã, casada, diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G392338-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 240.020.928-60, para um mandato de 2 (dois) anos, para o cargo de Diretora Presidente, tendo em vista a emissão do seu Visto Permanente; a eleição da Sra. Sabine Trenk, cidadã alemã, solteira, diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G387168-Q e inscrita no CPF/MF sob o nº 601.471.190-22, para um mandato de 2 (dois) anos, para o cargo de Diretora de Operações e Comercial, tendo em vista a emissão do seu Visto Permanente; e a eleição do Sr. Leandro Nonato da Cunha, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG sob o nº 09072032-7-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.630.157-40, para um mandato de 2 (dois) anos, para o cargo de Diretor Financeiro, que serão empossados mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, Anexo I a presente ata. Os Diretores ora eleitos comparecem a presente e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenados, nem se encontram sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (iii) a ratificação da assinatura pela Diretoria Executiva da Companhia do Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Fortaleza - Pinto Martins entre a Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), na qualidade de Poder Concedente, a Companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, na qualidade de interveniente, ocorrida em 28 de julho de 2017, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia; (iv) a autorização para a Diretoria Executiva da Companhia assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Fortaleza - Pinto Martins, nos termos da alínea m do Parágrafo Único do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; (v) a ratificação da assinatura pela Diretoria Executiva da Companhia dos contratos comerciais e operacionais a seguir relacionados, nos termos das alíneas k e l do Parágrafo Único do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia: a) Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões Alelo Alimentação e Refeição, firmado com a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços; b) Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dados, firmado com Claro S.A. (“Embratel”); c) Contrato de Locação de Veículos firmado com a Fiorante Locação de Veículos Ltda.; d) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Infraway Engenharia Ltda.; e) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Intertechne Consultores S.A. e Euroconsult do Brasil Novas Tecnologias Ltda.; f) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com IQS Engenharia Ltda.; g) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com JGP Consultoria e Participações Ltda.; h) Contrato de Prestação de Serviços FPT02KF firmado com Hay do Brasil Consultores Ltda. e Korn Ferry International Consultoria Ltda.; i) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Metro Cubico Projetos e Consultoria Ltda.; j) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Portland Design Associates Ltd.; k) Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Fornecimento de Materiais e Suprimentos firmado com Ricoh Brasil S.A.; l) Contrato de Prestação de Serviços com Rödl & Partner Consultores Ltda., Rödl & Partner Assessoria Contábil Ltda. e Rödl & Partner Auditores Independentes; m) Contrato de prestação de Serviços de Consultoria firmado com AMD, Sigma GmBH; n) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Steer Davies & Gleave do Brasil - Consultoria em Engenharia de Transportes Ltda.; o) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria firmado com Turner & Townsend Consultoria Ltda.; p) Proposta para a Prestação de Serviços Advocatícios firmado com a Siqueira Castro-Advogados; q) Contratação de Seguro Garantia oferecido por Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.; r) Contratação de Seguro de Transporte International Importação oferecido por Chubb Seguros Brasil S.A., Apólice nº 17.22.0009851.21; s) Contratação de Seguro de Transporte Nacional oferecido por Chubb Seguros Brasil S.A., Apólice nº 17.21.0007416.21; t) Contratação de Seguros de Transporte Internacional Importação oferecido por Chubb Segros Brasil S.A. Apólice nº 17.22.0009851.15; u) Contratação de Seguro de Transporte Nacional oferecido por Chubb Seguros Brasil S.A., Apólice nº 17.21.0007416.15; v) Contratação de Seguro de Riscos de Engenharia oferecido por Chubb Seguros Brasil S.A., Apólice nº 17.67.0005783.12; w) Contratação de Seguro de Riscos Nomeados e Operacionais oferecido por Chubb Seguros Brasil S.A., Apólice nº 17.96.0004632.12; x) Contrato de Prestação de Serviços de Administrador firmado com Leandro Nonato da Cunha; y) Contrato de Prestação de Serviços de Administrador firmado com Sabine Trenk; z) Contrato de Prestação de Serviços de Administrador firmado com Andreea Pal; aa) Contrato de Trabalho fimado com André Mauro Mendes de Lima; bb) Contrato de Trabalho firmado com Carlos Schmid Gonçalves; (iv) a aprovação do Regimento Interno da Diretoria Executiva da Companhia, documento interno e confidencial da Companhia, cuja cópia ficará arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes. Mesa: Sergio Ricardo Fogolin - Presidente; Fernando Villela de Andrade Vianna - Secretário; Membros do Conselho de Administração. Aletta Freiin von Massenbach - p.p. Renata de Abreu Martins, Cristoph Hans Nanke - p.p. André Franchini Giusti; Christian Alois Naumann - p.p. Lorena Silva Guimarães; Sabrina Roberta Hoppe - p.p. Marina Magalhães Gomes Ramacciotti Santos; e Katrin Eckmans - p.p. Fernando Villela de Andrade Vianna. Fortaleza, 13 de outubro de 2017. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Sergio Ricardo Fogolin - Presidente; Fernando Villela de Andrade Vianna - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro sob o nº 5032916 em 17/11/2017. Protocolo nº 17/318.787-1 em 10/11/2017. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA (S) ATA (S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.07.03/ RP-01; 18.07.03/RP-02 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.07.03/PE. Processo: nº 18.07.03/PE . Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados as Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde deste Município . Assinatura da Ata: 21.06.2018 .

Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. A (s) Empresa (s) adjudicada (s) e homologação: COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA - ME, com sede na Av. Maestro Lisboa, n.º 2500, loja 03, Lagoa Redonda - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.664.142/0001-59, vencedora com o valor global estimado do ITEM 01 de R$ 12.849,90 (doze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); ITEM 02 de R$ 26.877,40 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos); ITEM 03 de R$ 200,00 (duzentos reais); ITEM 05 de R$ 6.283,20 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos); ITEM 06 de R$ 9.025,20 (nove mil, vinte e cinco reais e vinte centavos); ITEM 07 de R$ 1.799,50 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ITEM 08 de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais); ITEM 09 de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e ITEM 10 de R$ 12.339,50 (doze mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 88.878,70 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos); C M C OLIVEIRA BARROSO-ME , com sede à Rua Osvaldo Cruz, 685 – Cruzeiro – Itapipoca/ Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 24.379.211/0001-45, vencedora com o valor global estimado do ITEM 04 de R$ 141,93 ( cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos). A ata com os preços e demais especificações encontram–se disponibilizada para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, no setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitações. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial. Itapipoca - CE, 17.07.2018.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURAMUNICIPALDE ITAPIPOCA–AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-10-2018. O Município de Itapipoca, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, torna pública CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA 23ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA MUNICIPAL. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Monsenhor Tabosa, 3027, Julio, Itapipoca, Ceará, no período de 18 de julho a 18 de agosto de 2018, até às 18:00 horas . Itapipoca-CE, 17 de julho de 2018. Nara Lucia Silveira de Pinho – Presidente da CPL.