Página 432 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2018

recolhimentos para as pesquisas no prazo de 15 dias. Quanto carta rogatória expedida às fls. 103/107, sequer foi recebida porque não preenchidos os requisitos exigidos pela Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, conforme se infere do ofício de fls. 123, eis que não houve a tradução exigida. Como não se trata de hipótese de beneficiário da Justiça Gratuita, cabe ao autor providenciar a respectiva tradução da rogatória e documentos que a acompanham, conforme dispõe o Comunicado CG nº 2381/2010 em seu item d: Nos casos de Justiça não gratuita, a parte providenciará a respectiva tradução juramentada, consultando, para tanto, o site da Junta Comercial - JUCESP - www.jucesp.fazenda.sp.gov.br. Necessário se faz, também, a indicação de pessoa responsável para responder pelas custas no país rogado, à exceção de França, Itália, Espanha, Paraguai, Uruguai e Argentina, bem como dos Estados Unidos da América, quando se tratar de expedição através dos formulários A e B (citação e notificação). Maiores informações acerca do procedimento podem ser obtidas no endereço http://www.tjsp.jus.br/ Corregedoria/ComunicadosCartasRogatorias/Comunicado?codigoComunicado=795pagina=1. Dessa forma, não cabe ao juízo atender a exigências descritas às fls. 123, mas sim ao autor. Se requerido, expeça-se versão atualizada da carta rogatória de fls. 103/107, que deverá ser encaminhada pelo requerente. Int. - ADV: ABEL SANTOS SILVA (OAB 115766/SP)

Processo 1004807-59.2016.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Comércio de Frutas P.k.g. Ltda - Defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 178 para obtenção do endereço atualizado do requerido. Se as diligências nos novos endereços forem infrutíferas, desde já, fica deferida citação por edital, com prazo de 20 dias, comprovando-se a publicação dos editais, uma vez na Imprensa Oficial e uma vez na Imprensa local, sendo certo que, decorrido prazo do edital, sem eventual contestação, a serventia deverá cumprir o disposto no art. 72, II do CPC Int. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/ SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)

Processo 1004857-51.2017.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Alexandre Rafael Comelli - Abrigo Bom Pastor de Sarapui -CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): VISTA ao autor para se manifestar sobre fls: 92/102. Nada Mais. - ADV: ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)

Processo 1005064-84.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Amauri Marchi - Automotiv do Brasil Industria e Comercio de Auto Peças Ltda - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a requerida a promover a demolição do muro construído, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por conseguinte, mantenho o embargo liminar até decisão final. Ante o princípio da causalidade, CONDENO a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe. - ADV: MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

Processo 1005440-36.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Previdência privada - Jose Aparecido de Souza - Não obstante a concessão administrativa de benefício inacumulável com o pretendido com esta ação, às fls. 58 o autor noticiou interesse no prosseguimento do feito para reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade no período de 07/11/2016 até quando retornou ao trabalho. Assim, necessária realização da perícia. Acrescento como quesito do juízo que o sr. Perito deverá apurar se houve incapacidade no período de 07/11/2016 até quando o autor retornou ao trabalho. Reporto-me à decisão de fls. 55. Int. - ADV: DARCI SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP)

Processo 1005469-86.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Gramado Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante a inércia da parte exequente (fls. 131), aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATA FERREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 312565/SP)

Processo 1005917-64.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Seguro - Reginaldo Mendes da Costa Junior - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Reginaldo Mendes da Costa Junior - À parte requerida Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT para que recolha o valor de R$ 176,23, referente às custas processuais, tendo em vista a planilha de cálculo de fls. 316, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB 337865/SP)

Processo 1005946-80.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Seguro - Kauan Kallis Pontes de Camargo - Anote-se a extinção e arquive-se os autos. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)

Processo 1006166-15.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Karnig Bazarian - Primeiramente, esclareça a exequente se houve distribuição da carta precatória expedida às fls. 216/218. Em caso negativo, necessário tal providencia, para se considerar esgotadas as tentativas de citação nos endereços obtidos. Caso tal diligência seja infrutífera, desde já, fica deferida citação por edital, com prazo de 20 dias, sendo certo que, decorrido prazo do edital, sem eventual contestação, a serventia deverá cumprir o disposto no art. 72, II do CPC. Int. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)

Processo 1006425-05.2017.8.26.0269 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Rogério Bianchi da Silva - Associação Policial de Assitência À Saúde de Itapetininga- Apas - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Ante o trânsito em jugado da sentença de folhas 312/314, requeira o exequente o que de direito, interpondo Incidente de Cumprimento de Sentença no prazo de 30 dias. Nada Mais. - ADV: JÉSSICA DE ANDRADE BOETTGER (OAB 339823/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)

Processo 1006556-14.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Spazio Verde II Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Lacerda Franco Rocha Empreendimentos Imobiliários Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a mensagem eletrônica de folhas 158/159. Nada Mais. - ADV: KEITY SYMONNE DOS SANTOS SILVA (OAB 259844/SP)

Processo 1006579-57.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agro Pilar Comécio de Produtos Agropecuários Ltda. - Vistos. Fls. 103: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, aguardando-se e arquivo futura provocação. Int. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)

Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 171 que restou negativa. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)

Processo 1006726-83.2016.8.26.0269 (apensado ao processo 1007109-61.2016.8.26.0269) - Procedimento Comum - Obrigações - Petrucio dos Martures Lopes - - Maria Leonice Barros Lopes - Doriedson Jose Peçanha Antunes e outro