Página 174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0760/2018

Processo 1000697-89.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Lisete Gonçalves Pestana - Vistos. Por ora, à serventia para que certifique o ciclo citatório, intimações e eventuais pendências. Após, tornem os autos conclusos. Int. -ADV: JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP)

Processo 1002755-31.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleber Luiz Miguel Marques Faria - Vistos. Fls. 46: defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, no silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)

Processo 1003046-31.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Goretti Silva Salomao - Vistos. Defiro os benefícios da assistência gratuita à parte requerente. Anote-se. Certifique a serventia os seguintes tópicos, com base nos documentos juntados e na petição inicial: a) se a descrição do imóvel fornecida na inicial confere com todos os documentos juntados, em especial com as certidões do registro imobiliário, com a planta e com o levantamento topográfico ou memorial descritivo; b) o prazo da posse alegada, exercida pelo (s) autor (es) por si próprio (s) e antecessores, se o caso, bem como se indicou a modalidade de usucapião pretendido; c) se indicou os titulares do domínio, conforme certidão do Registro de Imóveis, sua qualificação e endereços completos; d) se indicou os antecessores (se o caso) e confrontantes, com documentos de comprovação, sua qualificação e endereços completos; e) se foram juntadas planta atualizada do imóvel e memorial descritivo, ambos assinados por profissional habilitado pelo CREA, certidões do registro imobiliário e certidões vintenárias do cartório distribuidor em nome dos autores e de todos os seus eventuais antecessores nos últimos vinte anos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS (OAB 245298/SP)

Processo 1005320-02.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.S.M. - - T.G.C.M. - Fica intimado o autor (a) nos termos do Cominicado CG n. 1951/2017 de 22/08/2017, que deverá providenciar o encaminhamento da carta precatória pelo peticionamento eletrônico, mesmo em se tratando de justiça gratuita/assistência judiciária gratuita, comprovando a distribuição em quinze (15) dias - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)

Processo 1005686-75.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celia Medeiros Aleixo - Vistos. Fls. 182: defiro a citação editalícia da parte requerida. Apresente, a parte autora, a minuta do edital para aprovação, devendo a parte interessada enviar através do e-mail: itanhaem2@tjsp.jus.br. Int. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0761/2018

Processo 1002230-49.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial dos Beija Flores - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Elania Santana da Mota, CPF n. 383.098.168-63, no valor de R$2.019,01. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0919/2018

Processo 0002626-43.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Revisão - C.S.S. - Pag.57:Defiro a citação por edital da requerida, com prazo de vinte (20) dias, para tanto deverá providenciar o (a/s) autor (a/s/es) a competente minuta em cinco (05) dias. Ressalto que a providência constitui ato de interesse da parte requerente, incidindo, neste caso, o dever de cooperação previsto no artigo do CPC, e não o disposto no artigo 152, inciso II, do CPC. Encontrando-se em termos a peça, providencie a Serventia o necessário para a respectiva publicação. Se eventualmente decorrido “in albis” o prazo para apresentação de defesa, então oficie-se à subseção local da O.A.B./SP, solicitando-se a nomeação de profissional filiado (a) ao “convênio da assistência judiciária gratuita”, a fim de atuar neste feito como curador (a) especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II, do C.P.C. Com a indicação, intime-se o (a) advogado (a), via imprensa oficial, a apresentar a devida contestação, no prazo legal. Int. Itanhaem, 17 de julho de 2018. - ADV: GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP)

Processo 0003735-29.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1000108-97.2017.8.26.0266) (processo principal 1000108-97.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - Letícia Pereira Pinze - Manifeste-se o (a/s) interessado (a/s) acerca dos resultados frutíferos das pesquisas SERASAJUD/INFOJUD, bem como manifeste-se acerca dos resultados infrutíferos das pesquisas RENAJUD e acerca da quantia ínfima bloqueada via sistema BACENJUD (R$ 5,66), no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito cabível. - ADV: CLELIA SHIZUMI SAITO (OAB 167662/SP)

Processo 0004853-40.2017.8.26.0266 (processo principal 1000466-62.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Alimentos - J.F.S.S. - N.J.S. - Vistos. Página 362: Defiro, cite-se. Expeça-se o necessário, com urgência. Intime-se. - ADV: ARTHUR VECCHI CAMARGO (OAB 366809/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), SERGIO LOURENÇO