Página 172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

Revisão - J.V.F.M. - M.P.C.M. - Vistos. Intime-se o executado, com as advertências legais (art. 528 do nCPC), para que no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento das pensões em atraso no valor de R$ 1.319,72, conforme a planilha de fl. 52, bem como para que comprove o pagamento do mês de junho e julho/2018, sob pena de ser decretada a sua prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além do protesto do pronunciamento judicial na forma do § 1º do referido artigo. Int. - ADV: CELSO TEIXEIRA MENEZES (OAB 229029/SP), LAURO LEMOS LACERDA (OAB 374902/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP)

Processo 0002596-08.2018.8.26.0266 (processo principal 0010096-33.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Dissolução - D.A.S.M.B. - M.M.B. - Vistos. Tendo em vista a composição amigável noticiada pelas partes (fls. 32), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso III do nCPC. Determino, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KATIA MESQUITA DE SOUZA (OAB 323053/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)

Processo 0003204-06.2018.8.26.0266 (processo principal 1001673-62.2018.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.S.G.C. - E.F.C. - Vistos. Primeiramente, deverá a parte exequente juntar a planilha atualizada do débito, em 05 dias. Int. - ADV: LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP), CAROLINA APARECIDA DA SILVA PIPINO (OAB 364037/SP)

Processo 1001240-58.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S.M. - M.M.S.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: CARLOS DE MELO (OAB 372803/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP)

Processo 1001447-57.2018.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.H.S. - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre o AR de fl. 33, recebido por terceiro. - ADV: MARTIN GONZALEZ JUDICE (OAB 127759/SP)

Processo 1001873-69.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - P.G.F. - Manifeste-se a parte ativa em 05 dias sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 37, bem como informe o seu novo endereço. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)

Processo 1001880-95.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Alimentos - S.P.S.D. - Vistos. Fls. 80/81: indefiro o pedido, posto que sequer houve a intimação do executado. Anoto que ainda existem endereços não diligenciados, apurados pela pesquisa por meio do sistema BACENJUD. Manifeste-se a parte exequente em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP)

Processo 1002077-50.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.A.S.G. - Vistos. Cota retro: defiro. Certifique-se. Tendo em vista ter havido apenas uma tentativa de realização da perícia, determino a expedição de ofício ao IMESC solicitando a designação de data para realização do exame de DNA. Com a designação, depreque-se a intimação do requerido. Int. - ADV: RAQUEL JOELLICE SANTOS DINIZ (OAB 270730/SP)

Processo 1002150-85.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.S.J. - Vistos. Em que pese a cota ministerial retro, verifico que há pedido de guarda provisória, fazendo-se necessária, portanto, a manifestação do parquet. Assim, tornem os autos com vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA MEZZANOTTE BATISTA (OAB 259435/SP)

Processo 1002757-35.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - J.M.O.F. - A.L.S.A.F. - Vistos. 1. Cota retro: defiro. Providencie-se o necessário. 2. Manifeste-se a parte autora nos termos da cota ministerial retro, em 05 dias. Int. - ADV: CLELIA SHIZUMI SAITO (OAB 167662/SP), EDUARDO HENRIQUE MENDES CIRINO DOS SANTOS (OAB 185206/SP)

Processo 1002950-50.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - T.B.G. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2018, às 13:30h, perante o CEJUSC. Depreque-se a citação da parte requerida. Int. - ADV: PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES (OAB 326838/SP)

Processo 1003276-73.2018.8.26.0266 - Interdição - Tutela e Curatela - G.S. - Deverá a requerente, no prazo de cinco (05) dias, comparecer em cartório a fim de assinar o termo de compromisso já expedido. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS (OAB 210999/SP)

Processo 1005188-42.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.F.S. - VISTOS. Homologo a desistência formulada nestes autos (fls. 47/48), nos termos do artigo 200, § único do C.P.C. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. Arbitro honorários em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão de honorários. Eventuais custas e despesas processuais em aberto, pelo requerente. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)

Processo 1005192-79.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Paulo Henrique Feitosa Silva - VISTOS. Homologo a desistência formulada nestes autos (fl. 52/53), nos termos do artigo 200, § único do C.P.C. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. Arbitro honorários em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão de honorários. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)

Processo 1006298-76.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.P.S.V.C. - Vistos. Ante o informado às fls. 23/24, defiro nova tentativa de citação no endereço anteriormente fornecido. Expeça-se mandado de intimação do executado, consignando a hipótese de citação por hora certa, se o caso. Instrua-se o mandado com o documento de fl. 17. Int. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)

Processo 1006447-72.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Alimentos - A.B.S.R.O. - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2018, às 14:30h, perante o CEJUSC. Intimem-se as partes. Int. - ADV: EDGARD SUNAO TANAKA (OAB 195147/SP)

Processo 1006874-69.2017.8.26.0266 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.E. - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 42, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para a realização da perícia. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0759/2018

Processo 1000118-10.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joao Duarte Callado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido inicial para: i) reconhecer e homologar como atividade especial todos os períodos laborados na atividade especial de cirurgião dentista conforme segue: 09/05/1989 até os dias de hoje, possuindo na data do requerimento administrativo (23/08/2017) 30 anos, 08 meses e 05 dias, na qualidadedecirurgiãodentistajuntoa Prefeitura Municipalde Itanhaém;ii) DECLARAR otempodeserviçocontadocomespecialpara fins previdenciários. iii) condenar o réu na obrigação de fazer consistente em CONCEDERaposentadoriaespecialem favor

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