Página 482 da Judiciário do TRT-8 (TRT-8) de 20 de Julho de 2018

Publicado por TRT-8
há 8 meses

- MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

PROCESSO nº 0000669-41.2017.5.08.0121 (Recurso Ordinário)

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DOS SANTOS ADV: PAULA TAVARES DE MORAES ADV: WESLEY LOUREIRO AMARAL ADV: MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI ADV: MEIRE COSTA VASCONCELOS ADV: MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO ADV: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO ADV: ANDRE MOREIRA CANTO RECORRIDO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARÁ ADV: JULIANA ROSSI FORCA ADV: RAFAELA RIOS ALVES LEITE ADV: RAFAELA RIOS ALVES LEITE

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. SUPRESSÃO INJUSTIFICADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 372 do C. TST - Nos termos da jurisprudência pacificada, Súmula nº 372, I, do C. TST, se percebida a gratificação de função por mais de dez anos, ainda que descontínuos, e o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

1. RELATÓRIO

Trata-se de recurso ordinário, oriundo da MM. 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em que são partes, como recorrente e recorrido, as acima identificadas.

O Juízo a quo, após regular instrução processual, decidiu, conforme ID n. b4f06d5.

A reclamante, inconformada, recorreu conforme ID n. 470ac4a.

Contrarrazões sob o ID 9563b5d.

Os autos deixaram de ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho, eis que não restaram configuradas as hipóteses do art. 103 do Regimento Interno do TRT da 8ª Região.