Página 607 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Julho de 2018

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INVENTÁRIO

PROC.: 201712401229

REQUERENTE : DOMINGOS FELIX DE SANTANA NETO

ADV. : LEONARDO OLIVEIRA SOUZA - OAB: 7173-SE

INVENTARIADO : VANDA DE SANTANA

HERDEIRO : MARIA LUZIA DE SANTANA SOUZA

HERDEIRO : CLARKSON SILVA E SOUZA JUNIOR

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.APESAR DE SE AFIGURAR INCONCEBÍVEL QUE O TRÂMITE DO PROCESSO FIQUE AO ARBÍTRIO DA PARTE ATIVA OU QUE SEJA UTILIZADO PELOS DEMANDANTES COMO SATISFAÇÃO DE MEROS INTERESSES PESSOAIS, TEM-SE QUE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INVENTÁRIO PREVÊ CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA O CASO DE O INVENTARIANTE INCORRER EM HIPÓTESE DE ABANDONO.REGISTRE-SE AINDA QUE, MAIS UMA VEZ, O INVENTARIANTE DESCUMPRIU A ORDEM JUDICIAL, NÃO APRESENTANDO A “CERTIDÃO ATUALIZADA”, COMO DETERMINADO E SIM A “CÓPIA AUTENTICADA”, O QUE É BEM DIFERENTE.DE IGUAL FORMA, RESTOU DESCUMPRIDA A DETERMINAÇÃO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, OLVIDANDO O FATO DE QUE O MONTE MOR É CONSTITUÍDO POR DIVERSOS BENS, DENTRE OS QUAIS IMÓVEIS AVALIADOS EM R$ 2.704.535,48 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).DITO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM RAZÃO DO ÓBICE ESTAMPADO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 01/2017.DITO ISTO, ATERMO O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE OS REQUERENTES PROMOVAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO.RESSALTE-SE QUE AS PARTES PODERÃO, CASO ASSIM ENTENDA, PUGNAR PELO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, V.G., CONFORME AVENTADO NO NCPC, E JÁ DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELO TJ/SE, COM A EFICIÊNCIA QUE LHE É PECULIAR, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO Nº 009/2016, MAS, OPTOU POR NÃO OBSERVAR OS COMANDOS JUDICIAIS.DEVERÁ O INVENTARIANTE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PROMOVER O CORRETO CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUSO REFERIDA, SOB PENA DE REMOÇÃO.INTIME-SE. CUMPRA-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201712401383

REQUERENTE : JANETE MATOS BARROS

ADV. : JANETTE BARROS DE BRITO - OAB: 6736-SE

REQUERIDO : JOSE ROBERTO SANTOS

REQUERIDO : ROSIMEIRE DOS SANTOS GABRIEL

REQUERIDO : ROMEU DOS SANTOS

ADV. : LUANI MELO DE MOURA - OAB: 10991-SE

REQUERIDO : JOSEDILSON SANTOS

REQUERIDO : RENATO DOS SANTOS SOBRINHO

REQUERIDO : ROSIVÂNIA SANTOS DE OLIVEIRA

REQUERIDO : SILVIA DENISE SANTOS ARCIERE

REQUERIDO : TEREZA SIMONE SOUZA SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PEÇA ADUNADA ÀS FLS. 153/155 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 08/02/2018), COM TODAS AS LAUDAS ASSINADAS PELAS PARTES REQUERENTES.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201712401497

REQUERENTE : GILVANIA ANDRADE VITOR

ADV. : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE

ADV. : ROBERTA SANTOS RIBEIRO - OAB: 10528-SE

REQUERENTE : ISMAR ANDRADE VITOR SILVA

ADV. : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE

ADV. : ROBERTA SANTOS RIBEIRO - OAB: 10528-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA.

INTERDIÇÃO

PROC.: 201712401498

REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SA LIMA

ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517-SE