Página 170 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

- Fernandes & Marques Editorial - Eireli - CBPL Construtora Ltda. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de K Solucoes e Logistica Eireli Me e CBPL Construtora Ltda., CNPJ n. 12.474.349/0001-44 e 03.667.842/0001-90, no valor de R$123.327,02. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS (OAB 195072/SP), MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO (OAB 366769/SP)

Processo 0005364-38.2017.8.26.0266 (processo principal 1001400-20.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Neusa Célia Teixeira de Souza - Vistos. Fls. 76/79: Nesta data efetuei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, referente ao executado MARCOS ANTONIO DA SILVA, portador do CPF sob nº 387.600.358/03, para tentativa de localização de eventuais veículos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, utilizando a guia de fls. 80/81, conforme minuta que segue, devendo a parte interessada se manifestar, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)

Processo 1000561-58.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thiago Cearamicoli Vivaldini - Me -Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, quanto a devolução do AR negativo, às fls. 43 (executada desconhecida). - ADV: ALAINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 230968/SP)

Processo 1000992-92.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distri-nutri Comércio de Rações Ltda. -Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Agropecuaria Itanhaem Ltda - Me, CNPJ n. 18.803.307/0001-96, no valor de R$4.762,86. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)

Processo 1001172-11.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Maria do Socorro dos Santos - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre o AR de fl. 64, recebido por terceiro. - ADV: DARIO QUEIROZ DA SILVA (OAB 404038/SP), GERSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 398182/SP)

Processo 1001915-21.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tânia Mendes dos Anjos - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 51. - ADV: MARIÂNGELA MACHADO CAMPOS DOBREVSKI (OAB 261727/SP)

Processo 1002033-94.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Gilberto Lopes Loureiro (espólio) -Nos termos do comunicado CG Nº 2290/2016 , o (a) patrono (a) que assiste o (a) requerente deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, páginas 77/78 - “a distribuição da carta precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a fazenda pública municipal ou Estadual for parte.” - informando a distribuição nos autos. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)

Processo 1002180-23.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa dos Anjos Rabelo - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vistos. À serventia para que retifique a classe processual (fazenda pública). Anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Faculto ao autor, no mesmo prazo e na mesma petição, a manifestação sobre a contestação. No mais, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sem prejuízo, do julgamento antecipado da lide no estado que se encontra. Int. - ADV: KATIA MARIA LOURO CACAO ARAUJO (OAB 105970/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA (OAB 93356/SP)

Processo 1002232-19.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. -Vistos, Fls. 42/43: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerente BV FINANCEIRA S/A CFI para sanar erro material constante da segunda lauda e correção do primeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença, onde se lê rescindido sendo que o correto seria resolvido. Pede a correção, uma vez que o erro em questão poderia prejudicar eventual cobrança de saldo remanescente do débito. É o relatório. DECIDO. Os embargos são tempestivos e passo a analisá-los. Razão assiste a parte embargante. Pelo que se vislumbra dos autos, na parte dispositiva da sentença constou: “declaro rescindido o contrato” ao invés de “declaro resolvido o contrato”. Desse modo, acolho os embargos de declaração interpostos pelo autor e corrijo o erro material ali constante, passando o primeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro resolvido o contrato que instituiu a alienação fiduciária em garantia, consolidando em poder da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo automotor, cujaapreensãoliminar torno definitiva.” No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1002606-35.2018.8.26.0266 - Monitória - Duplicata - Souza - Suprimentos para Comunicação Visual Ltda EPP - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre o AR de fl. 30, com a indicação “não procurado - ausente”. - ADV: BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP)

Processo 1002748-10.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Joselita Maria Nascimento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Tendo em vista a certidão de fls. 488, encaminhei o ato ordinatório de fl. 424 para republicação: Ao compulsar os autos constatei que foi interposto recurso adesivo interposto pela requerente. Deste modo, em cumprimento às Normas da Corregedoria em seu Art. 196, INTIMO a (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões de apelação NO PRAZO DE 15 DIAS. Com esta nos autos, remetam-se os autos, nos termos supra. Nada Mais. - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), ALEXANDRE PALHARES