Página 489 da Judiciário do TRT-8 (TRT-8) de 20 de Julho de 2018

Publicado por TRT-8
há 4 meses

Acórdão

Processo Nº RO-0000669-41.2017.5.08.0121

Relator LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO

RECORRENTE MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DOS SANTOS

ADVOGADO ANDRE MOREIRA CANTO(OAB: 19610/PA)

ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO(OAB: 22231/PA)

ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO(OAB: 17670/PA)

ADVOGADO MEIRE COSTA VASCONCELOS(OAB: 8466/PA)

ADVOGADO MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI(OAB: 6302/PA)

ADVOGADO WESLEY LOUREIRO AMARAL(OAB: 10999/PA)

ADVOGADO PAULA TAVARES DE MORAES(OAB: 11998/PA)

RECORRIDO EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

ADVOGADO RAFAELA RIOS ALVES LEITE(OAB: 19796-B/PA)

ADVOGADO JULIANA ROSSI FORCA(OAB: 17706/PA)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

PROCESSO nº 0000669-41.2017.5.08.0121 (Recurso Ordinário)

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DOS SANTOS ADV: PAULA TAVARES DE MORAES ADV: WESLEY LOUREIRO AMARAL ADV: MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI ADV: MEIRE COSTA VASCONCELOS ADV: MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO ADV: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO ADV: ANDRE MOREIRA CANTO RECORRIDO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARÁ ADV: JULIANA ROSSI FORCA ADV: RAFAELA RIOS ALVES LEITE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. SUPRESSÃO INJUSTIFICADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 372 do C. TST - Nos termos da jurisprudência pacificada, Súmula nº 372, I, do C. TST, se percebida a gratificação de função por mais de dez anos, ainda que descontínuos, e o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a