Página 709 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2018

NR. PROTOCOLO : 73788-22.2018.8.09.0024

AUTOS NR. : 1353 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : THIAGO DA CRUZ SILVA VITIMA : MARTA HELENA VAZ GESSY FRANCISCA DA SILVA

DESPACHO : AUTOS N.: 2018.0073.7887. D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA POR PRE ENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE

PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CA USAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODE RAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DE FESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PRO VAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, Q UANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA COT A MINISTERIAL DE F. 89. RETIFIQUE-SE EM SISTEMA E NA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS O CAMPO NATUREZA, PASSANDO A CONSTAR AÇÃO PENAL. C UMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 12 DE JULHO DE 2018. NUNZIATA STEFANIA VA LENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA

NR. PROTOCOLO : 281610-15.2017.8.09.0024

AUTOS NR. : 114 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : HURLEY PROCOPIO DE OLIVEIRA ACUSADO : ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

DESPACHO : AUTOS N.: 2017.0281.6103. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO P ENAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DE ANTONIO FERNAN DO RIBEIRO DA SILVA, POR SUPOSTAMENTE PRATICAR OS CRIMES PREVISTO S NOS ARTIGOS 157, 2, II, E ARTIGO 155, 1, 4, I E IV, AMBOS DO CO DIGO PENAL. DENUNCIA AS F. 1A/B USQUE 1B/B, RECEBIDA AOS 19/03/20 18 (F. 60). O REU FOI PESSOALMENTE CITADO A F. 63. EM SEGUIDA, PO R MEIO DE DEFENSOR NOMEADO APRESENTOU A PECA DEFENSIVA DE F. 69/7 0. VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISAO (10/07/2018). E O SUCIN TO RELATO. DECIDO. NO MANEJAR DOS AUTOS, VISLUMBRO QUE A DEFESA N AO ALEGOU EXCECOES OU PRELIMINARES. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICAD A NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 39 7 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 23/08/2018, AS 16H00 M, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME M-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E D OS POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DES DE JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTU ALMENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, CASO EM QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA (S) DEPRECACAO (OES). CORRIJA-SE O CAMPO INFRACAO

NO SPG, PASSANDO A CONSTAR CONSOANTE DENUNCIA. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 11 DE JULHO DE 2018. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZ A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA

NR. PROTOCOLO : 164676-71.2017.8.09.0024

AUTOS NR. : 1141 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO PEREIRA DE BRITO VITIMA : PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA

JOSE EDUARDO DIAS