Página 168 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

do processo (art. , NCPC), esclareça a parte autora se já aperfeiçoado o ciclo citatório, relacionando a citação/notificação ao respectivo ato processual - indicação da lauda -, a fim de se alcançar.em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Prazo de 05 (cinco) dias. I-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA CRISTINA C SALES RUIZ GONCALVES (OAB 140730/SP)

Processo 1006916-21.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aurea Aparecida Gomes -Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 202, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA FÁTIMA RIVERA COIMBRA (OAB 169629/SP)

Processo 1006927-50.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tatiana Aparecida de Morais Rocha - Claudio Cru e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e o faço para DECLARAR o domínio da requerente, TATIANA APARECIDA DE MORAIS ROCHA, sobre o imóvel descrito na inicial, de matricula nº 5.816 e 5.817 (fls. 14/17), e conforme memorial descritivo e planta de fls. 18/19. Sem honorários, ante a ausência de resistência. Fixo os honorários advocatícios em 100% do item respectivo da tabela do convênio OAB - Defensoria ao procurador nomeados por esse convênio. Expeça-se certidão com o trânsito em julgado (fl.141). Servirá a sentença como título à matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 167, inc. I, “28”, Lei nº 6.015/73). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro. - ADV: CLAUDIO CRU FILHO (OAB 275852/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0756/2018

Processo 0000035-13.1978.8.26.0266 (266.01.1978.000035) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo Der - Saulo de Oliveira Lima - Vistos. Fls. 499/500: oficie-se ao CRI de Itanhaém solicitando esclarecimentos acerca da nota de devolução de fl. 502. Instrua-se com cópia dos documentos de fls. 499/502. Int. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), MARCIA ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP)

Processo 0001091-55.2013.8.26.0266 (026.62.0130.001091) - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - JANICE DE ALMEIDA MARIANO e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial em favor da parte autora. Julgo, em consequência, extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência o pleito da parte autora. P.R.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), RITA BRONZELLI ALVES LOPES (OAB 227529/SP)

Processo 0001347-61.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - NEUSA MARIA MENDES AYDAR - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Fls. 165/176: Manifeste-se a autora, no prazo de dez (10) dias, sobre o depósito judicial efetuado pela ré, no importe de R$ 13.723,83 bem como seu pedido para extinção do processo, pelo pagamento integral do débito. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DAIRSON LUIZ DE LIRA (OAB 150388/SP)

Processo 0001903-10.2007.8.26.0266 (266.01.2007.001903) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.M.F.S. - L.A.N.S. -Vistos. Tendo em vista haver decorrido o prazo de validade do mandado de prisão, sem o devido cumprimento, manifeste-se a credora em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP)

Processo 0002263-95.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Angelo Virtuoso de Oliveira - YOSHINOBU RICARDO HIGA - - MARCIANO DO SANTOS - Vistos. Conheço os embargos, porque tempestivos, e no mérito nego provimento, vez que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Eventual inconformismo deve se refletir em recurso à Superior Instância. De acordo com as razões, afere-se que o embargante utilizou de tal recurso com o intuito de modificar a sentença, o que não é permitido. Ou seja, a pretensão da parte embargante é a reconsideração da sentença, o que é inadmissível nesta sede, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: “Os embargos de declaração não devem revestirse de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Ademais, é preciso consignar que o Juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos do processo, podendo formar sua convicção com fundamento não necessariamente em todas as provas. Nesse sentido: “O órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. (STJ-1ª T., Al 169.073-SP-AgRg, rel. José Delgado...).” (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo civil, 39ª ed., Saraiva, São Paulo, 2007, p. 698). Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos. Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP), MARIANGELA ISHIY (OAB 150453/SP)

Processo 0003864-39.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Erro Médico - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA -FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITANHAEM - - TACIANA PINTO GONÇALVES - Vistos. Considerando a informação contida no ofício de fl. 309, determino seja oficiado ao IMES solicitando a designação de nova perícia, com brevidade, a fim de que o (a) expert proceda à complementação do laudo médico pericial, respondendo aos quesitos apontado às fls. 239/240. Int. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP)

Processo 0003885-49.2013.8.26.0266 (026.62.0130.003885) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARGARETH NUNES - SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS e PREVIDÊNCIA S/A - Ante o exposto, JULGO