Página 132 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Julho de 2018

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Gabinete do Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho

2

Cód. 06

010. 0001328-27.2012.8.17.0670 Apelação

(0499155-1)

Comarca : Gravatá

Vara : Segunda Vara Cível da Comarca de Gravatá

Autos Complementares : 00017668720118170670 Guarda Respons. de Menor Guarda Respons. de

Menor

Apelante : M. S. B.

Def. Público : MAURICIO CARDOSO BATISTA DA SILVA - DEF. PÚBLICO

Apelado : D. T. M.

Apelado : A. M. S. M.

Def. Público : IGOR ARAUJO DE ARRUDA

Procurador : Zulene Santana de Lima Norberto

Órgão Julgador : 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma

Relator : Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Julgado em : 20/06/2018

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA

APELAÇÃO N.º 0499155-1

COMARCA: Gravatá/PE - 2ª Vara Cível

APELANTE: M.S.B.

APELADOS: D.T.M. e outro

RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Junior

EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. ADOÇÃO. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA GENITORA BIOLÓGICA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA ADOÇÃO. SENTENÇA QUE RESGUARDA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ADOÇÃO QUE RERESENTA REAIS VANTAGENS PARA A ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Procedimento que, em primeiro grau, observou com fidelidade os requisitos legais para a adoção previstos na Lei nº 8.069/90.

2. Os autores da ação, ora apelados, são casados; possuem mais de 18 anos, bem como dezesseis anos a mais que a adotante; ocorreu a oitiva da adolescente, que deu seu consentimento para o ato; consta dos autos laudo de equipe interprofissional com parecer favorável à adoção.

3. Sentença que interpretou os dispositivos legais com respeito ao melhor interesse da criança, haja vista o elevado grau de afinidade/afetividade demonstrado pela adolescente para com os adotantes e que a genitora biológica consentiu que estes cuidassem da filha desde o 17ª dia de vida.

4. Adolescente prestes a completar a maioridade, para quem a desconstituição da adoção poderia causar graves consequências negativas de ordem psicológica e outras ordens.

5. "Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando" (art. 39, § 3º, do ECA).

6. A adolescente ao depor em Juízo demonstrou afeto pelos apelados e grande anseio de permanecer com estes. Por outro, lado teceu graves acusações aos genitores biológicos, revelando certo medo de abandonar a família que lhe acolheu.

7. Além de cuidar da adolescente desde tenra idade, os apelados detém a guarda judicial desta desde 09 de dezembro de 2011.

8. Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade dos votos, em negar provimento ao presente Recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que passam a fazer parte integrante deste aresto.