Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2018

Diário Oficial da União
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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 288, DE 13 DE JULHO DE 2018

Divulga o resultado das metas globais de desempenho institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no período de 1º de junho 2017 a 31 de maio 2018, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva-GTEMA.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.009900/2018-85 resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes no período de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental GDAEM, e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva-GTEMA, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Instituto Chico Mendes, pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Art. 2º Para fins de atribuição da parcela institucional referente às Metas Institucionais Globais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental -GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva-GTEMA, o total de pontos a ser atribuído aos servidores é de 80 (oitenta) pontos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

ANEXO


. METAS GLOBAIS 

INDICADOR 

META DO
PERÍODO 

R E S U LTA D O 

UNIDADE DE
MEDIDA 

FÓRMULA DE CÁLCULO 

FONTE 

. Contribuir para a
conservação das espécies,
ecossistemas e diversidade
genética 

Percentual cumulativo de espécies ameaçadas
de extinção com Planos de Ação Nacional-PA N 

55% 

55,07% 

Percentual 

o
(n espécies ameaçadas de extinção
o
com PAN *100) / n total de espécies
ameaçadas de extinção 

CGESP/DIRIO 


Percentual de solicitações de pesquisa
analisadas antes do término do prazo no
período 

98% 

98,13% 

Percentual 

o
(n de solicitações de autorização para
pesquisa recebidas no período e
analisadas antes do término do prazo
o
*100) / n total de solicitações de
autorização para pesquisa recebidas no
período 

CGPEQ/DIBIO 


Número de espécies da fauna com estado de
conservação avaliado no período 

3.000 

2.744 

Unidade 

Somatório de espécies da fauna com
estado de conservação avaliado no
período 

CGPEQ/DIBIO 

. Fortalecer a economia das
populações tradicionais
associadas às unidades de
conservação federais 

Número, de unidades de conservação das
categorias Reserva Extrativista, RESEX,
Reserva de Desenvolvimento Sustentável, RDS
e Floresta Nacional, FLONA, que tenham
populações tradicionais, com perfil de família
beneficiada elaborado 

29 

29 

Unidade 

Somatório, cumulativo, RESEX, RDS
Sustentável e FLONA, que tenham
populações tradicionais, com perfil de
família beneficiada elaborado 

C G P T / D I S AT 

. Fortalecer e integrar
instrumentos de gestão 

Número de conselhos gestores de unidades de
conservação com reunião no período 

140 

173 

Unidade 

Somatório de conselhos gestores de
unidades de conservação com reunião
no período 

C G S A M / D I S AT 


Percentual cumulativo de unidades de
conservação e Centros Nacionais de Pesquisa e
Conservação aderidos ao Programa Nacional de
Vo l u n t a r i a d o 

42% 

48,78 

Percentual 

o
(n de UC e Centros que aderiram ao
Programa Nacional de Voluntariado *
o
100) / n total de UC federais e
Centros 

C G S A M / D I S AT 


Número de planos de manejo de UC federais
publicados no período 

13 

14 

Unidade 

Somatório de planos de manejo
aprovados com portaria publicada no
período 

CGCAP/DIMAN 

. Ampliar o uso público nas
unidades de conservação
federais 

Número de visitantes registrados nas unidades
de conservação federais no período 

8.000.000 

8.475.356 

Unidade 

Somatório de visitantes nas unidades de
conservação federais no período 

CGUEP/DIMAN 

. Assegurar a proteção das
unidades de conservação
federais 

Número de unidades de conservação atendidas
por brigada contratada pelo ICMBio 

68 

78 

Unidade 

Somatório de unidades de conservação
federais atendidas por brigada
contratada pelo ICMBio, no período 

CGPRO/DIMAN 

. Fortalecer a política de
gestão de pessoas 

Percentual de servidores efetivos que passaram
por capacitação no período 

25% 

33% 

Percentual 

o
(n de servidores efetivos que passaram
por capacitação no período * 100) /
o
n total de servidores 

CGGP/DIPLAN 

PORTARIA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2018

Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa as espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha) e estabelece as respectivas condições.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, no Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, e o que consta no Processo nº 02000.007023/2018-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca as espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha), atendendo ao disposto no Art. 3º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, e mediante as condições estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º O uso e manejo sustentável das espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha) deverão atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação Nacional, que deverão ser regulamentadas por norma específica de ordenamento pelos órgãos competentes, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Para as espécies Mycteroperca interstitialis (Badejo-Amarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha), as restrições previstas no art. 4º, § 3º da Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Portaria MMA nº 217, de 19 de junho de 2017, ficam prorrogadas por 120 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Após a publicação da norma específica de ordenamento de que trata o art. 2º, as atividades pesqueiras envolvendo as espécies de que trata o presente artigo só poderão ocorrer nos termos especificados pela nova norma.

Art. 4º O Plano de Recuperação Nacional do Badejo-Amarelo, Sirigado, Garoupa Garoupa-de-São-Tomé e Caranha será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 5º O Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, avaliará a implementação do Plano de Recuperação Nacional, devendo atualizá-lo sempre que necessário.

Parágrafo único. Os subsídios para a avaliação de que trata o caput poderão ser aportados por especialistas e pelas instâncias do Sistema de Gestão Compartilhada de que trata o Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009.

Art. 6º A partir da avaliação descrita no artigo anterior, o Ministério do Meio Ambiente deverá suspender ou revogar os efeitos da presente Portaria, quando identificar deficiências na implementação das medidas estabelecidas no Plano de Recuperação Nacional e em normas de ordenamento que comprometam a recuperação da espécie, até que as deficiências sejam revertidas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE