Página 1530 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Julho de 2018

VIA POSTAL OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. - PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL. - TENDO SIDO TENTADA A INTIMAÇÃO PESSOAL PELO CORREIO OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SEM QUE A PARTE TENHA INFORMADO A MUDANÇA DE ENDEREÇO AO JUÍZO, AFIGURA-SE CORRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. - NÃO SE APLICA A SÚMULA Nº 240 DO STJ SE O RÉU FOI CITADO, PORÉM NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TORNANDO-SE REVEL. (AC 10105110031314001 MG, JULGAMENTO 17/02/2016). ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. III, DO CPC/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 201854100275

EXEQUENTE : M.D.A.C.

ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE

EXECUTADO : M.R.D.S.

ADV. : JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA - OAB: 8385-SE

SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR JOÃO PEDRO RIBEIRO ALMEIDA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE MURILO RIBEIRO DE SOUZA, NA QUAL AS PARTES ENTABULARAM ACORDO NO DIA 11/06/2018. ANTE O EXPENDIDO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO E, ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, C/C ART. 924, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MP ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

EMBARGOS DE TERCEIRO

PROC.: 201854100400

EMBARGANTE : TERESA CHAGAS TRINDADE

ADV. : MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149-SE

EMBARGADO : JOSÉ PEREIRA FILHO

ADV. : ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267-SE

DECISÃO/DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO ADUNADA AOS AUTOS EM 17/04/2018. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201854100485

REQUERENTE : JOSE FELIPE DE LIMA

ADV. : ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 10755-SE

REQUERIDO : ELSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

REQUERIDO : CLINICA ADELIA COSTA

ADV. : AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS - OAB: 8553-SE

SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR JOSÉ FELIPE DE LIMA, POR ADVOGADO, EM FACE DA CLÍNICA DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE RAMOS LEITE LTDA-ME, NA QUAL AS PARTES REALIZARAM ACORDO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA REALIZADA NO DIA 13/07/2018. ANTE O EXPENDIDO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO. CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, MAS TORNO SUSPENSA A COBRANÇA EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, § 3º, DO CPC/15). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOTIFIQUE-SE A PARTE REQUERIDA PARA ADIMPLIR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E, UMA VEZ TRANSCORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TJSE PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE DEVORA NA DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 DA PRESIDÊNCIA DESSE TRIBUNAL.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201854100554

REQUERENTE : MARIEDNA DA CONCEIÇÃO

ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE

SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE ALI DEDUZIDO, DECLARANDO A UNIÃO ESTÁVEL LEVADA A EFEITO ENTRE TMARIEDNA DA CONCEIÇÃO E JOSÉ ADELSON ALMEIDA DOS SANTOS (FALECIDO), DECLARANDO-A DISSOLVIDA EM RAZÃO DO ÓBITO DO COMPANHEIRO, OCORRIDO DIA 19 DE JULHO DE 2011, COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 1.723, CAPUT, E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. OUTROSSIM, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE 10% DO VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A COBRANÇA, CONFORME