Página 171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

(OAB 116366/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP)

Processo 1002790-25.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - M.S.L.O. - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre o AR de fl. 146, com a indicação “ausente”. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)

Processo 1003254-83.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional de Itanhaem Ltda. - Vistos. Fl. 82: Nesta data efetuei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, referente aos executados MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA MARQUES, portadora do CPF sob nº 186.368.738/60 e AILTON MARQUES DA SILVA, portador do CPF sb nº 065.240.788/96, para tentativa de localização de eventuais veículos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, utilizando a guia de fl. 85, conforme minuta que segue, devendo a parte interessada se manifestar, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP)

Processo 1003353-82.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Seguro - Rogerio Chagas de Oliveira - Vistos. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação”, sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a autora declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que possuir lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Bacenjud, ou promova o recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)

Processo 1004451-73.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rinaldo Gavazzi -Associaçao dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assetj - Vistos. Fls. 151/154: Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/ASSETJ - CNPJ n. 54.284.146/0001-35, no valor de R$ 200.336,26. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP)

Processo 1005377-20.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Eduardo Eustáquio Van Berghem -Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação à verba sucumbencial depositada pelo banco-réu. Prazo: 15 dias, sob pena de anuência tácita e extinção da obrigação. Havendo divergência, caberá à parte interessada promover o cumprimento de sentença na forma da lei. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

Processo 1005555-03.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - Vistos. Fl. 237: Defiro a pesquisa INFOJUD da última declaração de bens apresentada pela executad - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

Processo 1006072-71.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre a resposta do Siel de fls. 102. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 1006132-44.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Deverá o (a) exequente, no prazo de cinco (05) dias, providenciar o recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça, para posterior expedição de Mandado de Citação/Penhora/Avaliação. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 1006199-09.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 86/87: Defiro a pesquisa INFOJUD da última declaração de bens apresentada pela executada ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA, portadora do CPF sob nº 352.372.478-30, utilizando a guia de fls. 90/91, conforme minuta que segue. Nesta data efetuei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, referente à devedora, para tentativa de localização de eventuais veículos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, conforme minuta que segue. Sobre os resultados, deverá a parte interessada se manifestar, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), MARIA CLAUDIA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 215868/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)

Processo 1006545-57.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Lucilene More - Banco Santander (Brasil) S/A - Ao compulsar os autos constatei que foi interposto recurso de apelação pelo requerido. Deste modo, em cumprimento às Normas da Corregedoria em seu Art. 196, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação NO PRAZO DE 15 DIAS. Com esta nos autos, remetam-se os autos, nos termos supra. - ADV: TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0758/2018

Processo 0000516-71.2018.8.26.0266 (processo principal 0006569-10.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença