Página 1904 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Julho de 2018

Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo o denunciado JAIR PRADO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inc. II, e art. 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código Penal, por diversas vezes e em pelo menos 7 ocasiões distintas, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, c/c art. , incs. I e II, e art. , inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2.006 (vítima A. da S. dos S.), e por infração ao disposto no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inc. II, c/c art. 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código Penal, por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, c/c art. , incs. I e II, e art. , inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2.006 (G. da S. dos S.), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA oferece a presente DENÚNCIA, a qual requer seja recebida, citado o denunciado para responder à acusação, processada na forma dos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, e, após o cumprimento de todas as formalidades legais, com a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a oitiva das informantes e das testemunhas abaixo indicadas e realizado o interrogatório, seja ela julgada procedente e condenado o denunciado nas sanções dos delitos imputados. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. .

Trombudo Central (SC), 18 de julho de 2018.

Cintia Schurmann

Autorizada pela Portaria nº 02/2018

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Trombudo Central / 2ª Vara

Rua Emílio Graubner, 300, Vila Nova - CEP 89176-000, Fone: (47) 3544-8115, Trombudo Central-SC - E-mail: trombudo.vara2@tjsc.jus.br Juíza de Direito: Juliana Andrade da Silva Silvy Rodrigues

Chefe de Cartório: Raquel Simonetti Eble

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0000292-84.2018.8.24.0074 Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outros /

Réu: Tarcídio dos Santos /

Citando (a)(s): TARCÍDIO DOS SANTOS, brasileiro (a), Casado, Auxiliar de Produção, RG 4529261, CPF 039.810.389-59, pai Tarcilio Menegildo dos Santos, mãe Maria Salete dos Santos, Nascido/Nascida 01/04/1982, natural de Trombudo Central - SC, Rua Jorge Lacerda, S/N, Casa Verde Clara Na Cabeceira da Ponte, Centro, CEP 89176-000, Trombudo Central - SC

Síntese da Denúncia: Assim agindo o denunciado TARCÍDIO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 217-A, caput, c/c art. 213, caput, c/c art. 226, inciso II, todos do Código Penal, por diversas vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal e no art. 330 do Código Penal, por quatro vezes na forma do artigo 69 do Código Penal, todos c/c art. , incs. I e II, e art. , inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA oferece a presente DENÚNCIA, a qual requer seja recebida, citado o denunciado para responder à acusação, processada na forma dos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, e, após o cumprimento de todas as formalidades legais, com a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a oitiva das informantes e das testemunhas abaixo indicadas e realizado o interrogatório, seja ela julgada procedente e condenado o denunciado nas sanções dos delitos imputados. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Trombudo Central (SC), 18 de julho de 2018.

Cintia Schurmann

Autorizada pela Portaria nº 02/2018

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

Tubarão

1ª Vara Cível - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TUBARÃO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO DE MEDEIROS BECK

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0249/2018

ADV: HENRIETTE NICOLEIT DE ANDRADE E SILVA (OAB 4665/SC)

Processo 0009132-76.2001.8.24.0075 (075.01.009132-1) - Arrolamento Comum - Invente.: Ana da Silva Nazário - A. da Her.: José Ouriques Nazário - II - Intime-se a requerente para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção;III - Inerte, intime-se pessoalmente para, em cinco dar, dar cumprimento à ordem, sob a mesma pena.

ADV: GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR (OAB 9104/SC)

Processo 0001969-69.2006.8.24.0075/00001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Autor: Bárbara Bettiol Zumblick Aguiar - Autor: Iago Coelho Aguiar - Réu: Mapfre Seguros e Previdência - IV - Apresentada impugnação tempestiva, intime-se a parte exequente para manifestação, em quinze dias;

ADV: BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1104/SC)

Processo 0003066-07.2006.8.24.0075/00001 (075.06.003066-0/01) -Execução de Sentença - Exequente: Sociedade Educacional de Capivari de Baixo - SECAB - Executado: Jucélia Regina Lúcio - Fica deferido o pedido de desarquivamento dos autos conforme requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem manifestação da parte interessada, os autos retornarão ao arquivo.

ADV: MIRIAM PINTO SCHELP (OAB 3965/SC), MIRIAM PINTO SCHELP (OAB 3965B/SC)

Processo 0009242-02.2006.8.24.0075/00003 (075.06.009242-9/03) - Liquidação de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

- Autor: Ademir Salustiano da Rosa - Réu: Banco Bradesco S/A - II - Diante dos claros termos do acórdão, desnecessária a realização de nova prova pericial, prevalecendo a decisão deste Juízo quando da liquidação (folha 286);III - Assim, intime-se, a casa bancária para, em