Página 169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% em relação ao valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP)

Processo 0004899-97.2015.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outro -Vistos. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um causídico o para funcionar como Curador Especial de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, citados através do edital de fl. 190. Após, intime-se para manifestação. Int. (nota: expedido e encaminhado oficio à OAB) - ADV: LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)

Processo 0006118-48.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - FELIPE AUGUSTO ALVES -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Os autos permanecerão em Cartório, por 10 dias, para consulta. Após, anote-se a extinção e arquivem-se (código 61.615). Int. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)

Processo 0006206-62.2010.8.26.0266 (266.01.2010.006206) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.R.S.F. - M.R.S. -Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez (10) dias ou diga quanto ao interesse na suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB 7320/BA), ROSEMARY CRISTINA BUENO REIS (OAB 127175/SP)

Processo 0006474-43.2015.8.26.0266 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - FREDERICO ZIMERMANN FRAZÃO - - MARIA APARECIDA GOMES FRAZÃO - - Valter Coutinho - - Marly dos Santos Gomes - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Os autos permanecerão em Cartório, por 10 dias, para consulta. Após, anote-se a extinção e arquivem-se (código 61.615). Certifique-se o desfecho dos presentes embargos nos autos do processo sob nº 426-44.2010 Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CINTHIA ATAIDE DO PRADO (OAB 281338/SP), RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP)

Processo 0006823-80.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - JOÃO BATISTA DOMINICE CABRAL - Vistos. Ante o silêncio do credor, determino a suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo geral, sob código de arquivamento nº 61.613. Int. - ADV: MICHELLE POITENA LEMOS (OAB 377716/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), REINALDO MIRANDA (OAB 41119/ SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP)

Processo 0007633-21.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair de Lima Rodrigues - Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Fl. 216: Ciente. Mantenham-se os autos intactos, até decisão e comunicação de Superior Instância. Int. - ADV: RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP)

Processo 0009253-05.2014.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.G.G.F. - R.G.F. - Vistos. Tendo em vista o não comparecimento das partes à audiência para tentativa de conciliação, bem como a inércia da autora, tornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR (OAB 343566/SP), RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP)

Processo 0010464-42.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BB SEGUROS -COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASIL - Vistos. Fls. 216/220: a pretensão da parte requerida - ofício ao Banco do Brasil S/A (agência 6908-6) - não está em consonância com o título executivo judicial de fls. 194/207. Por certo que cabe à parte interessada postular pelo recebimento de valores em aberto através de ação autônoma. No mais, destaco que o V. Acórdão não condicionou o pagamento do seguro - R$5.000,00 (cinco mil reais) - devidamente atualizado, à verificação do contrato, o que reforça o entendimento acima exarado. Desta forma, manifeste-se a parte autora esclarecendo se concorda com o valor depositado pelo requerido - R$8.683,65. Prazo: 15 dias. Havendo discordância em relação ao valor depositado, caberá à parte autora promover o cumprimento de sentença na forma da lei, ou seja, via incidente processual. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), THAIS HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP)

Processo 2050002-66.1973.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - UME KANASHIRO - Elza Higa Kanashiro - EISUKE KANASHIRO - Vistos. Por primeiro, regularize a representação processual dos herdeiros, nos moldes do já determinado a fl. 195, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0757/2018

Processo 0002278-25.2018.8.26.0266 (processo principal 0007540-58.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANDRE ULIANA LUIZ - Jorge Eduardo Nascimento Santos - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Jorge Eduardo Nascimento Santos, CPF n. 042.038.738-27, no valor de R$1.275,14. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), MARIA LAURA MILHOMENS LOPES (OAB 148369/SP)

Processo 0003822-48.2018.8.26.0266 (processo principal 1000302-97.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Fausto de Freitas Ferreira - Nair da Silva Leite - Fausto de Freitas Ferreira - Guia de levantamento expedida, à disposição do autor paea retirada em cartório - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)

Processo 0004663-77.2017.8.26.0266 (processo principal 1006162-16.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cheque