Página 915 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Julho de 2018

9001147-04.2015.8.21.0039(CNJ) - SS COMÉRCIO DE EPI'S LTDA-ME (MARCIO MENDELSKI CARVALHO

27031/RS). VISTA À PARTE AUTORA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

9000795-46.2015.8.21.0039(CNJ) - MICHELE GRANDINI KICH (PAULO ROGERIO KICH 46380/RS). DECISÕES:

EXPEÇA-SE ALVARÁ. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO

9003375-15.2016.8.21.0039(CNJ) - OI - BRASIL TELECOMS.A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

8227/RS). DECISÕES:VISTOS.CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.AO CÁLCULO.

INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 523, 1º, PRIMEIRA PARTE,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO ADIMPLEMENTO NO PRAZO ESTIPULADO ACARRETARÁ A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO REFERIDO ARTIGO. DECORRIDO O PRAZO SEMO

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, BEMCOMO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE.

9003203-39.2017.8.21.0039(CNJ) - KATIELLE FARIAS TRINDADE (ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS,

GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) XBANCO DO BRASIL (GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS). VITA Á PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA REQUERIDA

9006218-16.2017.8.21.0039(CNJ) - PRISCILA FLORES GONÇALVES (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO

56387/RS, VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS) XTELEFONICA BRASIL S.A. (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). DECISÕES: EXPEÇA-SE ALVARÁ, OBSERVANDO OS DADOS

INFORMADOS.INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE DA EXPEDIÇÃO, INFORMANDO OS VALORES QUE FORAMDEPOSITADOS E SACADOS PELO (A) PROCURADOR (A).INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

9001902-57.2017.8.21.0039(CNJ) - PAULO CESAR BARRETO LIPPERT (JANAÍNA DA ROSA 96748/RS) XOI S.A

(TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: INTIMEM-SE OS EMBARGADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1023, 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VISTA AO JUIZ LEIGO 9002389-61.2016.8.21.0039(CNJ) - JOSE ITAMAR VALLES LEMOS (GUILHERME CALLEGARI GOMES 93329/RS) X

OI S.A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, DETERMINO O

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (13/08/2018 ÀS 16 HORAS). INTIMEM-SE

9001554-10.2015.8.21.0039(CNJ) - ZELI MARQUES SALERNO (FERNANDA MARQUES BARCELOS 34483/RS) XOI

- BRASIL TELECOMS.A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: RECEBO A IMPUGNAÇÃO. REGISTRE-SE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA PARA RESPONDER. APÓS, VISTA AO JUIZ LEIGO

9006605-31.2017.8.21.0039(CNJ) - MAXIMILIANO CALEGARI MARQUES (LIA DA CUNHA SAHAGOFF 59435/RS) X

OI - BRASIL TELECOMS.A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE.

9004403-81.2017.8.21.0039(CNJ) - JO O MARQUES NETO (ADRIANA FERNANDES PORTO ALEGRE 71552/RS) X

BANCO ITAÚ S/A (OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS). DECISÕES: INTIME-SE O EMBARGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1023, 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VISTA AO JUIZ LEIGO 9000757-63.2017.8.21.0039(CNJ) - MARCIA SOUZA DOS SANTOS (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO

56387/RS, VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS). DECISÕES: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

9001944-77.2015.8.21.0039(CNJ) - ALESSANDRA EMANUELLI DOS SANTOS JARDIM (RAFAEL CASTILHOS

FURTADO 83766/RS). DECISÕES: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

9003701-38.2017.8.21.0039(CNJ) - CIONEI MATEUS IUNGUES IGNACIO (ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS,

GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) XOI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: RECEBO A IMPUGNAÇÃO. REGISTRE-SE. INTIME-SE A PARTE

EXEQUENTE/IMPUGNADA PARA RESPONDER. APÓS, VISTA AO JUIZ LEIGO

9000185-44.2016.8.21.0039(CNJ) - LETÍCIA MATOS DA SILVA (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO 56387/RS,

VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS) XOI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 020371165.2016.8.19.0001, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

9001910-68.2016.8.21.0039(CNJ) - TÂNIA BEATRIZ GUIMARÃES DE CARVALHO (RODRIGO MORELATTO

90752/RS) XCIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (JULIA MONDRZAK 69770/RS). DECISÕES: INTIME-SE A REQUERIDA DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 336/338, 352/353

9002463-81.2017.8.21.0039(CNJ) - DE LUIZ, SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME (AMIEL DIAS DE LUIZ

78403/RS, MAIQUE BARBOSA DE SOUZA 78171/RS) XRUDIMAR CAETANO FRAGA (LEONARDO MALINOWSKI BAPTISTA 98023/RS). DECISÕES: DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES EMCONTAS DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS A

PENHORA

9004351-85.2017.8.21.0039(CNJ) - PAMELA NUNES LOPES (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN

RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XTIMCELULAR SA (FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 69584A/RS, MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS). DECISÕES:VISTOS.RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS.A DISCUSSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TRATA-SE DE MÉRITO, DEVENDO SER ATACADA POR OUTRA VIA RECURSAL QUE NÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NÃO HÁ QUE FALAR EMCONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO PRESENTE CASO.ISSO POSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTEAUTORA, ANTE A INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO APONTADA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE VIAMÃO NOTA DE EXPEDIENTE Nº

18/2018

039/3.13.0001733-6 (CNJ 0014155-75.2013.8.21.0039) - GETULIO THOMAZ DE VARGAS, JOÃO BATISTA KAISER

DE MEDEIROS E PAULO ROBERTO LOPES DA ROSA (PP. ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN 80355/RS E MARCIO JOSE HELFENSTEIN 55068/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP.

CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH

41756/RS).

VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS VALORES BLOQUEADOS, OBSERVANDO OS DADOS INFORMADOS. APÓS,

INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, COMOS DESCONTOS RELATIVOS AO IPERGS, FLS. 253/254.

039/3.14.0000698-0 (CNJ 0011123-28.2014.8.21.0039) - CARLA DENISE MAGGIONI (PP. ROGERIO BATISTA

57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E PEDRO DA SILVA GYENES

46E744/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.

039/3.14.0000885-1 (CNJ 0014029-88.2014.8.21.0039) - NARA REGINA MYRA MOREIRA (PP. DANIELE

DORNSBACH NORDIN 36E779/RS, RITA MENEGHELLO MACHADO 85572/RS E ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS 39686/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA

21520/RS, PEDRO DA SILVA GYENES 46E744/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AJUIZADO POR NARA REGINA MYRA MOREIRA EMDESFAVOR DO

MUNICÍPIO DE VIAMÃO. DISPENSADO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EMRAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. MATÉRIA NÃO

SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, EMRAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI Nº 12.153/2009.

039/3.14.0001040-6 (CNJ 0016492-03.2014.8.21.0039) - SONIA NUNES (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS,

EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) XESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE JÁ OCORREU O JULGAMENTO DO RECURSO

INTERPOSTO.

039/3.14.0001529-7 (CNJ 0025120-78.2014.8.21.0039) - MIRAMAR GADIS MACHADO (PP. DENISE BALLARDIN

47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 85896/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

039/3.14.0001741-9 (CNJ 0027360-40.2014.8.21.0039) - ROBERTA GONCALVES DE FREITAS (PP. ALCIDES

WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) X

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE RPV NO VALOR CONSTANTE NA

FL. 143. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. RPV À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAMENTO DEVENDO JUNTAR COMPROVANTE AOS AUTOS.

039/3.14.0001758-3 (CNJ 0027378-61.2014.8.21.0039) - MARCIA FRANCISCA DA SILVA PEIXOTO (PP. ALCIDES

WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E

LUCIANA PACHECO RIBEIRO 101086/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DE

CPF, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV.

039/3.15.0000076-3 (CNJ 0004929-75.2015.8.21.0039) - VIVIAN TATIANA MENDES ZSCHARNOCK (PP. ECIR DA

SILVA FIGUEIREDO 35617/RS, FABIO LEMOS PEREIRA 50486/RS, MANOEL PEDRO LOPES PEREIRA 27691/RS, MÁRCIA FIGUEIREDO KERSCH 76854/RS E ROBERTO LUIZ ALVES FERRAZ 29577/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

039/3.15.0000609-5 (CNJ 0024628-52.2015.8.21.0039) - JAQUELINE DUARTE DE ABREU (PP. ROGERIO BATISTA

57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.

039/3.15.0000612-5 (CNJ 0024632-89.2015.8.21.0039) - MARCIA MARIA MELLO DOS SANTOS (PP. KAROLINE

SILVA HOFFMANN 76164/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

VIATAAPARTEAUTORADOCÁCULOAPRESENTADOPELAPARTERÉ.

Documentos nessa página