Página 179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

peticionário, intime-se o perito judicial, via correio eletrônico, para prestar os esclarecimentos requeridos, às páginas 1137/1144 e 1155/1156 no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOAO PORTOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 124693/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP)

Processo 1004588-21.2017.8.26.0266 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Carmen Raquel Ferraz Borsoi - Arnaldo Lomba Neto - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. A “invalidade do negócio jurídico” alegada a título de preliminar confunde-se com o mérito, razão pela qual será apreciada oportunamente Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Desse modo, declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal das partes porque suas versões já constam na petição inicial e na contestação, não havendo necessidade de se reproduzir tal elemento de modo oral, pois se estaria diante de mera superfetação. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo os róis foram apresentados às páginas 591 e 602/603. Intime-se, por via postal. Esclareço que fica a encargo da requerente a intimação das testemunhas Priscila Martins e Marcelo. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/09/2018 às 16:10 horas. Deixo para analisar a necessidade da produção de prova pericial, após a realização da audiência. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP), FABIO CANDIDO DO CARMO (OAB 218243/SP)

Processo 1005562-92.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Obrigações - Jane Oliveira Silva - Guilherme Stoco -Pags.177/182: Nos termos do disposto no art. 1010, parágrafos primeiro e terceiro do Novo Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação “,intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal.Interposta apelação adesiva, intimese o (a/s) apelante (s) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Itanhaem, 13 de julho de 2018. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RAQUEL JOELLICE SANTOS DINIZ (OAB 270730/SP)

Processo 1005588-90.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Merce Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Para início da fase de cumprimento de sentença deve o (a) patrono (a) da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, haja vista que eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital (o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, cadastrado como incidente, e instruído com as peças exigidas pelo mencionado Provimento. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria). Assinalo ao (à/s) interessado (a/s) o prazo de 30 (trinta) dias. Int. Itanhaem, 17 de julho de 2018. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE)

Processo 1006315-15.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Agmar Messias - - Sandra Maria Monteiro Messias - Vistos.Página 38: Ante o recolhimento das diligências (pág. 39), expeça-se os mandados de citação, nos termos do despacho de página 34.Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)

Processo 1006315-15.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Agmar Messias - -Sandra Maria Monteiro Messias - Vistos. A extinção do feito é medida que se impõe, por evidente perda superveniente de objeto, resultando em ausência de interesse processual, eis que a matéria tratada nestes autos já fora solucionada pelas partes no acordo celebrado no processo nº 1001980-16.2018.8.26.0266. Assim, perdeu a ação seu objeto, consubstanciado nos pressupostos necessários à sua constituição e desenvolvimento válido e regular, motivo pelo qual é imperiosa a decretação de sua extinção, sem resolução de mérito. Por tais razões, em razão da superveniente perda do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP), GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)

Processo 1006353-61.2016.8.26.0266 (apensado ao processo 1001703-68.2016.8.26.0266) - Procedimento Comum -Responsabilidade Civil - Vania Chamma Kaiser - - Ney da Rocha Kaiser - - Valderez Chamma Correa - - João Vilazio Correa Filho - Marilene Rocha Yamin - Vistos. Páginas 347/348: Ante a justificativa apresentada, redesigno a audiência instrução e julgamento para o dia 02/10/2018 às 14:30 horas. Ficam sob responsabilidade das partes providenciar o comparecimento das testemunhas por elas arroladas. Intime-se. - ADV: ADRIANA AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 170275/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP)

Processo 1006378-40.2017.8.26.0266 - Revisional de Aluguel - Locação de Móvel - Ricardo Perri Silva Pereira - Célia Maria Marotti Loureiro de Freitas - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do artigo 139 do CPC, in verbis “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequandoos às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)”, determino que as partes, no prazo comum de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, PORMENORIZADAMENTE, ou seja, a INDICAÇÃO DA FINALIDADE - fundamento de fato - DA PROVA É INDISPENSÁVEL sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Caso pretendam a oitiva de testemunhas, DEVERÃO, no mesmo prazo, além de justificar especificadamente qual o ponto controvertido que pretendam provar com sua oitiva, arrolá-las, caso ainda não o tenham feito, a partir da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. A fim de possibilitar uma melhor adequação da pauta de audiências deverão manifestar-se também acerca de eventual interesse na conciliação. Int. Itanhaem, 13 de julho de 2018. -ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)

Processo 1006681-54.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pneulinhares Comercio de Pneus Ltda - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Manifeste-se a parte contrária dentro do prazo legal acerca dos Embargos apresentados. -ADV: SANDRA LINHARES ZUANELLA (OAB 173560/SP), ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP)

Processo 1029635-79.2017.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPÓLIO DE JOÃO MANOEL ARMOA - Marcos Cesar Pintenho e outro - Vistos. Páginas 239/242: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02/10/2018 às 14:00 horas, cabendo ao (s)