Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

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o dia 05 de setembro de 2018, às 10:30 horas. Fica o advogado do requerido intimado a comparecer na audiência acompanhado de seu cliente, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confesso, bem como que na mesma audiência poderá (ão) apresentar contestação (ões), sob pena de revelia. Intimem-se os autores para o comparecimento a audiência também para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Não tendo sido arroladas testemunhas até a presente data ficam as partes intimadas a apresentarem as mesmas, se houverem, na audiência, independentemente de intimação. Se arroladas no prazo legal, intimem-se as testemunhas. Solicite-se advogado doe plantão para a audiência a fim de acompanharem os autores. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), EDUARDO RIBEIRO PAVARINA (OAB 241604/SP)

Processo 0001597-28.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iraci Maria da Silva - Banco Safra S/A - 2018/000681 Vistos. Por ora, diante das provas requeridas, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2018 , às 11 horas. Fica o advogado do requerido intimado a comparecer a audiência acompanhado do representante legal de seu cliente, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se a autora também a comparecer a audiência, para depoimento pessoal, bem como que poderá trazer consigo eventuais testemunhas ou requerer a intimação das mesmas no prazo legal. Solicite-se o escrevente de audiência ou a serventia, plantão para acompanhar a autora a audiência. Eventuais preliminares serão analisada no conjunto probatório, quando da sentença de mérito. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000266-91.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Adriano Biffi - Centro de Ensino da Alta Paulista - Cealpa - - Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANO BIFFI, em face de CEALPA CENTRO DE ENSINO DA ALTA PAULISTA e REGES REDE GONZAGA DE ENSINO para o fim de (i) CONDENAR as rés a reparar os danos materiais causados ao autor, no importe de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde o desembolso, pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora desde a data citação, (ii) CONDENAR as Rés ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora desde a data do cancelamento do curso (data do ilícito), extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo SERGIO CARDOSO (OAB 223561/SP), MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP), EVANDER DIAS (OAB 181905/SP)

Processo 1000340-48.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Dilermano Reis Silva - Banco Bradesco S/A - 2018/000179 Vistos. Proceda o cadastro do advogado da requerida. Diga o (a) autor (a) no prazo de 3 dias quanto ao depósito efetivado. Tendo em vista a sentença de fls. 47, oficie-se comunicando que foi declarado a ilegitimidade das cobranças, que tornou definitiva a antecipação de tutela. Deverá ainda a requerida, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do protesto), caso exista, conforme decisão. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JAILTON NASCIMENTO SILVA (OAB 354099/SP)

Processo 1000340-48.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Dilermano Reis Silva - Banco Bradesco S/A - 2018/000179 VISTOS. Anoto que antes mesmo da publicação do despacho de fls. 55, o autor concordou com o depósito efetivado pela requerida para o cumprimento da obrigação. Em fase de execução,diante da concordância do (a) autor (a) com o depósito efetivado e o cumprimento da sentença (fls. 51/54; 55), JULGO EXTINTO o processo com julgamento no art. 924, inciso II, do GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JAILTON NASCIMENTO SILVA (OAB 354099/SP)

Processo 1000369-98.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Carlos de Freitas Ribeiro - - João Carlos de Freitas Ribeiro - Claro Telecom Participações S.a - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta demanda movida por JOÃO CARLOS DE FREITAS RIBEIRO - MEI, em face de CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A para o fim de (i) CONDENAR a Ré na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em cancelar as linhas telefônicas de nº (11) 98867-9021; (11) 98869-2696, (11) 98870-5024, (11) 98872-5800; (ii) DECLARAR a inexigibilidade, de todos os débitos apontados em nome da autora com relação às linhas telefônicas nº (11) 98867-9021; (11) 98869-2696, (11) 98870-5024, (11) 98872-5800; (iii) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da prolação desta decisão, incidindo juros de mora desde cada cobrança indevida. Confirmo a tutela parcialmente deferida às fls. 47. Sem custas processuais e honorárias de sucumbência nessa fase (art. JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)

Processo 1000399-70.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Guilherme Romanini Rombaldi - ME - Juliano Pablo Barbosa da Silva - - Wudemayer Antônio Camargo - 2017/000259 Vistos. Diante da remoção dos bens já realizada e diante do silêncio do autor apesar da advertência da extinção do processo pela satisfação da obrigação (fls. 79) intimado por duas vezes, dou por cumprida a obrigação do devedor nestes autos e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. GERALDO BATISTA MINUTTI (OAB 202886/SP)

Processo 1000533-63.2018.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vidraçaria Avenida Ltda - Me - Anesio Nery de Souza Filho - 2018/000307 Vistos. Tendo em vista o silêncio do autor proceda o desbloqueio do veículo junto ao Renajud na forma determinada as fls. 45. Após, arquivem-se os autos conforme a sentença de fls. 34. - ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/ SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)

Processo 1000573-45.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vidraçaria Avenida Ltda -Me - Luciano Aparecido dos Santos - DA SECRETARIA DO JUIZADO: “Tendo decorrido o prazo legal sem que o (a) requerido (a) efetuasse o pagamento do valor da condenação, fica o (a) procurador (a) da parte autora intimado (a) para promover a fase de execução de sentença, nos termos do Comunicado 438/2016, DJ de 04/04/2016, pag. 10, com a inclusão da multa, nos termos