Página 2196 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Julho de 2018

FICACAO DAS PENAS O CONTEUDO DOS AUTOS REVELA QUE O SENTENCIADO A GIU EM CONTINUIDADE DELITIVA. APLICA-SE, ASSIM, O COMANDO DO ART.

71, CAPUT, DO CP. FACO INCIDIR, ENTAO, A FRACAO DE 1/4 (UM QUART O), POR SE TRATAR DE QUATRO INFRACOES, EM CONFORMIDADE COM A JURI SPRUDENCIA DO STJ. ASSIM, FIXO A PENA FINAL DE DIOGO FERREIRA DA SILVA EM 08 (OITO) ANOS, 01 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLU SÃO, ALEM DE 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. DA SENTENCIADA LUANA KET RIN DE OLIVEIRA ROCHA NA PRIMEIRA ETAPA, TENHO QUE A CONDENADA AG IU COM CULPABILIDADE NORMAL PARA A ESPECIE DELITIVA. NAO CONSTAM MAUS ANTECEDENTES (FL. 527). NAO HA ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A MA CONDUTA SOCIAL DA RE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, NAO EXISTEM INFORMACOES SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTAN CIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATO S DESSA NATUREZA. QUANTO AOS COMPORTAMENTOS DAS VITIMAS, NAO E PO SSIVEL AFIRMAR QUE CONTRIBUIRAM PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. N ESSE QUADRO, AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL , FIXO A PENA-BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, O PISO

LEGALMENTE PREVISTO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO SE FAZEM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES, RAZAO PELA Q UAL MANTENHO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA ETAPA, APL ICA-SE A MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, 2, II, DO CP. UTILIZO A FRACAO DE 2/5 (DOIS QUINTOS), CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE AG ENTES, QUAL SEJA, QUATRO, EM CLARA DESPROPORCAO DE FORÇAS COM CAD A VITIMA. TORNO A PENA DEFINITIVA POR CADA ROUBO, ENTAO, EM 05 (C INCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (CA TORZE) DIAS-MULTA. DA UNIFICACAO DAS PENAS O CONTEUDO DOS AUTOS R EVELA QUE A SENTENCIADA AGIU EM CONTINUIDADE DELITIVA. FACO INCID IR, ENTAO, A FRACAO DE 1/4 (UM QUARTO), POR SE TRATAR DE QUATRO I NFRACOES, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. FIXO A PEN A FINAL DE LUANA KETRIN DE OLIVEIRA ROCHA, POIS, EM 06 (SEIS) ANO S, 11 (ONZE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. DA SENTENCIADA PAULA CRISTINA DA SILVA

JESUS NA PRIMEIRA ETAPA, TENHO QUE A CONDENADA AGIU COM CULPABIL IDADE NORMAL PARA A ESPECIE DELITIVA. NAO CONSTAM MAUS ANTECEDENT ES (FL. 528). NAO HA ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A MA CONDUTA SOCI AL DA RE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, NAO EXISTEM INFORMACOES SUF ICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSE QUENCIAS DOS CRIMES NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZ A. QUANTO AOS COMPORTAMENTOS DAS VITIMAS, NAO E POSSIVEL AFIRMAR QUE CONTRIBUIRAM PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. NESSE QUADRO, AU SENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-B ASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, O PISO LEGALMENTE PRE VISTO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO SE FAZEM PRESENTES CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA ETAPA, APLICA-SE A MAJORA NTE PREVISTA NO ART. 157, 2, II, DO CP. UTILIZO A FRACAO DE 2/5 (DOIS QUINTOS), CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE AGENTES, QUAL SEJ A, QUATRO, EM CLARA DESPROPORCAO DE FORÇAS COM CADA VITIMA. TORNO

A PENA DEFINITIVA POR CADA ROUBO, ENTAO, EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (CATORZE) DIAS-MUL TA. DA UNIFICACAO DAS PENAS O CONTEUDO DOS AUTOS REVELA QUE A SEN TENCIADA AGIU EM CONTINUIDADE DELITIVA. FACO INCIDIR, ENTAO, A FR AÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO), POR SE TRATAR DE QUATRO INFRACOES, EM CO NFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. FIXO A PENA FINAL DE PAUL A CRISTINA DA SILVA JESUS, POIS, EM 06 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MES ES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 17 (DEZESSETE) D IAS-MULTA. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA TODOS OS SENTENC IADOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, 2, B, DO CP E COM O ART. 38 7, 2, DO CPP. DESTACO QUE OS QUATRO FICARAM PRESOS PROVISORIAMENT E POR 136 DIAS (FLS. 318/325). ANTE A QUANTIDADE DA PENA, INCABIV EIS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E O SURSIS, CONFORME OS ARTS. 44, I, E 77 DO CP. NAO HA QUE SE FALAR EM PRISÃO PREVENTIVA (ARTS. 312 E 387, 1, CPP). C ONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ART.