Página 27 do Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC) de 20 de Julho de 2018

CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 138/2018/MP E CONTRATO N. 056/2018/MP

Resumo da Dispensa de Licitação n. 138/2018/MP e do Contrato n. 056/2018/MP (Processo n. 2018/012552) que celebram este Órgão e o Senhor Dilmar Antonio Monarim, representado pela Monarim Imóveis Ltda. Cláusulas Primeira/Do Objeto : O objeto da presente contratação é a locação de um imóvel, situado na Rua Vidal Ramos, n. 351, Centro, Lages/SC, com área privativa de 336,78 m², e área do terreno de 746,58 m², registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages, sob matrícula n. 16.127, destinada à instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO de Lages. Segunda/Do Preço: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 215.825,44 (duzentos e quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o período mencionado na Cláusula Décima Nona, distribuído anualmente, conforme demonstrado abaixo, dos quais R$ 209.976,12 (duzentos e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos) referem-se à locação, cujo valor mensal é de R$ 5.832,67 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), e R$ 5.849,32 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), referem-se às despesas estimadas com IPTU.




ANO 

LOCAÇÃO 

IPTU 

TOTAL 

2018
(12-7-2018 a 31-12-2018) 

R$ 32.926,36 

R$ 757,11 

R$ 33.683,47 

2019 

R$ 69.992,04 

R$ 1.718,84 

R$ 71.710,88 

2020 

R$ 69.992,04 

R$ 2.062,61 

R$ 72.054,65 

2021
(1º/1/2021 A 11/7/2021) 

R$ 37.065,68 

R$ 1.310,76 

R$ 38.376,44 

TOTAL 

R$ 209.976,12 

R$ 5.849,32 

R$ 215.825,44 

§ 1º O valor da despesa relativa ao IPTU exercício 2018 será pago no valor total do parcelamento realizado, e proporcional ao período de vigência contratual para o referido exercício. § 2º Os valores das despesas relativas ao IPTU dos exercícios 2019 a 2021 foram estimados com base no valor da cota única de 2018, acrescidos de um percentual de 20% a cada exercício, para contemplar os reajustes anuais da base de cálculo do tributo; e serão pagas em quota única. § 3º A taxa de fornecimento de energia elétrica será paga diretamente à prestadora do serviço, Celesc Distribuição S.A., por meio de fatura correspondente à matrícula individualizada. § 4º A taxa de fornecimento de água e taxa de coleta de lixo serão pagos diretamente à prestadora do serviço, SEMASA - Lages, por meio de fatura correspondente à matrícula individualizada. § 5º Não haverá despesas de condomínio. Décima Nona/Da Vigência : O prazo de vigência deste contrato será contado de 12/7/2018 até 11/07/2021, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, por conveniência das partes. Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Florianópolis, 19 de julho de 2018.

CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO N. 085/2017/MP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 005/2018/MP

Resumo da Autorização emitida referente à Ata de Registro de Preços n. 005/2018/MP, celebrada entre este Órgão e a empresa Cristina Adriana Silveira Transportes - ME. ARP 005/2018/MP: ADA n. 10 , conforme a Autorização de Serviço n. 1138/2018/MP, para a contratação de 35 m³ de serviços de transporte, entrega e coleta de mobiliário, para atender as demandas das Promotorias de Justiça das Comarcas de Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Campos Novos, Lages e Ituporanga, ao valor total de R$ 6.556,20. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Florianópolis, 19 de julho de 2018.

CID LUIZ RIBEIRO SCHMITZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

TERMO ADITIVO N. 001/2018 AO CONTRATO N. 067/2016/MP

Resumo do Termo Aditivo n. 001/2018 ao Contrato n. 067/2016/MP (Processo n. 2016/031403) que celebram este Órgão e a