Página 1888 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2018

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EM AÇÃO DESTA NATUREZA, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS SENTENÇA MANTIDA SUCUMBÊNCIA MAJORADA - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Thiago Ferreira Falivene E Sousa (OAB: 156054/SP) - Luiz Carlos Grippi (OAB: 262552/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

1022407-42.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Sueli dos Santos Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Cerqueira Leite -Por maioria de votos, anularam parcialmente a sentença, nos termos do voto proferido, e negaram provimento ao recurso de apelação, vencido o Relator Sorteado que fará declaração de voto. Acórdão com o 2º Desembargador. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANÁLISE, PELO JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE MATÉRIAS QUE ESTÁ SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO DE AFETAÇÃO DO E. STJ DESNECESSIDADE E INCONVENIÊNCIA NA ANULAÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, DEVENDO SER MANTIDO O JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO, A TEOR DO QUE PERMITE O ARTIGO 356 DO CPC ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO AO EXAME DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA SENTENÇA QUE, QUANTO AO MAIS, DEVE SER MANTIDA ÍNTEGRA, JÁ QUE O MAGISTRADO AFASTOU FUNDAMENTADAMENTE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO E ABUSO A CONSIDERAÇÃO DE QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO NÃO BASTA PARA QUE SE POSSA ALTERAR UNILATERALMENTE A AVENÇA SENTENÇA QUE É ANULADA PARCIALMENTE, E, NA PARTE APROVEITADA, MANTIDA ÍNTEGRA ANULA-SE EM PARTE A SENTENÇA E NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Francisco Braz da Silva (OAB: 160262/SP) - Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 150793/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

1025378-42.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Joaquim de Souza e outro -Apelado: QANTAS AIRWAYS LIMITED - Magistrado (a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso. V. U. - * APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ATRASO DE MAIS DE 24 (VENTE E QUATRO) HORAS DE VOO INTERNACIONAL E PERDA DO OUTRO VOO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA O ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO, EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL PROBLEMA TÉCNICO, NÃO CONFIGURA FORÇA MAIOR - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE CABE SER MAJORADO PARA R$ 7.500,00, PARA CADA AUTOR LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A ANÁLISE DO CASO CONCRETO APELO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB: 312346/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/ SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

1026450-53.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: José Freitas Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Magistrado (a) Cerqueira Leite - Por maioria de votos, não conheceram do recurso, vencido o Relator Sorteado que fará declaração de voto. Acórdão com o 2º Desembargador. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 356 DO CPC INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA TAL DECISÃO REGULARIDADE DO JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO, NÃO SENDO O CASO DE ANULAÇÃO INTEGRAL DO ‘DECISUM’ HIPÓTESE, ENTRETANTO, DE RECONHECIMENTO DE QUE O APELANTE ELEGEU O RECURSO EQUIVOCADO PARA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA, CONTRA O TEXTO EXPRESSO DO PARÁGRAFO 5º DO CITADO ARTIGO 356, QUE PREVÊ O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO DE APELAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) -Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

1028696-30.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Ana Karolina Sousa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil SA - Magistrado (a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO QUESTIONADO QUE DECORREU DA DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO DEIXOU PAGAMENTOS PENDENTES QUE CABIA À AUTORA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA QUE JUSTIFICA O APONTAMENTO FINANCEIRO LANÇADO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO