Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XII da Portaria nº 392, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP Nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:

Nº 2.193 - Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Itajaí/SC, Donizete José da Silva (titular) e Osmari de Castilho Ribas (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Navegantes/SC.

Nº 2.194 - Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Itajaí/SC, Wagner Lúcio de Souza (titular) e Alessandro Zen (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura de Itajaí/SC.

Nº 2.195 - Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de São Francisco do Sul/SC, Bruno Konishi (titular), representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

Nº 2.196 - Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de São Francisco do Sul/SC, André Ravara (titular) e João Batista Gurgel Pismel Neto (suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

HERBERT DRUMMOND

PORTARIA Nº 2.206, DE 20 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria nº 392, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Designar THIAGO PEREIRA PEDROSO, matrícula SIAPE nº 1732426, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Nacional de Aviação Civil, código DAS 101.6, deste Ministério, no período de 24 a 27 de julho de 2018, ficando suspensos, nesse período, os efeitos da Portaria nº 9, de 09 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2018.

HERBERT DRUMMOND

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 2º, inciso III da Portaria nº 392, de 17 de maio de 2018, publicada no DOU de 18 de maio de 2018, e considerando o disposto na Mensagem nº 01231/2018, de 20 de julho de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

Nº 2.214 Exonerar BENEDITA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO, CPF nº 184.289.401-34, do cargo em comissão, código DAS 101.2, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em caráter de transitoriedade.

Nº 2.215 Nomear JÚLIO CÉSAR DUARTE, CPF Nº 288.307.927-72, para exercer o cargo em comissão, código DAS 101.2, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em caráter de transitoriedade, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 2.216 Nomear DARCI MENDONÇA, CPF nº 301.596.798-34, Procurador Federal aposentado, para exercer o cargo em comissão, código DAS 101.1, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em caráter de transitoriedade.

HERBERT DRUMMOND

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DESPACHOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1585172, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Inspeção de Vigilância de Programa de Treinamento de voo da empresa Total Linhas Aéreas S.A, no período de 17 a 23 de agosto de 2018, inclusive trânsito, em Sanford-EUA, com ônus. Processo nº 00066.016992/2018-60.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANDRÉ STOCK HOFFMAM, matrícula SIAPE nº 1762822, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e de VINÍCIUS BRETAS QUINTÃO, matrícula SIAPE nº 1652601, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Inspeção de Vigilância continuada em CTAC nos Centros de Treinamentos TRU Simulation e Simcom Aviation, na Flórida - EUA, no período de 18 a 25 de agosto de 2018, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.035594/2018-52.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.147, DE 10 DE JULHO DE 2018

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 2.086, de 22 de junho de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00067.000833/2018-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCILO JOSÉ NOGUEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0209863, ocupante do cargo de Perfurador Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento nos incisos I, II, III e parágrafo único do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.

Art. Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89365, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA DOS SANTOS BRITO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 282 - Art. 1º Exonerar PAULO HENRIQUE NONATO, matrícula SIAPE nº 1666666, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 283 - Art. 1º Nomear LARISSA WENDLING BRAGA CÔRTES, matrícula SIAPE Nº 2136090, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, resolve:

Nº 284 - Art. 1º Dispensar PAULO HENRIQUE NONATO, matrícula SIAPE nº 1666666, do encargo de Coordenador de Acompanhamento de Projetos de Investimentos Ferroviários, subordinada à Gerência de Projetos Ferroviários, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, desta Agência.

Art. 2º Designar LARISSA WENDLING BRAGA CÔRTES, matrícula SIAPE Nº 2136090, para exercer o encargo de Coordenadora de Acompanhamento de Projetos de Investimentos Ferroviários, subordinada à Gerência de Projetos Ferroviários, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, desta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 285 - Art. 1º Designar WASHINGTON MARINHO DE CERQUEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1556973, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização da Unidade Regional do Ceará, Código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2018, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

PORTARIA Nº 281, DE 17 DE JULHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do servidor FERNANDO BARBELLI FEITOSA, matrícula SIAPE nº. 1456270, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercer o Cargo em comissão de Coordenador-Geral de Patrimônio, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Patrimônio do Departamento de Outorgas e Patrimônio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação civil. (Processo nº 50501.238041/2018-31).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão Cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 3.681, DE 19 DE JULHO DE 2018

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 708 de 10/06/2015, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 11/06/2015, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente as competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:

Art. DESCREDENCIAR 1 (UM) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.




. ID 

NOME COMPLETO 

M AT R Í C U L A 
  
LOTAÇÃO 

  
SIAPE 

DNIT 
  

. 1 

JÓSIO FELÍCIO DA SILVA 

863566 

363-8 

SR/PI 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SILVA RODRIGUES

Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias Substituto